
A Assembleia Municipal de Óbidos, reunida no passado dia 24 de Maio, aprovou por maioria, apenas com o voto contra do PCP, a fusão das empresas municipais Óbidos Patrimonium e Óbidos Requalifica e a criação da nova empresa que se chamará Óbidos Criativa.
“Nasce hoje uma nova empresa municipal do ponto de vista político, já que do ponto de vista formal mantém-se o número de contribuinte da Óbidos Requalifica, que incorpora a Óbidos Patrimonium”, explicou o presidente da Câmara, Telmo Faria.
Esta reorganização retira à Óbidos Requalifica (criada em 2006) as áreas da requalificação urbana e planeamento, que regressam para a alçada directa da autarquia, e à Óbidos Patrimonium (criada em 2004) a gestão dos espaços municipais. O objecto social da nova Óbidos Criativa assenta em três eixos fundamentais. O primeiro, da economia criativa, está ligado ao trabalho que está a ser desenvolvido pelo Parque Tecnológico, ao empreendedorismo e ao apoio ao desenvolvimento e inovação no sector privado. Um segundo eixo de acção é subordinado à economia da experiência e da capacidade de levar experiências novas às pessoas que visitam este território.
A inovação na educação é outro dos eixos da empresa municipal, cabendo-lhe pensar o desenvolvimento teórico do projecto educativo, continuando a sua parte organizacional a ser garantida pela autarquia.
Outra das novidades desta reorganização levada a efeito pela Câmara de Óbidos é a criação da figura do controlador financeiro para acompanhar a gestão patrimonial e orçamental. O conselho estratégico, que também é uma novidade, reunirá um conjunto de personalidades de diversos quadrantes e representantes das várias forças políticas com assento na Câmara e Assembleia Municipal, para aconselhar e dar um contributo à estratégia de Óbidos.
Este órgão não remunerado deverá reunir, pelo menos, uma vez por ano.
Telmo Faria explicou ainda que a Assembleia não tem que se manifestar sobre as empresas municipais e que foi ele quem quis incluir este tema nas discussões deste órgão.
O PS mostrou-se de acordo com esta fusão, votando-a favoravelmente. A deputada Cristina Rodrigues recordou que, desde 2005 o PS tem defendido a fusão das empresas municipais e que “travou uma luta” contra a criação de mais uma empresa municipal dedicada ao desporto, que nunca chegou a concretizar-se.
A deputada socialista lamentou ainda os avultados recursos que foram sendo gastos nas empresas municipais, parte dos quais sem um “claro benefício das populações do concelho”. Como evolução positiva, sublinhou a passagem das actividades desportivas, incluindo as piscinas municipais, para a esfera de competências da Câmara, assim como a devolução da responsabilidade de encomenda dos projectos de arquitectura e engenharia, com a consequente observância das regras da contratação pública.Na opinião de Cristina Rodrigues, as propostas feitas pelo vereador socialista José Machado, que foram incluídas no projecto de estatutos da empresa resultante da fusão, “vêm melhorar substancialmente os mesmos”, nomeadamente com a introdução de um controlo efectivo por parte da Assembleia Municipal e ao determinar uma avaliação e revisão periódica das actividades cometidas na empresa.
Já Custódio Santos, do PCP, referiu que o seu partido defendeu a extinção das empresas municipais e considera que não faz sentido que a nova empresa resulte da fusão das anteriores e mantenha as mesmas actividades, muitas das quais, deveriam ser desenvolvidas pela Câmara e susceptíveis de fiscalização por parte da Assembleia Municipal.
Como é habitual, o deputado comunista interveio lendo um documento no qual se questiona a autarquia sobre as atribuições e competências que a nova empresa municipal tem no âmbito da educação.
Os comunistas consideram que a educação deve ser assegurada pelos serviços municipais, dotando-os, se necessário, de mais recursos.
No que respeita ao Conselho de Administração, Custódio Santos defendeu que a remuneração de qualquer membro, a tempo inteiro, não deve ultrapassar a de vereador em regime de permanência e quer a Assembleia seja informada sobre qual o valor a atribuir ao presidente da empresa.
“Cremos que em matéria de organização interna devia ficar consignada a obrigatoriedade do conselho de Administração enviar à Assembleia o mapa de pessoal, categorias e remunerações, nos mesmos moldes que a Câmara, nos termos da lei, é obrigada a fazer”, leu.
Os comunistas consideram positiva a existência do Conselho Estratégico, mas querem conhecer quem o nomeia e discordam que sejam dados incentivos aos trabalhadores da empresa municipal, sem que os funcionários municipais também a eles tenham acesso.
“Somos da opinião que se está a fazer um mau trabalho e que os munícipes em nada beneficiarão com a criação desta empresa”, resumiu Custódio Santos, que foi a única voz discordante nesta proposta.
Criado regulamento para a venda ambulante à Porta da Vila
Depois de muita discussão, a maioria social-democrata fez aprovar o regulamento de venda ambulante à entrada da vila. O PS e a CDU abstiveram-se nesta votação pois queriam adiá-la por mais um mês, permitindo assim que os vendedores, muitos deles presentes na sala, se pudessem manifestar.
A maioria social-democrata entendeu que tal não era necessário, pois já tinha decorrido o período de discussão pública, sem que ninguém tivesse apresentado contributos.
Também o presidente da Câmara, Telmo Faria, defendeu a celeridade em aprovar o regulamento, pois o último data de 1979 e proíbe a venda ambulante. “A Câmara tem permitido que vendam e foi fazer um regulamento para permitir que o façam”, disse, acrescentando que é o primeiro executivo que abre a porta à venda ambulante, mas de forma organizada.
De acordo com o autarca, nos últimos tempos têm aparecido muitos pedidos de venda ambulante no concelho e o regulamento vem estabelecer a existência de 15 locais fixos à entrada da Porta da Vila.
Numa reunião promovida pela autarquia com os vendedores, estes mostraram-se apreensivos com as estruturas propostas e desconforto que lhes trará no inverno, pelo que será feito um novo projecto.
A deputada socialista Cristina Rodrigues partilhou da opinião de que há uma “profunda desregulação da estrutura de venda na vila”, mas defendeu um adiamento da decisão, permitindo às pessoas interessadas darem o seu contributo. O PS apresentou mesmo uma proposta nesse sentido, que viria a ser chumbada pela maioria PSD.
Entre os vendedores presentes houve quem manifestasse o seu receio pela possibilidade de aumento dos preços a fixar, mas Telmo Faria explicou que ainda não têm valores para apresentar, embora pensem em zonar a área e atribuir a taxa em função dos artigos comercializados. “Quem vos deixou permanecer este tempo todo, não está interessado em tirar-vos de lá”, concluiu.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
Sessão pública para debater regulamento de trânsito
A Câmara de Óbidos desafia a população a participar na discussão do Projecto de Regulamento de Trânsito da Vila, promovendo uma sessão pública no próximo dia 19 de Junho, no auditório municipal da Casa da Música.
Esta iniciativa tem por objectivo obter contributos e sugestões, em período de audiência pública, por parte dos moradores e empresários da vila.
Este projecto de regulamento já foi apresentado na reunião de Câmara de 16 de Maio.
F.F.