Assembleia Municipal aprova reduções no IMI como combate à desertificação

A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados municipais, tal como a contração de um empréstimo de 3 milhões para investimento em quatro obras. Na reunião de 19 de setembro, foi ainda deliberado, com a oposição do PS, suprimir uma das saídas da rotunda da Fonte Luminosa

Em 2024 haverá uma redução de 30% no Imposto sobre Imóveis (IMI) a cobrar nas freguesias mais periféricas e onde se tem registado perda de população. Esta foi uma das medidas aprovadas na Assembleia Municipal de 19 de setembro, como forma de combate à desertificação e despovoamento destes locais do concelho. Este benefício abarca imóveis localizados dentro do perímetro das freguesias do Carvalhal Benfeito, Santa Catarina, Alvorninha, Vidais, Landal e A-dos-Francos.
Também haverá uma redução de 20% no valor do IMI na promoção ao arrendamento em prédios reabilitados ou em bom estado de conservação. A Assembleia aprovou ainda a redução de 25% no valor do IMI para prédios cuja recuperação tenha potenciado a sua eficiência energética, em duas classes, face à classe energética anteriormente certificada.
A taxa de IMI mantém-se nos 0.30% nos prédios urbanos, sendo que pode ter uma redução fixa entre 20 e 70 euros, consoante o número de dependentes a cargo.
Os deputados votaram também a manutenção da taxa de 0,33% para empresas cujo volume de negócios ultrapasse os 150 mil euros, ficando isentas as que não alcancem esse valor. Mantido será o percentual de 0,25% para efeitos de Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Empréstimo de 3 milhões
A Câmara das Caldas vai contrair um empréstimo bancário, no valor de 3 milhões de euros, destinado a financiar investimentos como a requalificação da EB do Bairro da Ponte e do Centro da Juventude, valorização energética e reabilitação da Biblioteca Municipal, e alargamento da Rua da Estação. O autarca Vítor Marques salientou que este empréstimo pretende apoiar a realização de quatro obras significativas, que acredita que, no futuro, venham a ter apoio comunitário. A proposta foi aprovada por unanimidade, na Assembleia, embora o PSD considerasse que, tendo em conta a liquidez da Câmara, não havia necessidade de recorrer à banca. “Este empréstimo evidencia ainda assim que o município tem capacidade de recurso ao crédito, fruto de uma cultura de gestão financeira rigorosa que se verificou durante muitos anos”, salientou o deputado Rodrigo Amaro.

Alteração do sentido de trânsito
A rotunda da Fonte Luminosa vai ter alterado o seu sentido de trânsito, com o objetivo de reduzir o número de acidentes que ali se têm verificado. A proposta aprovada, por maioria, na Assembleia Municipal de 19 de setembro, prevê a supressão da saída direta para a Rua D. João II (que dá acesso à Escola Raul Proença), evitando o “cruzamento e conflito com os veículos que nela entram pela Rua Prof. Adelino Mamede de Oliveira. Esta alteração irá decorrer, de forma experimental, por seis meses.
O PS votou contra por entender tratar-se de uma “má solução”. O deputado municipal, Jaime Neto, defendeu, como alternativa, a colocação de semáforos, tendo em conta que a rotunda tem mais de quatro entradas. A melhoria da sinalização horizontal e um desenho alternativo das ilhas que existem em volta da rotunda, foram outras das sugestões apresentadas.
De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, a proposta foi consensualizada com a PSP.

Alunos sozinhos na escola dos Casais da Serra
Vários cidadãos dos Casais da Serra marcaram presença na Assembleia para manifestar a sua preocupação com o facto dos filhos ficarem sozinhos na escola, de manhã, antes das aulas terem início. De acordo com Mariana Pereira, representante dos pais da escola dos Casais da Serra, aquele estabelecimento de ensino abre portas às 8h30, altura em que grande parte dos pais lá deixam os filhos, para irem trabalhar, e chega o transporte público com as restantes. Existem dois blocos, sendo que os meninos da pré-escola têm uma auxiliar, mas o outro bloco, para os alunos da primária, não tem nenhum auxiliar afeto, e as crianças ficam sozinhas, sem a supervisão de um adulto até às 9h00, quando chega a professora. Preocupados com o que possa acontecer às crianças, os pais apelaram a uma solução, sob pena de retirarem os filhos daquela escola, que conta com quase 40 crianças.
O presidente da Junta de Freguesia do Landal, Armando Monteiro, mostrou-se solidário com os pais, reiterando o pedido de mais uma auxiliar para aquele estabelecimento de ensino. O autarca partilhou ainda que, com a reforma do funcionário que transportava as crianças para a escola, é ele quem está a garantir, temporariamente esse serviço, “para que as crianças não deixem aquela escola”. De acordo com o presidente da Câmara, o município está a cumprir o que a lei exige, acrescentando que tentarão encontrar uma solução em conjunto com a Junta de Freguesia.
Os munícipes Carlos Ubaldo e Orlando Pereira voltaram a questionar o executivo sobre o funcionamento das bicicletas elétricas, mas sem resposta. Referindo-se à conferência sobre o impacto económico do novo Hospital, que decorreu na biblioteca, Carlos Ubaldo inquiriu se a Câmara tem um plano B, caso este não venha a ser construído no concelho, e se as Caldas irá mesmo ficar sem hospital. Vítor Marques garantiu que não vai desistir do hospital e que a Câmara tem já aprovadas um conjunto de obras na área da saúde. Referindo-se à unidade atual, explicou que esta deixará de funcionar como hospital, esperando que continue a ter funcionalidade e na área da saúde.
Também o antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, voltou uma vez mais à Assembleia para falar sobre o novo Hospital, defendendo a sua localização nas Caldas e manifestando o seu desagrado com as opiniões veiculadas pelas economistas Susana Peralta e Joana Alves, na conferência organizada pela Associação Vamos Mudar.

Videoproteção no Parque
O executivo está a estudar a possibilidade de avançar com videoproteção e quer começar com uma experiência, no Parque D. Carlos I, já no próximo ano. Esta é uma resposta aos problemas de insegurança que se vivem na cidade e que o número de efetivos policiais não consegue dar resposta. A questão foi levantada pelo munícipe e líder concelhio da Iniciativa Liberal, Ricardo Lemos, que alertou para o sentimento de insegurança “crescente” e que a “polícia não tem capacidade de resposta para nos tranquilizar”.
Já relativamente à existência de polícia municipal, para ajudar os efetivos, Vítor Marques, diz não ser o caminho a seguir, mas mostrando a disponibilidade do município para continuar a fazer gratificados à PSP.
Questionado pelo prazo das obras no serviço de Obstetrícia no hospital das Caldas da Rainha, pela deputada socialista Vânia Almeida, Vítor Marques informou que “as obras estão a decorrer” e a que contam “acabá-las no prazo acordado”.
Na reunião foi ainda aprovado, por unanimidade, a proposta de regulamento de atribuição de apoios ao associativismo desportivo. ■