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A OesteCIM foi escolhida pelo Ministério da Economia para ser uma das entidades piloto para a implementação do projecto nacional das Lojas com História. No passado dia 18 de Julho a sede da comunidade intermunicipal recebeu uma reunião de trabalho com vista ao desenvolvimento da plataforma informática que vai gerir os processos de candidatura dos estabelecimentos e entidades interessados em adquirir este estatuto, que deverá estar pronta para iniciar a fase de testes em Setembro.
O Oeste foi escolhido pela Secretaria-geral da Economia e pela Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) para ser um dos territórios piloto na implementação do projecto das Lojas com História a nível nacional, em conjunto com o município de Lisboa.
O projecto que se iniciou no ano passado com a publicação do diploma que define os critérios de classificação de loja histórica conheceu agora um avanço significativo para sair do papel, com o início do desenvolvimento do sistema informático em que se vai basear.
Rui Carneiro, chefe de divisão na OesteCIM e que já acompanha o processo das Lojas com história desde o início – então como chefe de divisão na DGAE -, explicou à Gazeta das Caldas que a reunião do passado dia 18, que contou com a presença de representantes da DGAE, serviu para trocar informações com a empresa que vai desenvolver o software e definir o que se pretende da plataforma. Até ao final de Julho deverá haver uma nova reunião para finalizar este processo, de modo a que a plataforma seja finalizada num prazo de cerca de dois meses. Em Setembro deverá iniciar-se a fase de testes, seguindo-se o processo de classificação e reconhecimento das Lojas com História na região.
O processo de classificação será realizado pela comunidade intermunicipal, em articulação com as autarquias, através de uma nova divisão criada e chefiada por Rui Carneiro, que terá, além desta função, responsabilidades ao nível do turismo e da inovação tecnológica.
AS LOJAS COM HISTÓRIA
O projecto “Lojas com História” começou a ser desenhado em 2016 com uma resolução da Assembleia da República com recomendações relativas à definição de critérios de classificação que permitissem a criação de uma identificação distintiva a atribuir a estabelecimentos de comércio e serviços e entidades, de modo a contribuir para a sua valorização.
Este processo conheceu um importante avanço com a publicação da Lei 42/2017, que estabelece o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. A implementação do projecto tem estado a cargo da DGAE como uma medida do Simplex.
Com as Lojas com História o governo pretende reconhecer e valorizar o papel que o comércio tradicional na vida das vilas e cidades e dos seus centros históricos, contribuindo para a sua identidade cultural. Além disso estas entidades têm sido, ao longo dos anos, criadores de emprego e fontes de atracção de investimento e visitantes.
Aos municípios vai competir o inventário e o reconhecimento dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, em função do interesse da actividade, bem como da existência e preservação de elementos patrimoniais materiais e imateriais. Caberá também comunicar ao Estado esses estabelecimentos e aprovar regulamentos de reconhecimento e protecção dos estabelecimentos e entidades de interesse.
Ao Estado, através dos responsáveis pelas áreas do comércio, do urbanismo e da cultura, compete assegurar anualmente a existência de programas nacionais de apoio e incentivo à protecção destes estabelecimentos e entidades, que podem ser integrados em programas mais abrangentes de apoio ao comércio tradicional.
Em Lisboa está já a funcionar um projecto idêntico, através de um portal na Internet que dá a conhecer as empresas com este estatuto. Actualmente estão identificadas mais de 80 entidades na capital do país.
