Nazaré quer fiscalização dos preços da venda do pescado

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Os profissionais das pescas temem que o sector possa parar devido à pandemia de covid-19

Quebra de rendimento e possível paragem da actividade são preocupações do sector
das pescas. Os pescadores querem medidas para evitar que a especulação de preços reduza o valor do pescado e um subsídio mensal para quem paga as contribuições sociais.

O Município da Nazaré e a Associação de Armadores e Pescadores da Nazaré (AAPN) pediram ao Ministério do Mar o aumento do controlo e fiscalização nos preços da venda do pescado, numa mensagem enviada à tutela onde alertam para as dificuldades que a comunidade piscatória local enfrenta nesta altura de crise.
As entidades querem que haja uma sensibilização dos comerciantes para a situação de excepção que se vive – incluindo a hipótese de paragem dos barcos –, assim como para o degradar dos rendimentos dos pescadores.
Para defender os rendimentos, o município e a AAPN defendem que a implementação de medidas de controlo e fiscalização para a venda de peixe, no sentido de as descargas em lota compensarem os riscos que os pescadores correm para continuar a fazer chegar peixe aos consumidores. Além disso, apelam à denúncia imediata de qualquer especulação de preços que resulte na desvalorização das espécies de maior valor comercial.
Na mensagem ao ministro, as duas entidades pedem ainda a adopção de mais medidas de apoio, uma vez que as já tomadas “estão longe de mitigar problemas neste sector, e de o tornar sustentável”.
O governo já decidiu suspender as taxas de acostagem durante 90 dias e aprovou uma linha de crédito de 20 milhões de euros e espera-se que, no início de Abril, comecem a ser pagos os valores do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca, referentes ao período de Outubro de 2018 a Abril de 2019.
O Município da Nazaré e a AAPN pretendem ainda que seja atribuído aos pescadores que efectuam descontos para a segurança social um subsídio mensal, com efeitos imediatos, de valor no mínimo igual ao salário mínimo nacional.
Walter Chicharro, presidente da Câmara da Nazaré, realçou que o sector da pesca, “para além de ter uma significativa expressão económica em Portugal e um importante papel enquanto gerador de emprego e potenciador da qualidade de vida dos profissionais da pesca e das suas famílias, permite salvaguardar o património natural e cultural, preservar o meio ambiente e garantir a coesão social das populações”.
No passado dia 25 de Março, Ricardo Serrão, ministro do Mar, defendeu no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas a possibilidade de financiar um Fundo de Garantia Salarial, com base no salário mínimo nacional. Esse fundo seria garantido com até 5 por cento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas disponível de cada país, com vista a garantir aos pescadores algum rendimento nesta fase difícil.
Além desta medida, o governante anunciou uma linha de crédito nacional, para garantir a disponibilidade de tesouraria das empresas de pesca, processamento de pescado e de aquicultura, a fim de evitar o desemprego em massa neste sector.

BE DEFENDE MEDIDAS DE PROTECÇÃO

Também o Bloco de Esquerda mostrou preocupação com a “queda abrupta” do rendimento dos profissionais da pesca e pediu mais medidas de protecção ao governo. Os bloquistas defendem o cesso imediato ao fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca, alargando o seu âmbito de forma a abranger todas as situações de cessação da actividade piscatória e todos os profissionais, a partir do primeiro dia da declaração de Estado de Emergência e prorrogado por mais um mês após o término deste.