Assembleia chumba proposta para nova organização dos serviços municipais das Caldas

A proposta da Câmara das Caldas para uma nova organização dos serviços municipais foi chumbada pela maioria PSD na Assembleia Municipal de 17 de dezembro. A proximidade de eleições e o impacto que a decisão tem ao nível de custos foram os motivos apontados

A existência de um organograma “desajustado à realidade”, sobretudo resultado das novas responsabilidades que a Câmara tem recebido, levou à necessidade de um ajustamento da estrutura interna municipal. A alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais das Caldas da Rainha tinha por pressuposto uma estrutura hierarquizada, compreendendo até 14 unidades orgânicas flexíveis, “numa lógica de atualização e adaptação às necessidades e recursos disponíveis”. O novo regulamento previa também o número máximo de 14 cargos de direção intermédia de 3º grau ou equiparado, cuja “criação, alteração ou extinção é aprovada pela Câmara Municipal sob proposta do Presidente da Câmara”.
De acordo com o Vítor Marques, as competências que o município recebeu ao nível da Educação que trouxeram, só por si, cerca de 250 novos colaboradores. “Toda a estrutura do município teve de ser reajustada para dar resposta a esta competência”, explicou, acrescentando que com esta proposta também se preparam para receber mais competências, nomeadamente nas áreas da saúde e cultura. “Pretendemos valorizar os profissionais e as suas carreiras”, explicou o autarca, adiantando que esta reorganização acarreta um investimento na ordem dos 175 mil euros.
A mesma posição foi corroborada pelo deputado do VM, António Curado, que realçou a necessidade de adaptação aos novos tempos, de modernização administrativa, desafios decorrentes da delegação de competências e a possibilidade de conseguir captar bons funcionários para a administração pública.
Crítico do organograma existente, onde havia “divisões que eram fantasmas pois não tinham pessoas e havia coisas mal organizadas”, o deputado Jaime Neto (PS), vê com bons olhos a reorganização dos serviços, mas considera que esta não é a altura ideal para o fazer, dada a proximidade das eleições autárquicas. Considera que o documento vai ter uma influência na atividade política superior a mais do que um mandato, pelo que deve obter consenso político, deve ser bem escrutinado e analisado. O deputado socialista sugeriu que o assunto fosse debatido em sede de comissão, tanto mais que já contava com o voto contra dos vereadores do PSD na Câmara. Também o seu colega de bancada, Pedro Seixas, manifestou tratar-se de um “documento estrutural” e que este regulamento devia de incluir a Provedoria do Munícipe, uma proposta antiga do PS.
A proximidade das eleições e os custos associados à reformulação dos serviços foram justificações apontadas pelo PSD para votar contra a proposta da autarquia, remetendo para o próximo executivo a escolha sobre qual o método de trabalho a seguir.

Modelo de apoio às freguesias gera discussão
As minutas de protocolo de apoio às freguesias viriam a ser aprovadas por unanimidade, mas após uma longa discussão. O deputado José Luís Almeida (VM) recordou o desafio lançado em maio deste ano, para que a metodologia e os procedimentos dos contratos de delegação de competências e protocolos de apoio às freguesias fossem repensados, mas considera que isso não foi compreendido por alguns presidentes de junta, principalmente os com responsabilidades partidárias. “Acharam que alterar procedimentos significa menor financiamento quando, isso não estava, nem está, em causa. Nem tal foi abordado nem sugerido”, salientou José Luís Almeida, dando como exemplo o procedimento de apoio à Junta dos Vidais que devia ser repensado. E deixou o reparo: “se os presidentes de junta do PSD tivessem manifestado a mesma energia, união e empenhamento que mostraram no orçamento do SMAS, hoje não estaríamos a deliberar um apoio a um evento de início de outubro, e a Junta de Freguesia não receberia só em janeiro”.
Voltou a pedir para que repensem a metodologia de apoio às freguesias, para que não tenham de avançar com os seus meios financeiros enquanto não recebem os apoios que lhe são reconhecidos. Garante que se trata de um “ato de confiança” nas juntas de freguesia, questionou o PSD sobre a sua posição relativamente a dois eventos no concelho (Foz Beats e Festival das Adiafas) , assim como o presidente da Câmara sobre a atribuição de 10 mil euros de apoio a eventos em algumas freguesias.
Paulo Espírito Santo (PSD), considera “mais produtivo” que as medidas a implementar sejam discutidas entre os presidentes de junta e presidente da Câmara. Relativamente ao Foz Beats, que decorreu no Verão na Foz do Arelho, voltou a pedir as contas para perceber se o “evento é um sucesso”, e destacou, por outro lado, as Adiafas dos Vidais, que dinamizam aquele território, colocando-o “no mapa”. A mesma posição foi corroborada por Rui Henriques, presidente da Junta de Freguesia dos Vidais, que também agradeceu à Câmara o apoio mais significativo (10 mil euros) para a concretização do festival, que tem “crescido gradualmente” e que ajuda as suas associações.
Jaime Neto (PS) considera que é necessária ponderação na escolha dos eventos, enaltecendo os que valorizam a identidade social e económica das freguesias. Questionou também o investimento feito no Foz Beats, lembrando que a Câmara decidiu, por opção política, acabar com o World Press Cartoon, “afirmando que os estudos de custo benefícios mostraram que não valia a pena organizar este evento”.
Após a crítica de Pedro Marques (PSD) ao Natal Encantado, que decorreu no Parque D. Carlos I, nomeadamente devido aos custos, o presidente da União de Freguesias de Nossa Sra. Do Pópulo, Coto e S. Gregório, Pedro Brás, esclareceu a mudança, com a junção dos eventos Natal no Parque e Caldas Rainha do Natal, num só, que acontece pelo segundo ano consecutivo.
O presidente da Câmara, Vitor Marques, explicou que, entre os critérios a ter para 2025 para as freguesias, estão a atribuição de um maior investimento para as que fizerem eventos de maior dimensão. Relativamente às contas relativas ao Foz Beats, e também as do CCC, serão apresentadas aos deputados municipais numa próxima reunião.
José Henriques, presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, foi ao púlpito partilhar o sentimento de “desconfiança, da parte do deputado José Luís Almeida, nos presidentes de junta” e pediu à Câmara a entrega de valores semelhantes para as restantes freguesias. Evocando a figura da defesa da honra, José Luís Almeida mostrou-se ofendido com a desconfiança manifestada e defendeu que apenas pretende que o dinheiro seja disponibilizado em tempo. “Tudo o que propus foi que pensassem, numa ideia de valorização e confiança dos presidentes de junta”, justificou o deputado, que foi acompanhado na sua defesa pelo presidente da Câmara.
Já o presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, Paulo Sousa, considera que “há membros da Assembleia que acham que são donos da verdade”, criticando a postura do deputado do VM. Salientou que tem havido sempre diálogo entre os presidentes de junta e o município.
Na reunião foi ainda aprovada a proposta de nova identidade visual para a Assembleia Municipal, que será usada nos meios de comunicação e divulgação do concelho, mantendo-se a utilização do brasão nas relações institucionais.■