Assembleia aprova concurso para transformar Pavilhões do Parque em hotel até 2020

Aprovadas as normas do concurso de concessão, este será aberto no decorrer deste primeiro trimestre e terá um prazo de 60 dias para apresentação das propostas por parte de privados. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, acredita que no segundo semestre já se saberá quem irá investir nos Pavilhões do Parque e construir um hotel, que terá que estar aberto a 2 de Dezembro de 2020.
O documento aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal estabelece uma concessão por 48 anos, com o investidor a assumir a recuperação dos edifícios e o compromisso de submeter, num prazo de um ano após a celebração de contrato, um projecto de reabilitação e instalação de um hotel nos pavilhões. Este poderá incluir uma ligação entre os pavilhões e o Céu de Vidro e a construção de estacionamento, arrumos e áreas técnicas no subsolo.
Após a aprovação do projecto, o investidor terá um prazo de 180 dias para iniciar a construção do hotel.
O concurso estabelece ainda que, após um prazo de carência de cinco anos, o investidor pagará à autarquia uma renda de, no mínimo, 3.500 euros por mês. De acordo com Tinta Ferreira, este valor corresponde a cerca de 40% do montante que o município se comprometeu a pagar ao Estado pela concessão do património termal. “Há aqui um investimento da nossa parte no sentido de encontrar um investidor para fazer o hotel”, disse o autarca que já teve “manifestações de interesse por parte de investidores” e que espera agora que estas se concretizem. No entanto, se não houver propostas, a Câmara irá “tentar melhorar as condições que o Estado nos deu para pôr os edifícios a concurso” e, ao mesmo tempo, assegurar que o imóvel não cai.
Durante o período de debate da questão (já trabalhada anteriormente na primeira comissão), o deputado centrista João Diniz ressalvou que as fórmulas utilizadas no documento estavam erradas e que, dessa forma, não votaria favoravelmente. Tinta Ferreira disponibilizou-se desde logo a colocar o economista que fez o documento em contacto com o deputado centrista para se entenderem e, assim, corrigir as fórmulas.
A única voz crítica foi a de Vítor Fernandes (CDU), que mostrou reservas quanto à integração do Céu de Vidro (antiga Casa da Cultura e também antigo casino) no projecto, ressalvando que este edifício sempre foi independente dos pavilhões. “Consideramos que é excessivo, senão abusivo, fazer a ligação do Céu de Vidro aos Pavilhões do Parque”, disse, levantando também questões relativamente às limitações de construção nas zonas históricas. O aproveitamento do subsolo para efeitos do estacionamento, também deixa dúvidas, tanto pelo tipo de solo existente como pelos aquíferos.
Vítor Fernandes manifestou a intensão de se abster neste ponto, mas, por se sentir doente, acabaria por abandonar a Assembleia antes do momento da votação, que viria a acontecer já de madrugada.
Em resposta ao deputado comunista, Edgar Ximenes (MVC) disse que o que está em discussão é a abertura do concurso e não a apresentação de projectos, o que só acontecerá mais tarde e com discussões públicas. “Até acho ridículo que estejamos preocupados que se possa escavar e encontrar água ali debaixo, pois alguém técnico com competência há-de fazer essas sondagens”, salientou.
O deputado chamou ainda a atenção para o facto de grande parte do trabalho da Assembleia ser feito em sede de comissões, pois é onde “se limam arestas e elaboram documentos”.
Jaime Neto (PS) chamou a atenção para a importância dos Pavilhões do Parque enquanto edifícios emblemáticos da cidade e para a necessidade de a Câmara ter um projecto global para todo o património termal. “Parece-me errado estarmos a espartilhar o concurso dos pavilhões sem ainda ter uma visão global para todo este património”, disse, pedindo à Câmara um quadro mais completo das suas obrigações e ideias estratégicas para uma efectiva reabilitação do património termal.
Em resposta aos deputados, Tinta Ferreira explicou que tentaram apresentar um programa de concurso que fosse suficientemente atractivo e que por isso envolveram mais do que um equipamento. O autarca justificou ainda que considera importante para um hotel de cinco estrelas haver lugares de estacionamento. Recordou também que os edifícios dos Pavilhões do Parque e Céu de Vidro estão em processo de classificação, o que obriga a que sejam cumpridas todas as regras de defesa patrimonial necessárias para esses equipamentos.
Nesta reunião foi também aprovado por unanimidade o contrato de concessão da água termal à autarquia. De acordo com o documento, a Câmara tem que, num prazo de seis meses, pôr a funcionar o balneário novo com tratamentos termais. Tinta Ferreira realça que precisa da autorização de entidades como o Ministério da Saúde, e de concluir a reparação das aduções e canalizações do Hospital Termal e no edifício do balneário novo.

Atraso nas obras das urgências

O atraso das obras nas urgências do hospital caldense foi criticado por todas as forças políticas. O deputado do PSD, António Cipriano lembrou a promessa do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de vir inaugurar as novas urgências no início do Inverno e, irónico, disse que o Inverno no hospital é “quase siberiano”, pois a 7 de Fevereiro as obras ainda não tinham, sequer, começado.
O deputado social-democrata criticou a falta de palavra do governante e disse que esta situação tem efeitos nefastos para o concelho.
Vítor Fernandes (CDU) recordou que a comissão criada na Assembleia para acompanhar o funcionamento do CHO tem pedida uma audiência com o conselho de administração daquele centro hospitalar, mas que até agora ainda não conseguiram reunir. “Têm de nos ouvir, temos propostas e críticas para fazer”, disse o deputado comunista.
Também o PS tem tido uma atitude crítica e perguntado o que se passa no hospital, disse o deputado Manuel Nunes, dando nota da falta de diálogo entre o conselho de administração do CHO e a comissão composta pelos deputados municipais. Manuel Nunes pediu ainda ao presidente da Câmara para fazer um ponto da situação do que se passa, pois teve conhecimento que este se tem reunido com os responsáveis do centro hospitalar.
O deputado socialista fez ainda saber que o “Ministério da Saúde tem tentado ter uma ligação própria com o conselho de administração, que tem a sua autonomia e exerce a sua intervenção”.
O presidente da Câmara confirmou a reunião que teve com a administração do CHO, onde procurou inteirar-se do que se passava, antes de pedir uma reunião com a Administração Regional de Saúde (ARS). Em simultâneo, a Câmara das Caldas, bem como a OesteCIM, pediram uma audiência ao ministro da Saúde, que ainda não se realizou.
De acordo com Tinta Ferreira, os principais problemas do hospital caldense terão que ser resolvidos pelo governo. Relativamente à necessidade de melhorar as infra-estruturas do hospital, nomeadamente das urgências, o autarca referiu que é necessário que os ministérios da Saúde e das Finanças estejam de acordo quanto às possibilidades de investimento, que anda no valor de 2,7 milhões de euros. Tinta Ferreira salientou que, de acordo com a ARS, estará para breve a publicação da portaria de prestação de encargos que permitirá a abertura do concurso para que as obras possam ser feitas e que, se tudo correr bem, poderá haver obra ainda este ano.
Há também as condições de trabalho do pessoal, que poderão ser melhoradas com a passagem do hospital ao estatuto de EPE (Entidade Pública Empresarial), “que pode acontecer nos próximos meses”, acredita o autarca.

Intervenção minimalista no muro da Mata

O presidente de Câmara informou os deputados que entende que a intervenção no muro da mata deve ser o mais minimalista possível, evitando que este caia. Existe uma equipa técnica a preparar uma intervenção para as zonas em pior estado e o vereador Alberto Pereira está em negociações com o proprietário do terreno localizado a nascente para ver se há viabilidade em fazer uma via alternativa. “As conversações começaram a ser feitas há mais de um ano e o levantamento topográfico foi feito há uns meses”, disse o autarca.
Tinta Ferreira recordou que o Campo da Quinta da Boneca foi inaugurado em 1988 e que foi feito “com a melhor das intenções, permitindo a prática futebolística”. As explicações foram dadas depois do deputado do MVC, Edgar Ximenes, ter levantado a questão e ter abordado a construção do campo de futebol na Mata como um exemplo da “falta de visão autárquica no passado, que se paga caro”. O deputado do movimento reconheceu, por outro lado, o esforço que tem sido feito pela União das Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, para resolver os problemas do Parque e Mata, e as iniciativas do CDS-PP, para que os deputados municipais visitassem os locais.
Ainda no período antes da ordem do dia, António Cipriano (PSD) destacou o facto das Caldas ter 14 empresas no ranking das 500 mais exportadoras do distrito de Leiria, realçando que este é um número superior ao da maioria dos concelhos vizinhos. “Isto quer dizer que a Câmara cria um ambiente favorável para que as empresas exerçam a sua actividade e esta dinâmica empresarial tem também reflexos no nível de emprego no concelho”, apontou.
João Diniz (CDS-PP) contrapôs esta posição, chamando a atenção para o concelho das Caldas ter 11% da população do distrito, pelo que ter 2.8% das empresas entre as 500 maiores exportadoras não é grande feito.
Já o deputado Edgar Ximenes (MVC) disse que as Caldas ter ficado de fora da lista anunciada pelo governo de parques industriais que irão sofrer melhorias e pediu ao presidente da Câmara para que tente ainda ter acesso a esse pacote de apoios.
Tinta Ferreira explicou que as Caldas se caracteriza por ser um concelho de pequenas e médias empresas nas áreas da agricultura, comércio e indústria, pelo que não pode ter um grande volume de exportação. No entanto, não deixa de se regozijar quando aparecem empresas no ranking das maiores do distrito e chamou a atenção para o facto do desemprego, entre Junho de 2013 e Dezembro de 2016, ter baixado 41% no concelho caldense.
Em resposta a Edgar Ximenes (MVC), Tinta Ferreira referiu que a Câmara elaborou uma candidatura para a remodelação da área de acolhimento empresarial, mas que não teve seguimento porque estava vocacionada para a ampliação das zonas industriais e que a das Caldas não tem condições para crescer. O autarca referiu ainda que a Câmara está atenta a novos avisos de programas de apoio que possam sair e que, entretanto, requalificou as ruas e as empresas melhoraram as suas condições.

Retrocesso na Linha do Oeste

O deputado comunista Vítor Fernandes foi o primeiro a denunciar o retrocesso que se verifica na linha do Oeste, com a retirada das automotoras espanholas e a sua substituição por material circulante ainda mais antigo. “Temos andado a bater-nos pelo funcionamento da linha, conseguiu-se que fosse electrificada entre Caldas e Lisboa, e agora a CP vai dar mais uma machadada”, queixou-se.
Vítor Fernandes apelou aos órgãos autárquicos, partidos e associações para protestarem contra esta situação e exigir uma resposta séria sobre o futuro da Linha do Oeste.
O deputado Manuel Nunes (PS) recordou a proposta feita há meses pelo seu colega comunista, Vítor Fernandes (e acordada por todos os deputados) para que fosse feita uma reunião sobre a linha do Oeste nas Caldas, convidando responsáveis de vários municípios, desde Loures até à Figueira da Foz. Já a deputada social-democrata, Tânia Galeão, falou da preocupação dos deputados municipais com a ferrovia, tendo aprovado uma moção a defender a sua modernização. Concorda, no entanto, que devem fazer mais alguma coisa, propondo que o assunto descesse à comissão para ser apreciado.
Também João Diniz (CDS-PP) expressou a sua preocupação quanto às últimas notícias (dadas em primeira mão pela Gazeta das Caldas) relativas à linha do Oeste e instou a que rapidamente se concretize a proposta da CDU em realizar nas Caldas uma reunião de todos os concelhos impactados pela linha.
O presidente da Câmara vê sinais contraditórios na acção desencadeada pela Refer (agora designada Infraestruturas de Portugal), que está a fazer o projecto de requalificação da linha, e a CP, que despromove o material circulante. Disse que já solicitou uma audiência à CP para insistir na inversão do processo de desclassificação do material circulante assim como na ligação das Caldas a Lisboa. “Se não nos for marcada a reunião em tempo útil, ou darem-nos as respostas adequadas, o passo seguinte será pedir audiência ao ministro para tratar do assunto”, informou.
Já o deputado do PSD, Paulo Espírito-Santo manifestou a sua preocupação com o desinteresse deste governo pela região Oeste. Lembrou o Plano de Compensações para o Oeste pela não construção do aeroporto na Ota, elaborado no governo Sócrates, e que depois não teve efectividade, e considera que a opção actual pela base aérea do Montijo “um erro estratégico”.

Dúvidas nos subsídios à ADIO

Vítor Fernandes está preocupado com o subsídio de 42 mil euros atribuído pela autarquia à ADIO, associação que gere a Expoeste. “Depois da Câmara ter voltado a comprar a Expoeste para salvar financeiramente a ADIO continuamos a enterrar dinheiro na associação”, criticou Vítor Fernandes.
O deputado denunciou também o esvaziamento da delegação de Agricultura das Caldas da Rainha para Santarém realçando os problemas que isso acarreta para os agricultores, como a falta de apoio técnico e a necessidade de deslocação até Santarém para resolver as suas questões.
Também o deputado Manuel Nunes (PS) mostrou a sua preocupação com esta situação, tendo em conta que este estabelecimento organizava tudo o que se ligava com a agricultura e pescas na região Oeste. “Os processos vão ficar mais demorados e as vistorias mais onerosas”, exemplificou.
Manuel Nunes disse ainda que as decisões tomadas pela directora regional de agricultura, Elizete Jardim, têm vindo a prejudicar a região Oeste e nomeadamente as Caldas da Rainha, com o esvaziamento de serviços da estrutura intermédia do Estado.
O presidente da Câmara também não sabe os motivos do esvaziamento dos serviços de agricultura nas Caldas e deixou o compromisso de que irá informar-se. Lembrou ainda que muitas das críticas que os deputados fazem são da responsabilidade do governo.
No que respeita aos subsídios às associações, Tinta Ferreira explicou que apoiou a ADIO, tal como apoia a Culturcaldas, com 220 mil euros (mais verbas para aquisição de equipamentos e espectáculos), a ADJ com mais de 90 mil euros e a associação que gere o Museu do Ciclismo com 40 mil euros. “O critério é o mesmo”, disse, acrescentando que aquela associação tem colaboradores a trabalhar e projectos para desenvolver. O autarca referiu ainda que a Câmara continuará a apoiar mesmo quando se constituir uma associação conjunta, reconhecendo, no entanto, que possam rentabilizar os custos e fazer coisas melhor do que se fazem agora.

Queixa da comida nas cantinas

A JSD reuniu com associações de estudantes e o seu presidente e deputado municipal, Rui Constantino, tornou públicas algumas das preocupações dos jovens, nomeadamente no que respeita às falhas que existem no desporto escolar. Rui Constantino chamou ainda a atenção para o que se passa na cantina da Escola Secundária Raul Proença, onde a “comida é má, as proporções são pequenas para jovens em crescimento e, muitas das vezes, é servida fria”. No que respeita aos transportes escolares, alertou para o facto do autocarro que transporta as crianças daquela escola para as freguesias parar junto às piscinas, “muitas das vezes no meio da estrada, o que é uma falta de segurança para os alunos”, disse.
Rui Constantino pediu ainda uma intervenção rápida e de fundo no Centro da Juventude.
O deputado socialista Manuel Nunes perguntou ao presidente da Câmara se estão a ser equacionadas alterações na rede de transportes pois há alunos que saem de casa antes das 8h00 para ir para a escola e só regressam depois das 20h00.
Tinta Ferreira explicou que não é possível ter transportes que saiam da escola das Caldas e vão directos à aldeia mais distante. Contudo, considera que pode ser adequado o número de alunos e horários dos agrupamentos de modo a poderem sair até às 17h30 e irem para as suas casas em tempo útil.
Em resposta às questões suscitadas por Rui Constantino (JSD), o autarca salientou que, por exemplo o desporto escolar ou as cantinas, são da responsabilidade do Ministério da Educação. Referindo-se em concreto às refeições dos alunos, referiu que o problema está na contratação de empresas que oferecem o preço mais baixo, o que acontece na escola Raul Proença. “Nestas situações corre-se o risco de cumprir o mínimo, mas o mínimo não agrada a um certo grau de exigência”, disse, acrescentando que no caso do primeiro ciclo e do pré-escolar, a Câmara muitas vezes socorre-se das IPSS para garantir as refeições de qualidade às crianças.
Tinta Ferreira informou ainda que está a ser preparada uma intervenção no Centro da Juventude e que há que equacionar se interessa manter ou renovar o seu modelo de funcionamento.

 “Bloqueio de informação”

O deputado centrista João Diniz disse que leu na imprensa que o concurso Boas Práticas, do programa Urbact, está à procura das melhores soluções encontradas pelas cidades europeias em resposta aos desafios urbanos, não tendo conseguido identificar uma “única solução urbana implementada em Caldas da Rainha que seja merecedora de ir a concurso”, facto que considera preocupante.
João Diniz deixou ainda uma proposta para que em futuras visitas a cidades geminadas, ou parceiras, as deslocações integrem membros da Assembleia de todas as bancadas. Esta posição surge na sequência da visita do vice-presidente, Hugo Oliveira, ao Brasil, às cidades de Poço de Caldas e Santo Amaro da Imperatriz.
O deputado centrista voltou a queixar-se que a maioria no executivo não considera as posições da oposição, dando como exemplos a informação sobre a negociação da parceria para exploração do Hospital Termal, em que a oposição, para saber as intensões da Câmara, teve que tomar uma posição pública. O CDS-PP também “teve que requerer” uma reunião com a empresa que está a realizar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho para que se efectivasse a sessão de trabalho entre a empresa e os elementos da Assembleia.
João Diniz queixou-se ainda de “bloqueio de informação” relativamente às opções que estão a ser tomadas para o Parque e Mata, dando como exemplo o relatório com as conclusões do estudo de levantamento fitossanitário do parque, que foi agora disponibilizado à Assembleia, mas que data de Outubro. O deputado deixou claro que a “oposição não quer fazer-se substituir ao executivo”, mas que representa uma “parte significativa do eleitorado e respeitar as nossas posições e sensibilidades é ouvir as posições e sensibilidades desse eleitorado”. João Diniz realçou que a síntese entre ideias diferentes conduz a melhores soluções e reivindicou, mais uma vez, que o executivo “abandone a gestão monocromática que o tem caracterizado”.
Tinta Ferreira prometeu ficar atento ao programa Urbact mas alertou que as trocas de experiências e boas práticas envolvem investimento e é necessário ter em conta os objectivos que têm.
Relativamente à visita ao Brasil, o autarca destacou a forma como as termas caldenses foram reconhecidas nas cidades onde esteve o vereador e informou que virá uma comitiva brasileira às Caldas, em Maio, aquando da assembleia geral da rede europeia das cidades termais. No que respeita às viagens de representantes da Assembleia, disse que não há condições financeiras para suportar mais do que uma ou duas pessoas.
Tinta Ferreira respondeu ainda às críticas de João Diniz de pouca transparência com a oposição, dizendo que foi o PSD quem ganhou as eleições e que tem um programa para cumprir, ainda que de forma consensual e com a colaboração de todos. O autarca respondeu ainda que não fica bem à oposição definir dias de visita sem consensualizar previamente com a Câmara para os poder acompanhar.

Melhorias na limpeza e arranjos na cidade

O dirigente da Comissão Cívica de Defesa das Linhas de Água e Ambiente, Vítor Dinis, foi à Assembleia elogiar o bom trabalho que o actual executivo tem vindo a fazer em áreas como a limpeza, reparação de buracos ou arranjo de canteiros. “Há mais de 20 anos que venho a esta Assembleia criticar o anterior presidente pela maneira discriminatória como ele tratava esta cidade e não poderia deixar agora de elogiar o bom trabalho que tem vindo a ser feito pelo presidente Tinta Ferreira”, disse.
Esta intervenção mereceu reparos, sobretudo da oposição, que não vê as mesmas melhorias que Vítor Dinis. O deputado socialista Jaime Neto continua a ver a cidade “muito esburacada e remendada”, o que cria prejuízos à sua imagem. Criticou o atraso nas obras de repavimentação e requalificação das redes de águas e esgotos, que considera urgentes.
Vítor Fernandes (CDU) corroborou da opinião de que as estradas precisam de intervenção e lembrou que a Câmara contraiu um empréstimo, com a oposição da CDU, para usar no arranjo das estradas “durante o período das eleições”. Considera que as obras de regeneração urbana foram “péssimas” e que ainda há situações que precisam de ser rectificadas, nomeadamente no Largo João de Deus.
Esta intervenção levou à reacção da deputada do PSD, Filomena Rodrigues, que criticou o facto da CDU ter votado contra o empréstimo a efectuar pela autarquia apenas pelo facto deste ter sido feito próximo das eleições. “Esse critério não fica bem”, disse.
Já o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, reconheceu que Vítor Dinis é um cidadão “vigilante e atento” e que o trabalho da Câmara é contínuo. Defendendo o anterior autarca, Fernando Costa, salientou que este fez muito trabalho em prol da comunidade e que “hoje conseguimos chegar a estas áreas porque o outro trabalho já foi feito”.

Tecnologia de ponta constrói mobiliário e moldes a partir de desenhos digitais

A DAR, associação sem fins lucrativos que se dedica à promoção do open design, criou um Fab Lab nas Caldas. Trata-se de um espaço de experimentação e produção, onde é mantido um conjunto de maquinaria de qualidade industrial, que permite que ficheiros e informação digital se transforme em matéria. O conceito nasceu no MIT – Massachussets Institute of Technology, e foi apresentado por André Rocha, da DAR, aos deputados municipais na última Assembleia.
A associação mudou-se recentemente da antiga moagem CERES para a Rua General Amílcar Mota, nº 16, e é lá que pretende implementar esta oficina colaborativa.
André Rocha explicou que as máquinas de uso industrial transformam os desenhos digitais em mobiliário ou moldes para cerâmica e vidro, por exemplo, e que o utilizador de um fablab é convidado a fazê-lo de modo autónomo.
O financiamento é garantido pelos associados. Cada membro paga uma mensalidade de 35 euros e tem acesso total, ou então 15 euros por mês com acesso facilitado, mas sem qualquer envolvimento na manutenção do espaço.
A associação já recebeu um pequeno incentivo no Orçamento Participativo de 2013, que permitiu a compra de parte de duas impressoras 3D e alguma maquinaria.
Existe também um dia aberto à comunidade, no qual qualquer pessoa pode chegar e pedir apoio na realização de um projeto, desde que leve as matérias-primas. “A pessoa que leva o projecto vai aprender com o processo e também deverá partilhar a forma como fez para que outros possam também fazer a seguir”, disse o responsável.
A DAR também promove workshops, projectos em parceria ligados à área agrícola e outras actividades num espaço de cowork, associado ao espaço oficina.