Estação agrária das Caldas perde competências para Santarém

Desde o ano passado que a análise de projectos de investimento agrícolas deixou de ser feita nas Caldas na Direcção Regional do Oeste (conhecida como Estação Agrária) porque uma reorganização dos serviços – levada a cabo pela nova directora regional, Elisete Jardim – transferiu essa valência para Santarém, deixando nas Caldas da Rainha apenas a análise dos projectos ligados às pescas.

Dos seis engenheiros agrónomos afectos a este serviço, três ficaram a tratar só das pescas (reforçando a equipa daquele sector), dois foram transferidos para uma nova unidade chamada Controlo e outra diz-se maltratada pela entidade patronal e abriu um conflito judicial que ainda não está resolvido, ficando, entretanto, de baixa (ver caixa).
“Quem tinha habilitações e know how para analisar os projectos, foi afastado e quem não tinha é que ficou com os dossiers”, disse à Gazeta das Caldas uma fonte da Direcção Regional do Oeste que pediu o anonimato, apontando que agora há uma licenciada em Recursos Humanos e outra em Filosofia a fazer análise de projectos agrícolas.
Os funcionários que agora se sentem afectados dizem que esta reorganização foi feita de forma impositiva e autoritária e que os próprios agricultores são afectados pois, para poderem consultar os processos ou esclarecer dúvidas, passaram a ter que dirigir-se a Santarém quando antes tinham nas Caldas da Rainha um balcão do Ministério da Agricultura para tratar desses assuntos.
Por outro lado, as visitas ao terreno por parte dos técnicos custam agora mais ao erário público porque fazem-se a partir de Santarém para o Oeste e não desde as Caldas da Rainha.
Contactada pela Gazeta das Caldas, a DRAPLVT (Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo), através do gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura, diz que se tratou de um “normal acto de gestão, racionalização e aperfeiçoamento de recursos” e que a separação das pescas e agricultura entre Caldas e Santarém “traz benefícios para investidores e operadores de ambos os sectores, uma vez que passam a ter à disposição equipas mais capacitadas e melhor preparadas por força da especialização e da concentração de actividades”.
A mesma fonte oficial diz que a consulta dos processos por parte dos agricultores não é um problema porque estes estão desmaterializados e decorrem em plataformas electrónicas, dispensando deslocações aos serviços para o respectivo acompanhamento.
Quanto às deslocações, a DRAPLVT explica que “a validação de pedidos de pagamento prevê deslocações pontuais ao terreno e essa actividade continua a ser garantida pela equipa das Caldas, pelo que o impacto nos custos é nulo”. Essas visitas, explica, são feitas por quatro técnicos afectos a uma recém-criada unidade de Controlo: dois analistas de projectos das Caldas da Rainha, um de Santarém e um terceiro “que exercia funções menos prioritárias”. Por isso, conclui, “esta medida revelou-se suficiente não só para evitar acréscimo de custos como ainda gerar poupança”.
Ao que a Gazeta das Caldas apurou, esta separação entre os dois sectores ocorre apenas na DRAPLVT e não nas outras direcções regionais do país. O Ministério da Agricultura não esclareceu se se trata de uma experiência piloto a ser seguida noutras regiões.
Várias fontes disseram à Gazeta das Caldas que a nova directora Elisete Jardim é pouco apreciada na chamada Estação Agrária caldense devido ao seu tipo de gestão pouco democrático. Esse estilo autoritário, dizem, tem vindo a criar perturbações nos serviços, deixando os funcionários insatisfeitos e pouco motivados.

Um caso em tribunal 

Lúcia Henriques, engenheira agrónoma, trabalhava na divisão de análise de projectos de investimentos e em Outubro de 2015 foi destituída das suas funções, sem qualquer explicação por parte das suas chefias.
“Mandei mails a perguntar por que me tinham retirado o trabalho, que até havia muito serviço, mas nunca me responderam. Por isso, meti um advogado e a ele responderam-lhe que me tinham transferido para um serviço que tinha em conta a minha experiência e a minha capacidade técnica. Mas o que é certo é que eu fiquei sem fazer nada”, contou à Gazeta das Caldas.
Fisicamente, mudou da sala onde trabalhava no primeiro andar e puseram-na no rés-de-chão, numa secretária onde tinha por obrigação ali permanecer durante o período de trabalho sem que lhe dessem serviço.
À beira de uma depressão, Lúcia Henriques meteu baixa durante uns meses. Quando voltou ao serviço, atribuíram-lhe funções administrativas, muito aquém das suas competências e experiência de 37 anos como engenheira agrónoma.
Inconformada com esta situação, e para salvaguarda da sua saúde mental, voltou à baixa médica. Mas entretanto pôs uma acção em tribunal contra a entidade patronal (DRAPLVT) pelos danos morais causados.
“Eu gostava era que me dissessem por que motivo me destituíram. Mas até desconfio que sei porquê. Foi porque uma vez critiquei o facto de o trabalho de análise de projectos de investimento em agricultura estar a ser feito por uma licenciada em Filosofia e outra em Recursos Humanos. Depois disso, fui destituída e não fui a única – os outros engenheiros agrónomos também foram”. C.C.