A Assembleia Municipal das Caldas aprovou no passado dia 11 de Outubro a proposta da Câmara que prevê a redução de 16 para 12 freguesias no concelho. De acordo com o documento aprovado, que agora será enviado para a Assembleia da República, serão criadas as uniões de freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, a de Santo Onofre e Serra do Bouro, e a de Tornada e Salir do Porto.
A oposição PS, BE e CDU, assim como alguns presidentes de Junta, mostraram o seu descontentamento com a nova reorganização que junta freguesias sem continuidade territorial. Pelo caminho ficou a proposta apresentada pelo PS que defendia a manutenção das 16 freguesias actualmente existentes, à revelia do que são as intenções do governo.
O assunto, que mereceu mais de três horas de discussão numa Assembleia marcada exclusivamente para essa finalidade, está longe de ser pacífico e alguns autarcas manifestaram a sua preocupação com o que poderá ser a reacção das pessoas a esta decisão.
A freguesia de Nossa Senhora do Pópulo será agregada com a de S. Gregório e Coto; a de Santo Onofre com a Serra do Bouro; e a de Tornada com Salir do Porto, formando três uniões de freguesias. Esta a proposta, feita pela Câmara e aprovada pelos deputados do PSD e alguns presidentes de Junta, que agrega as freguesias as freguesias urbanas de Santo Onofre e Nossa Senhora do Pópulo a freguesias rurais, e litorais, com as quais não possuem continuidade territorial.

A proposta que viria a ser aprovada foi apresentada no início da discussão pelo presidente da Câmara, Fernando Costa, que assumiu toda a responsabilidade da sua realização. O edil assume-se contra a lei da reorganização administrativa autárquica nos moldes em que está feita, mas garante que esta é a “solução menos má”.
A realização de pronúncia por parte da autarquia possibilita, de acordo com o autarca, que se poupem duas freguesias, necessitando apenas de agregar quatro, ao invés das seis que a Unidade Técnica iria juntar. Além disso, se não fosse feita uma proposta, haveria freguesias que, por força da lei, seriam necessariamente agregadas, ao passo que a Câmara possui alguma “maleabilidade” no seguimento desses critérios.
“Se não fizéssemos a proposta haveria três freguesias [Nossa Senhora do Populo, Santo Onofre e Tornada] que seriam agregadas numa só”, disse o autarca, acrescentando que poderiam ter, “por absurdo”, uma freguesia 33 mil habitantes, ou seja, 63% da população.

Na sua proposta, a Câmara teve em conta como factor de agregação as freguesias com menor número de habitantes e que ficassem mais próximas da sede do concelho. Serra do Bouro é a freguesia com menos gente (703 habitantes), seguida de Salir do Porto (797 habitantes) e S. Gregório (955 habitantes), enquanto que o Coto é a freguesia mais pequena em termos de área.
Segundo Fernando Costa, há apenas a condicionante de existir uma junta e sede para as freguesias agregadas, mas as actuais juntas devem continuar os mesmos serviços. “A sede da Junta da Serra do Bouro pode continuar a funcionar, seria mau que a futura junta acabasse com os serviços nas freguesias agregadas”, exemplificou.
Dirigindo-se aos socialistas, o autarca mandou-lhes uma farpa. Perguntou: se a lei que eles contestam é tão má, como é que concelhos de maioria socialista, como Guimarães, Guarda ou Lisboa a aprovaram?
Referindo-se à agregação de freguesias que não têm continuidade territorial, o edil justificou que essa não é uma obrigação da lei e que esta também prevê a alteração do território de forma a tornar as freguesias contíguas.
O autarca disse ainda que este foi, provavelmente, o assunto que tratou com mais pesar ao longo dos seus 27 anos de presidente de Câmara, mas ainda assim tem esperanças que o processo possa não ir até ao fim, por arrependimento do governo ou se o Tribunal Constitucional declarar a sua inconstitucionalidade.

A grande maioria das assembleias de freguesia elaborou um parecer para entregar na Assembleia Municipal. Serra do Bouro manifestou-se contra a proposta de lei e, na obrigatoriedade de se agregar, sugeriu que o fizessem com as freguesias do Nadadouro e Foz do Arelho. Já as assembleias de freguesia da Foz do Arelho e dos Vidais defenderam a apresentação de uma proposta de pronúncia onde fossem afectadas o menor número possível de freguesias.
Salir do Porto manifestou-se contra a lei e contra a agregação ou extinção desta freguesia, assim como Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Tornada.
No Nadadouro os autarcas mostraram-se favoráveis à apresentação de uma proposta de pronúncia, ainda que não quisessem ver a sua freguesia agregada.
A Assembleia de Freguesia do Coto manifestou o seu desacordo com a lei e emitiu um parecer no sentido de que fosse ouvida a população.
PS contra a extinção de qualquer freguesia

O PS apresentou uma proposta onde manifestava a sua “inequívoca oposição” à extinção de qualquer freguesia, rural ou urbana, assumindo como proposta a enviar à Unidade Técnica, a manutenção das 16 freguesias existentes no concelho.
No documento lido pelo deputado Carlos Abegão, os socialistas referem que a legislação que o governo fez aprovar nesta matéria é “inaceitável, geradora de insatisfação generalizada e sem um contributo efectivo de mais-valias para a reorganização territorial administrativa de que o país, as regiões e os concelhos precisam”.
Entre as omissões com que se deparam no processo, os socialistas destacam a inexistência de diálogo com as populações, o aumento da distância entre eleitores e eleitos, a falta de critérios técnicos no processo e a não consideração das assimetrias económicas, sociais e culturais em cada concelho.
Os socialistas criticam também a omissão e especulação sobre as consequências e reflexos financeiros que a reforma produzirá no poder local, a criação de novas desigualdades entre as autarquias e a incerteza quanto ao futuro de um conjunto de apoios e serviços públicos prestados pelas juntas de freguesia às populações, assim como dos seus funcionários.

No documento que apresentou no plenário, o PS fez também referência que cada uma das 16 freguesias caldenses tem as suas especificidades e tem desenvolvido um “trabalho de proximidade, superando muitas vezes as suas competências, afirmando-se como instância da administração pública necessária e indispensável ao bem-estar das populações”.
Carlos Tomás (PS) criticou a falta de trabalho imposta na proposta, nomeadamente a falta de consulta às populações. “Não podemos estar reféns das agendas políticas de alguém que não quis lidar com o problema durante quatro meses e nos últimos 15 dias lembrou-se que era melhor apresentar uma solução”, denunciou.
O deputado socialista partilhou ainda com os presentes que a Assembleia Municipal de Tomar, que é presidida pelo ministro Miguel Relvas chumbou a proposta e decidiu defender todas as freguesias actuais (nessa sessão, contudo, o ministro não esteve presente).
“Quem acredita na reforma não a defende e nós é que temos que a implementar”, disse Carlos Tomás, salientando que o mesmo aconteceu na Assembleia Municipal de Coimbra, cujo presidente é Manuel Porto, também presidente da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.
Para Carlos Tomás (PS) a responsabilidade da proposta apresentada à Assembleia é do PSD. O deputado disse que ouviu vários munícipes e que estes esperavam que o presidente da Câmara e o PSD, não se limitassem a dizer que estão contra a lei, mas que efectivamente o mostrassem. “Os munícipes estão desapontados porque se sentem abandonados”, destacou.
Jorge Sobral (PS) criticou o estilo e a forma deste processo, “que cheiram a chantagem, não só da parte da lei, como do presidente da Câmara”. É que todos dizem estar contra a lei, que dizem que não presta, mas acabam por aceitar as suas consequências.
“E depois vem a chantagem: deve ser votada porque senão, em lugar de serem quatro, passam a ser seis as freguesias extintas”, prosseguiu Jorge Sobral, chamando a atenção para o facto dos pareceres das Assembleias de Freguesias serem contra a sua extinção.
Jorge Sobral lembrou que há dois anos esteve no Coto a festejar os 400 anos da freguesia, que até ao século XVII fazia parte de Óbidos, e que agora não se sente em condições de votar uma proposta que prevê a sua extinção, assim como a de nenhuma outra deste concelho.
Também a sua colega de bancada, Maria de Jesus Fernandes, se manifestou contra a proposta apresentada por Fernando Costa, que diz falhar em vários pressupostos da lei.
A deputada socialista deu ainda uma lição de geometria a Fernando Costa: “unir dois pontos que estão distantes por uma recta não significa que passem a ser territórios em continuidade, estão só unidos por uma recta, e isso é o que apresenta aqui como proposta”, disse.
Catarina Paramos versus Fernando Costa
A líder da bancada socialista, Catarina Paramos, e o presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, protagonizaram o momento mais tenso da noite com a troca de algumas palavras duras entre ambos.
Na sua intervenção, a deputada socialista questionou se as Caldas não têm um presidente capaz de reclamar pelos seus fregueses e pelos seus autarcas de freguesia, para logo de seguida dar a resposta: “Caldas da Rainha tem um presidente comprometido, um presidente que não merece a sua população”.
Referindo-se à proposta de reorganização administrativa, Catarina Paramos disse ainda que as Caldas “tem um presidente que vai acabar com o serviço prestado pelo transporte de crianças em S. Gregório, pelo serviço de Correios, pelos medicamentos que chegam à casa dos idosos em Salir do Porto e que vai acabar com a marcação de consultas e com o transporte dos idosos prestados pela Junta da Serra do Bouro”. A deputada acusou o edil de não ouvir a população e de tomar a decisão “depois de demoradamente cozinhada, diariamente, de reunião em reunião, nos gabinetes, na base do cacique, da chantagem e da falta de coragem política para fazer frente a esta suposta inevitabilidade”.
Catarina Paramos lamentou que os autarcas do PSD das Caldas não tenham a mesma coragem que outros executivos do país, alguns desta cor política, que recusaram acabar com freguesias nos seus concelhos, “rejeitando o epíteto de bons alunos”.
O presidente da Câmara não gostou do que ouviu e, dirigindo-se à deputada socialista, disse-lhe que “pela idade que tem ainda não sabe o que diz”, acrescentando que antes de ser deputado e presidente da Câmara foi advogado e funcionário público, tendo começado a trabalhar aos 18 anos. “Se há pessoas que nunca precisaram de ter padrinhos, que têm uma voz própria e autónoma dentro do partido, sou eu, porque o partido é importante mas, para mim, não é tudo. Não preciso do partido nem antes nem depois para sobreviver”, disse.
O autarca disse ainda que a deputada, tal como os seus filhos, “nasceu num berço de ouro”, e que o sabe porque a conhece e também foi professor da sua mãe.
Catarina Paramos voltou à tribuna para dizer ao presidente da Câmara que aquela foi “a primeira e ultima vez que usou do microfone para me dirigir ataques pessoais nesta Assembleia Municipal. Quando não temos mais argumentos baixamos o nível e eu já o vi enxovalhar muitas pessoas nesta assembleia e eu não o permitirei”, disse.
A deputada socialista acrescentou que os argumentos esgrimidos em plenário são no exercício das suas funções e dos órgãos que ocupam e que foi nessa base que lhe dirigiu as palavras. “Não lhe permito, e não me interrompa, que me faça qualquer tipo de consideração da minha vida pessoal nesta assembleia. Realmente há coisas que a idade não ensina e a boa educação é uma delas”, concluiu a líder parlamentar do PS.
Em resposta Fernando Costa disse que gostaria de a tratar com toda a dignidade, mas que não o podia fazer porque a “senhora deputada disse que esta proposta foi feita na base do caciquismo e que o presidente vai-se embora e não sabe o que vai fazer à vida”, considerando que estas palavras são acintosas.
Fernando Costa disse ainda que aos 60 anos não lhe era fácil receber repreendas ou insinuações como as que Catarina Paramos lhe fez e, ironicamente, disse-lhe que esta ainda tinha de trabalhar durante muitos anos para ser mais do que ele.
“O país precisa de uma reforma administrativa”
O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, relembrou que o país precisa de uma reforma administrativa, que traga mais eficácia e uma boa gestão do território, ainda que não concorde com a proposta feita para este concelho. “Caldas não pode querer ser a Barrancos de Portugal na reforma administrativa, não se pode escusar a participar neste processo, que é nacional e para todos”, defendeu o autarca.
Para Duarte Nuno as freguesias têm que ter escala, garantir a porta aberta e possuir massa crítica, e a agregação pode resultar no seu fortalecimento. O deputado centrista disse que discussão da agregação não quer dizer a sua morte, como o “PS quer fazer crer”, acrescentando que agora aparecem como defensores das freguesias, mas foi o seu partido que assinou o memorando com a Troika.
“Eu não estava à espera de uma proposta destas, nunca me passou pela cabeça que pudessem propor a agregação de freguesias que não confinam territorialmente”, disse, acrescentando que o papel do CDS é muito ingrato porque, por um lado não se pode escusar à responsabilidade de que se percam mais freguesias, mas também não pode ser responsável pela entrada da Comissão Técnica, que vai juntar as três freguesias urbanas. O deputado, que acabou por se abster na votação, entende que a proposta apresentada pela Câmara só se justificava se um dos critérios da lei fosse a existência de um número mínimo de três mil habitantes, mas entende que esse dado é apenas indicativo.
Por outro lado, Duarte Nuno caracteriza a proposta da Câmara de bastante criativa. Considera que o presidente da Câmara não conduziu da melhor forma o processo, apesar de ter tido tempo para o fazer.
“Temos a necessidade de votar entre duas más opções e os senhores (PS) descartam-se quando têm a responsabilidade de tudo isso”, realçou.
“Ninguém foi eleito para extinguir ou agregar freguesias”
Na opinião de Vítor Fernandes (CDU) “esta lei não presta, está mal feita, não serve as populações, mas depois tenta-se aplicá-la”, denunciou, adiantando que a única posição correcta a ter era não se pronunciarem sobre as extinção das freguesias.
O deputado comunista considera que é preciso coragem e que se todos os municípios estivessem unidos a lei não seria aplicada. “Ninguém foi eleito para extinguir ou agregar freguesias”, lembrou, acrescentando que não faz sentido quererem obrigar os deputados municipais a votar na agregação de freguesias.
Na opinião de Vítor Fernandes, esta lei “não vai reduzir despesas nenhumas”, é antes uma “cabala” montada para enganar as pessoas, que irão ficar com menos serviços e apoios, principalmente as mais idosas e com maiores dificuldades financeiras. O deputado comunista alertou ainda para o facto desta decisão ir criar conflitos.
Vítor Fernandes disse ainda estar esperançado que a lei seja revogada ou que não seja aplicada, revelando que esse seria o “melhor serviço que se podia oferecer à população deste país”.
A reforma não se faz sem reduzir a democracia
Para o deputado bloquista, Lino Romão, a reforma não se faz sem reduzir a democracia. O deputado lembrou que o BE foi o primeiro partido a sugerir uma auscultação à população para manifestar a sua opinião e considera que a reforma “é só para cumprir um programa estupidamente ideológico”, não prevendo qualquer poupança com a sua implementação. Lino Romão disse ainda que a fidelidade partidária “só é necessária para alguns que não sabem o que farão daqui a um ano porque aqueles que já têm a sua agenda definida podem dar-se ao luxo de não ser relvistas, sendo o Relvas”, disse, referindo-se à posição da Assembleia Municipal de Tomar.
O deputado do BE está confiante que o próximo governo vai revogar esta lei e questionou como é que, com a quebra de receitas, a Câmara vai assegurar serviços de proximidade às juntas que não têm meios.
Lino Romão comparou mesmo o debate a uma sessão circense, “com muitas piruetas de quem quer justificar o injustificável”. E disse que a questão era simples: quem é contra a lei, em coerência vota contra, e quem é a favor deveria votar a favor.
PSD naturalmente fiel a Fernando Costa
Os deputados Daniel Rebelo e Miguel Goulão, ambos do PSD, defenderam a proposta apresentada pela autarquia. Enquanto o primeiro lembrou que a ideia de reforma administrativa surge em Portugal por António Costa (PS) que promoveu em Lisboa uma reforma administrativa municipal, “muito elogiada na altura”, o segundo culpou o legislador. “O legislador que construiu esta lei foi habilidoso pois se não apresentarmos uma proposta sairemos muito mais penalizados do que se apresentarmos”, realçou Miguel Goulão.
O deputado social-democrata deixou ainda a garantia de que irão continuar ao lado dos mais idosos, carenciados e crianças, ao contrário do que disse o PS. “Estamos disponíveis para continuar a ter todos os serviços nas juntas que vão ser extintas”, disse.
Também o líder da bancada social-democrata, Lalanda Ribeiro, assumiu a responsabilidade da proposta elaborada pela Câmara. O deputado lembrou que sempre cumpriram a lei depois desta estar promulgada, seja ou não do seu agrado, e acrescentou que a proposta feita é o caminho menos penalizador para o concelho.
O seu colega de bancada, Alberto Pereira, disse que as leias devem ser combatidas até entrarem em vigor, altura a partir da qual têm que optar, com responsabilidade. “Não temos problema nenhum em admitir que nós estamos solidários com o presidente da Câmara, que é o líder do PSD local”, disse.
A voz contra dos presidentes de Junta
O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, apelou à consciência e coerência dos autarcas para votarem contra qualquer agregação. Ao presidente da Câmara disse que iria votar contra a proposta, que considera errada.
“A troika falou na redução de autarquias e não em freguesias”, disse, especificando que foi o governo português que aproveitou para “apanhar as freguesias que são o elo mais fraco no poder local”.
Afirmando-se como reformista, Vasco Oliveira defendeu uma reforma administrativa e não uma reforma das freguesias.
“Em 27 anos de junta nunca ouvi falar que Tornada era urbano”, disse ainda o autarca, que se mostrou triste por ir votar contra o seu partido (PSD).
Também o presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro, Álvaro Baltazar, se mostrou contra a proposta da Câmara, que prevê a agregação da sua freguesia à de Santo Onofre.
“Eu tenho uma grande esperança que esta lei não entre em vigor, seja por vir a ser declarada inconstitucional, ou por outra razão e, se assim for, a freguesia da Serra do Bouro, que existe antes das Caldas, há-de continuar freguesia”, disse o autarca.
Álvaro Baltazar disse ainda ter pena que a reforma, da responsabilidade do partido que milita, vá por diante pois terá penalizações grandes em termos eleitorais e “não gostava de ver a minha freguesia ser governada por um executivo, ou sozinha ou acompanhada de outras, que não fosse de cor laranja”. O autarca prevê que as pessoas se venham a revoltar e, eventualmente, vir a votar no PS.
Também o presidente da Junta de Freguesia de Salir do Porto, Abílio Luís, mostrou o seu descontentamento com a proposta que agrega a sua freguesia. “Estou todos os dias em Salir, sinto a tristeza nas pessoas e comungo da mesma tristeza”, disse.
O autarca lembrou que a sua terra teve carta régia em 1142, foral em 1507, alfândega no século XVI, pelo que é com tristeza que passados todos estes anos têm que se juntar a Tornada.
Abílio Luís informou ainda que fizeram um comunicado à população onde referem que a Junta e a Assembleia de Freguesia tomaram a posição de ser contra a fusão. “Entendemos que a nossa freguesia pelo seu passado histórico, pelos anos que tem de existência e desenvolvimento turístico e valor paisagístico que traz a toda esta região não deverá ser agregada, dado que pelo seu valor intrínseco deverá continuar a ser freguesia”, defendeu.
A proposta de agregação das freguesias acabou por ser aprovada com 22 votos da bancada social-democrata, um do deputado do CDS-PP, e dos presidentes de Junta de Freguesia de Santo Onofre, Tornada, Vidais, A-dos-Francos, Landal, Salir de Matos, Santa Catarina, Carvalhal Benfeito, Foz do Arelho e Nadadouro.
Já a proposta do PS, que previa a manutenção das 16 freguesias, foi chumbada, reunindo apenas 14 votos, dos próprios socialistas, do BE, da CDU e dos presidentes de Junta de Freguesia de Alvorninha, Salir do Porto, Nossa Senhora do Pópulo, S. Gregório, Coto e Serra do Bouro.
A única abstenção nesta votação foi do deputado centrista, Duarte Nuno, que considera que ambas as propostas representam uma “má opção, uma porque é irresponsável e a outra porque não é razoável e porque a Câmara falhou em alcançar a melhor solução possível no âmbito da lei e da lógica administrativa”.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, declarou que votou a favor da proposta para evitar um mal maior que seria a extinção de seis freguesias ao invés de quatro e, pior ainda, à junção das freguesias de Santo Onofre, Nossa Senhora do Pópulo e Tornada, que levaria à constituição de uma freguesia com mais de metade da população do concelho. Garantiu que foi e será sempre contra a lei que “de uma forma iníqua e cega nos empurra para esta votação” e foi e será sempre favorável à proximidade entre governantes e populações, circunstância esta que as freguesias sempre representaram. Esta declaração de voto foi também subscrita pelo PSD.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa, mostrou o seu agrado em ver que a freguesia não foi agregada a nenhuma outra urbana, e também porque considerar que a união com Salir do Porto irá beneficiar as duas freguesias, dada a sua proximidade. “A partir deste momento a população de Salir do Porto tem a mesma consideração da população da freguesia de Tornada e tudo faremos para que os serviços continuem tal e qual como estão”, disse.
Já Virgílio Leal, que votou contra a proposta, declarou que considera que a despesa ao invés de diminuir ainda vai aumentar com esta alteração. Para além disso, e enquanto presidente de Junta e representante da ANAFRE, disse não aceitar que violentem a sua consciência.
Também Filipe Santos, presidente da Junta de Freguesia de S. Gregório, votou a favor da proposta do PS, não por concordar com ela a cem por cento, mas porque “foi a única maneira de cumprir o que foi aprovado na Assembleia e na Junta”. E acrescentou: “esta é uma lei que não era necessária, não devia de haver agregação de freguesias”.
Vasco Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, disse que votou contra por uma questão de coerência. O autarca caldense considera que esta lei não serve as populações e que está confiante que a lei não vai por diante.
Ambiente e manifestação cultural leva público à reunião
António Peralta, porta-voz da Comissão das Linhas de Águas, pediu esclarecimentos sobre o mau estado de conservação e limpeza do Rio da Cal, entre a linha do comboio e o Bairro das Morenas. Esta situação deu origem a um abaixo-assinado dos moradores da zona, onde denunciam os maus cheiros e a existência de bichos, como ratos, moscas e mosquitos, que poderão constituir um problema de saúde pública.
António Peralta disse ainda que esta comissão já vai acreditando que um dia as Caldas tenha os seus esgotos separados.
Em resposta, Fernando Costa explicou que ainda há uma parte da cidade que não tem os esgotos separados, mas que já estão a trabalhar na sua separação em muitas ruas, como é o caso da Rua Sebastião de Lima, Rua Henrique Sales e Largo do Hospital.
“Daqui por um ano boa parte dos esgotos estão separados”, disse o autarca, que deu “alguma razão” às preocupações de António Peralta, mas também lamentou que algumas pessoas, mal vêm as primeiras chuvas, abram as fossas para o rio em vez de requisitarem o limpa-fossas. Depois há também um ou outro caso de casas que têm esgotos clandestinos ligados ao rio, o que contribui para os cheiros nauseabundos.
Também o presidente da Junta de Santo Onofre, Abílio Camacho, quis responder a António Peralta (que integra a Assembleia de Freguesia de Santo Onofre) para lembrar que quando a Junta pediu à Câmara para alcatroar um largo, que normalmente tinha bastante lixo, naquela zona, os representantes da Comissão de Defesa das Linhas de Águas fez queixa junto do Ministério do Ambiente. “O Ministério do Ambiente queria aplicar uma coima à Câmara porque foi-lhes dito que andavam a meter entulho para dentro do rio quando, na verdade, andávamos a limpar as bermas”, explicou.
Carlos Fernandes, da comissão promotora local da manifestação “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas”, falou sobre o evento que estavam a organizar para as Caldas no sábado à tarde, na praça 5 de Outubro, e convidou todos a juntarem-se a esta manifestação cultural. O cidadão pediu também o apoio da autarquia e dos seus serviços para a realização da manifestação.
“Há neste momento um aumento da percepção da grave situação em que se encontra o país, sendo cada vez mais evidente e urgente a necessidade de outras perspectivas, e a cultura é imprescindível para a consciência de um povo”, defendeu este emigrante caldense no Luxemburgo, que está a passar uma temporada em Portugal.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, disse respeitar o direito à manifestação e que a autarquia prestaria colaboração à manifestação dos artistas. “Embora seja uma manifestação muito específica, apoiamos. Numa cidade das artes, embora com as restrições financeiras, continuamos a fazer muitas coisas nessa área”, disse o autarca, que espera que avance rapidamente a elaboração do projecto para a realização de um grande museu de cerâmica nas Caldas, assinado por um artista de renome como Siza Vieira ou Souto Moura.
“Não poderei felicitar a manifestação, uma vez que ela tem um tom de protesto, mas também não irei condenar a manifestação”, sintetizou.
Para Lino Romão (BE), as três intervenções do público estão relacionadas e mostram que as pessoas quando têm um problema procuram a sua Junta de Freguesia. No que respeita à manifestação, considerou-a “muito oportuna” e felicitou a organização pela sua concretização também nas Caldas.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes disse que era muito positiva a realização da manifestação, destacando que “as questões da cultura são fundamentais pois a cultura é a essência do povo”.
António Pedro Santos, do Coto, inscreveu-se na reunião para denunciar a reunião que o presidente da Câmara teve com 30 pessoas na sua freguesia. Segundo este cidadão, o encontro foi feito “quase à porta fechada” e com a presença de apenas três dezenas de participantes, não considerando, por isso, que a decisão tenha tido representatividade.
O cidadão lembrou que a freguesia tinha reunido em Assembleia extraordinária onde ficou decidido dar a possibilidade à população do Coto para se pronunciar em relação ao futuro da freguesia.
No entanto, o presidente da Câmara confirmou que falou com 30 pessoas que estavam na sala, mas que havia muitas outras que sabiam e entenderam não ir. “A questão que se pôs era se o Coto preferia juntar-se a Nossa Senhora do Pópulo, Tornada ou Salir de Matos e, das pessoas presentes, só uma defendeu que se juntasse a Salir de Matos”, disse Fernando Costa, acrescentando que a opção pelas Caldas foi tomada nessa reunião.
Também em S. Gregório houve uma larga discussão sobre o assunto e aí as opiniões divergiram entre a agregação aos Vidais, A-dos-Francos e, a maioria, para as Caldas. O autarca acrescentou ainda que todas as freguesias onde foi convidado a ir manifestaram a sua preferência em manter-se autónomas.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
1 – Durante um ano, os “proprietários” das Juntas de Freguesias e de outros lugares autárquicos do concelho de Caldas da Rainha e os membros das várias oposições, que ambicionam sempre comer à mesa dos exíguos orçamentos municipais, andaram numa violenta campanha de demagogia e de disparates a defenderem o que tomaram como seu sem discutirem com as populações a “reorganização” das freguesias.
2 – Com as normas entretanto aprovadas a decretarem o fim de seis das dezasseis freguesias do concelho (de 51 645 habitantes em 2011 e uma extensão de 255,87 quilómetros quadrados e com uma cidade até se dá ao luxo de ter duas freguesias), o presidente da Câmara fez uma estranha proposta: juntar à força freguesias que, territorialmente, não têm ligação nenhuma entre si, que engorda as freguesias urbanas e que “safa” um presidente de junta com interesses locais de já não se poder recandidatar por limite de mandatos. Para só se “perderem” quatro freguesias.
3 – Na votação na Assembleia Municipal, os mesmos “donos” das Juntas de Freguesia mantiveram-se calados porque perceberam que o negócio lhes era favorável e os das várias oposições verteram umas quantas lágrimas de crocodilo e foram pensar na melhor maneira de aproveitar a coisa para as próximas eleições.
4 – E Caldas da Rainha ficou com menos quatro freguesias, numa divisão completamente absurda em que algumas ficam separadas por freguesias que, afinal, já lá estavam, sem qualquer continuidade ou coerência geográficas.
5 – A decisão da Assembleia Municipal não se livra, pelo menos num caso, da suspeita de lhe ter subjacente uma segunda intenção: o presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro não se podia candidatar a mais nenhum mandato e poderá fazê-lo agora… na freguesia de Santo Onofre, continuando a dominar a Serra do Bouro.
Os caldenses atraves desta assembleia podem constactar que tiveram razao quando protestaram pela reducao de intervencao do publicao na Assembleia.Conforme se pode aqui constactar os cidadaos caldenses sao pessoas interessadas que sabem o que quer e mereciam mais por parte da Assembleia Municipal que tambem ganharia caso cada vez mais dessem oportunidade ao publico poder intervir.Sabemos no entanto que outros grandes interesses se levantam a quem o povo incomoda…
Mais uma vez a cor política predomina aos interesses da população, e não posso deixar de mostrar o meu desagrado, nesta decisão onde os presidentes de Junta votam mesmo contra a sua vontade inicial, contra Presidentes de Junta que perante a Assembleia de Freguesia votam contra qualquer separação ou agregação de Freguesias e depois em Assembleia Municipal votam a favor de uma proposta porque assim o manda o maioral. E para dar nome as coisas estou a falar de um Presidente de Junta que decidiu ir contra a vontade de uma Assembleia de Freguesia (que representa todos os fregueses de S. Onofre) e a dele próprio, uma vez que a Assembleia de Freguesia de Santo Onofre apresentou na Assembleia Municipal uma proposta de Parecer, aprovada por UNANIMIDADE, rejeitando a agregação ou eliminação de qualquer Freguesia do Conselho das Caldas da Rainha, e depois que fez o Sr., Presidente Abílio Camacho? Rejeitou a vontade dos seus fregueses e rendeu-se a outros interesses…
Agora Sr. Presidente que desculpa vai dar?
DEixo aqui um voto a favor ao Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo que se mostrou uma pessoa coerente e de palavra e que não se rendeu a outros interesses que não a dos seus fregueses, e um voto de pesar ao Presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre que é um dos responsáveis pelo enterro de 4 freguesias do nosso Conselho.
Ate que enfim que o Sr. Presidente da Camara teve a coragem na Assembleia Municipal, de assumir e reconhecer que efectivamente “ainda ha uma parte da cidade que nao tem separacao de esgotos, mas que estao a proceder a separacao em algumas ruas”.Depois de durante cerca de 25 anos repudiar a esta pergunta vir agora expontaneamente reconhecer…Fica-lhe muito bem senhor presidente esta a subir a minha consideracao.