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O Bloco de Esquerda questionou o Governo acerca da concessão de uma área do Mosteiro de Alcobaça a um privado (no caso, a Visabeira) para a construção de um hotel de luxo. Os bloquistas perguntaram se aquela zona havia recebido os fundos comunitário que chegaram a estar previstos para a sua recuperação e quiseram saber também por que motivo não foram entregues os planos de concessão na Assembleia da República ou na comissão especializada.
O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Cultura acerca do contrato de concessão de uma área do Mosteiro de Alcobaça à empresa Visabeira, para que esta ali construa um hotel de luxo. Num documento com perguntas ao governo, datado de 21 de Julho, começa por explicar que em 2013 o Mosteiro apresentava “necessidades de 4,5 milhões de euros de investimento, para intervenções que iam da limpeza de quadros eléctricos até à «reabilitação dos compartimentos dos Claustros do Rachadouro e Cardeal»”.
Remetendo para a ficha oficial do Relatório do Estado do Património Português, os bloquistas fazem notar que, à época, o Claustro do Rachadouro pertencia à área do Mosteiro «com maiores problemas de degradação física e vandalismo» e que, portanto, “é compreensível que este claustro exigisse investimento de 2,15 milhões de euros”, que “seriam mobilizadas através de fundos estruturais europeus já identificados”.
Perguntam, portanto, se as verbas foram aplicadas. “Se não, por que razão não foram realizados os investimentos previstos que poderiam alargar o espaço disponível para fruição cultural, evitando a concessão que irá manter o espaço inacessível”, questionam, querendo ainda saber quando e por decisão de quem foram as verbas recusadas.
Até porque, levantando o véu da suspeição, dizem que “se o anterior governo optou por não realizar os investimentos previstos devido à possibilidade de concessão, então todo este processo é politicamente grave e representa uma entrega de um monumento nacional por encomenda a interesses privados e a preço de saldo”.
Esclareceram que a duração, o investimento e a renda são “os únicos detalhes conhecidos sobre a concessão, não se conhecendo nem o contrato, nem as obrigações do concessionário, nem o estudo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que justiciou a concessão, nem sequer o plano de intervenção e recuperação a realizar”.
Além disso, afirmam que o estudo de viabilidade definido pela DGPC, que mais tarde serviu de base para o lançamento de um concurso público internacional com selecção prévia dos concorrentes, “nunca foi publicado ou entregue ao Parlamento”.
Por outro lado, e fazendo notar os vários investimentos públicos no Mosteiro de Alcobaça, afirmam que “o investimento anunciado pela Visabeira não só não é expressivo face ao potencial de negócio, como permite um período de concessão particularmente longo de 50 anos, por uma renda de 5 mil euros/ano”. E ainda alertam que “o valor de renda estabelecido é tão baixo que não tem qualquer precedente na prática estabelecida pela DGPC” e que este valor é “abaixo de qualquer outro exemplo de concessão de património estabelecido pelo Estado com grupos hoteleiros”.
