Assembleia aprova protocolos de apoio a carenciados e seniores

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Medidas para aquisição de medicamentos por parte de pessoas com dificuldades económicas e promoção de atividade física para maiores de 55

O município das Caldas vai apoiar 50 pessoas desfavorecidas na aquisição de medicamentos. O protocolo a estabelecer com a Associação Dignitude para o desenvolvimento do Programa abem-Rede Solidária de Medicamento, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 26 de julho.
Estes cartões de farmácia, que permitem a aquisição de medicamentos, têm um valor de 135€ por ano, para colmatar o custo que o Estado não comparticipa. “Funciona como seguro”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Marques, acrescentando que a Dignitude firmou protocolos com um conjunto de instituições, que lhe dão apoio, para que possa ser dotada de valor para ajudar pessoas necessitadas. Também a União de Freguesias de Caldas – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório possui um protocolo idêntico, que permite o apoio a 40 pessoas em situação de carência económica, elevando para 90 o número de apoiados no concelho.
O PS saudou a iniciativa e lembrou que o município tem uma população “muito vulnerável e envelhecida”. Tendo por base os últimos censos, o município conta com mais 2275 residentes com idade igual ou superior a 65 anos, face ao ano de 2011, referiu a socialista Vânia Almeida, para alertar que parte desta população tem necessidades acrescidas de uso de medicamentos. A estes juntam-se os mais novos, em situação de carência económica e que também precisam de apoio, o que a levou a questionar o executivo se, ao atingir o número limite, a ação social poderá ajudar os munícipes que não ficaram abrangidos por este protocolo. De acordo com Vítor Marques, haverá uma avaliação e relatórios mensais dos cartões, que permite que os beneficiários possam rodar. “O que tememos é que 50 seja um número reduzido e que, no futuro, o protocolo possa ser alterado para ter uma dotação mais significativa”, reconheceu.
Na mesma reunião foi aprovado o protocolo a celebrar entre os Pimpões, o município e a ARSLVT, com vista à continuidade do programa municipal de promoção da atividade física para seniores, denominado Seniores +. Este programa, que tem por objetivo minimizar os efeitos do envelhecimento através dos benefícios da atividade física, destina-se a maiores de 55 anos. O projeto, que será desenvolvido em todo o concelho, envolvendo as freguesias e associações. Com receitas próprias (cada munícipe paga uma mensalidade de 10€), o projeto prevê ainda a possibilidade do município suportar, até 4.500€, a inscrição dos munícipes que não tenham a capacidade económica para o fazer.
António Curado (VM) congratulou-se com o protocolo, que contribui para um envelhecimento ativo e saúde dos idosos, e deixou a sugestão ao município para que acompanhe a sua taxa de execução. Já o socialista Jaime Neto lembrou que na origem deste protocolo está uma proposta “mais ambiciosa” dos vereadores socialistas, apresentada no anterior mandato e depois desenvolvida pelo então vereador do Desporto Pedro Raposo. Destacou que a atividade física tem um papel decisivo na saúde e bem-estar das populações e apresentou uma recomendação para criação de uma Rede Municipal de Caminhos e Trilhos Pedestres das Caldas, em articulação com a rede já existente no concelho vizinho de Óbidos. Propôs ainda a qualificação e articulação das iniciativas das Uniões e Juntas de Freguesia já existentes, numa rede municipal de caminhos e trilhos pedestres, que poderá vir a ser candidatada a fundos europeus.
Os presidentes de Junta estão satisfeitos com o sucesso do programa, mas pediram para este ser gratuito, permitindo assim uma maior adesão dos seus fregueses.
Os membros da Assembleia Municipal tiveram conhecimento que a Câmara pretende alterar os índices das áreas industriais, no âmbito da revisão do PDM, de modo a permitir o crescimento de algumas das empresas ali existentes.

Forma de votar gera discórdia
Na reunião houve ainda uma votação secreta, que elegeu o presidente da Junta de Freguesia do Landal, Armando Monteiro, para integrar o Conselho Municipal de Saúde, mas cujo funcionamento mereceu críticas por parte do Vamos Mudar. Os deputados do movimento entendem que os membros da Assembleia deveriam ter um espaço próprio para votar, e não fazê-lo no lugar onde estão sentados, enquanto que o PSD considera que está a ser cumprido o regimento.
De acordo com o presidente da Assembleia Municipal, Lalanda Ribeiro, a “mesa entendeu que procedeu corretamente e de acordo com o regimento, pois a votação foi secreta e que foi colocada à disposição uma sala para, quem quisesse, poder lá ir votar”.
Ainda no período destinado aos autarcas de freguesia, o porta-voz do grupo municipal do PS, Jaime Neto, abordou a possibilidade de as Juntas passarem a poder candidatar-se a fundos no próximo quadro comunitário.
Nesse sentido, apresentou uma recomendação para que, desde já, a Câmara “comece a planear e organizar todo este processo das diferentes candidaturas, que será exigente e difícil”, tendo em conta que as Juntas não têm técnicos superiores e que o processo exigirá planeamento e organização. De acordo com Vítor Marques, o município está disponível para dar esse acompanhamento.
Em resposta à questão de Rodrigo Amaro (PSD) sobre as comemorações do Dia da Juventude, o chefe do executivo municipal explicou que serão realizadas ações com jovens voluntários e que, em setembro, haverá uma semana da juventude. ■