
Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, foi um dos três membros do governo presentes no Congresso Empresarial do Oeste, e foi o responsável pela sessão de abertura do evento. No seu discurso falou de novas competências para as comunidades intermunicipais (CIM), aconselhou as autarquias a avançar com os projectos de regeneração urbana e elogiou a capacidade do Oeste na execução de fundos comunitários.
O membro do governo (que é natural de Torres Vedras e que até já foi presidente da OesteCIM), disse que no processo de descentralização que está em curso é necessário reforçar a influência das CIM no planeamento regional com uma série de competências no planeamento e capacitação da região para procurar o seu próprio futuro.
Carlos Miguel adiantou que as CIM vão passar a ter uma palavra na definição da oferta de cursos profissionais na sua região. Caberá a estas estruturas intermunicipais verificar junto dos empresários quais as carências que existem ao nível dos cursos profissionais, e como suprir essas carências em cada um dos municípios.
As CIM passarão a ter influência nas cartas sociais de cada região, de forma a que a cobertura social possa ser mais equilibrada em cada um dos municípios.
O secretário de Estado revelou que as CIM vão poder concorrer directamente a fundos comunitários para eventos que considerem estruturais na sua política de promoção turística. Este processo era anteriormente gerido pelo governo, pelo que o novo modelo confere maior autonomia às regiões.
As CIM terão ainda uma palavra a dizer na gestão dos programas de captação de investimento estrangeiro, actualmente da competência única da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
Carlos Miguel falou também em alargar, no futuro, a acção das CIM na gestão das candidaturas de projectos a fundos comunitários, o que actualmente está limitado a investimentos até 50 mil euros e 100 mil euros.
CÂMARAS TÊM QUE LANÇAR OBRA
Carlos Miguel também se dirigiu às autarquias para dizer que está na hora destas lançarem obra no âmbito da regeneração urbana. O governante advertiu que os municípios têm grande responsabilidade na alavancagem da economia regional e que tanto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) como no Plano de Acção de Regeneração Urbana “há grandes assimetrias”.
Carlos Miguel lembrou que para os autarcas terem obra para apresentar no final do mandato, têm que as lançar já, pelo que “é tempo de dar corda ao sapato”.
Além destes dois planos, o secretário de Estado lembrou que existe para os municípios uma linha de 200 milhões de euros, através do Banco Europeu de Investimento, em que a contrapartida nacional é financiada com juro zero para projectos comunitários.
Carlos Miguel elogiou a capacidade de execução de fundos comunitários do Oeste, que é a melhor do país com 58,9 milhões de euros contratualizados no âmbito do Portugal2020. Porém, em termos de execução, o Oeste é a segunda sub-região do Centro, atrás de Leiria, com um fundo executado e pago na ordem dos 5 milhões de euros. Neste caso, “temos muito para caminhar”, observou.
ESTRATÉGIA CONJUNTA
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Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, congratulou a região por voltar a organizar o congresso. “É imperativo pensar o futuro, definir uma estratégia conjunta sobre onde queremos estar em 2030”, afirmou. Nesse sentido, elencou alguns assuntos que se torna necessário discutir até lá, como a inovação no tecido empresarial, o retrocesso populacional, as alterações climáticas, e também questões como a energia e a educação.
O autarca disse que há uma tendência crescente entre os jovens pela procura do ensino profissional em relação ao académico, que as instituições de ensino têm que acompanhar, criando novas competências na formação. É ainda necessário reforçar a cooperação entre as academias de investigação e as empresas em busca de inovação.
Numa óptica do desenvolvimento regional, o presidente da OesteCIM salientou que é necessário tirar o máximo proveito dos produtos e dos recursos endógenos, como o mar, o turismo, a agricultura e a energia, sem esquecer a importância do reforço das vias de comunicação, nomeadamente a ferrovia e a construção do IC11.
Deixou ainda o desejo de ver realizado novo congresso em 2020, “para afirmar as temáticas discutidas neste congresso e outras, como a criação de uma nova NUT”.
O anfitrião do evento, Tinta Ferreira, presidente da Câmara das Caldas, também elogiou a realização do evento no sentido do sector empresarial avaliar o presente e perspectivar o futuro. O edil realçou que há quatro décadas não existia uma visão global do Oeste, mas acredita que “faz sentido que, juntos, os municípios estabeleçam um caminho e objectivos para a região”.
Boas-vindas a Elsa Beirão
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, começou a sua intervenção no Congresso Empresarial do Oeste com uma declaração de boas-vindas a Elsa Beirão, nova presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste.
Carlos Miguel saudou a primeira aparição pública desta responsável e disse que os oestinos têm “perfeita consciência da grande dificuldade que é a sua missão”. No entanto, também revelou que a expectativa “é muito alta em conseguirmos ter um centro hospitalar no Oeste que responda verdadeiramente às necessidades das populações, que são muitas”.
O secretário de Estado pediu a Elsa Beirão que “não desista e depois que resista, porque precisamos dessa sua capacidade para podermos dar mais saúde às pessoas”, concluiu, arrancando um forte aplauso da plateia.
Lídia Sequeira: “linha do Oeste é fundamental”
A presidente do Conselho de Administração conjunta dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra, Lídia Sequeria, disse à Gazeta das Caldas que a “linha do Oeste é fundamental para o escoamento dos contentores do porto de Lisboa” numa perspectiva de ligação entre a capital e o Centro, o Norte do país, bem como Espanha.
A gestora, que falou com o nosso jornal à margem do Congresso Empresarial do Oeste, disse que sempre defendeu a linha do Oeste como corredor ferroviário estruturante e lamenta que não tenha ocorrido já a sua modernização. Precisou que aquela infraestrutura, tal como está, pouco pode ajudar no transporte de mercadorias, mas que o seu potencial é enorme num cenário de pós-modernização. C.C.
Faltou tempo para o debate
Este foi o primeiro congresso empresarial organizado pela FAERO e, como tudo o que é novo, teve aspectos a limar para próximas edições. A principal nota negativa foi a ausência de tempo para o debate, o que foi motivado por painéis demasiado preenchidos para o tempo disponível.
O evento foi composto por cinco painéis, quase todos com seis oradores e uma hora de duração. Desta forma, cada orador teria cerca de 10 minutos para fazer a sua apresentação, mas esse tempo acabou por ser sempre ultrapassado. Isto provocou um atraso nos trabalhos com a agravante de que o próprio evento já começou com meia hora de atraso.
A forma de recuperar tempo e evitar maiores atrasos foi reduzir o período de debate e, a dada altura, suprimi-lo até, o que acabou por cortar a interação com a plateia. Tivesse sido usado o método de distribuir folhas pelos congressistas para que estes pudessem escrever perguntas aos oradores e os trabalhos teriam decorrido com maior interacção.
O interesse dos painéis em discussão pediria dois dias de congresso, ou um menor número de oradores por painel.
Por outro lado, apesar de ter tentado um congresso empresarial abrangente, alguns sectores com peso na região acabaram por fazer notar a sua ausência do programa. O primeiro a fazê-lo foi o dos hortícolas, através da vice-presidente da Câmara de Torres Vedras, Laura Rodrigues, que da plateia observou que o sector tem um peso igual ou superior ao do vinho e da fruta na região.
O segundo sector a lamentar a ausência do programa foi o das tecnologias, através do empresário João Figueiredo, responsável pela Janela Digital.
Ambos aproveitaram um dos raros momentos em que o microfone passou para o lado da plateia.
Outro sector com peso na região e que ficou de fora do programa foi o da produção de carne animal.