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A Câmara de Alcobaça prevê gastar um total de 56,6 milhões de euros no ano de 2012. Um valor que mereceu críticas por parte da oposição à liderança de Paulo Inácio (PSD), tanto no seio do executivo camarário, como na Assembleia Municipal, que a 20 de Dezembro aprovou o orçamento com 22 votos a favor, oito contra (PS e CDU) e uma abstenção (CDS-PP).
Na nota introdutória do documento, o presidente da autarquia aponta a diminuição de 4% em relação aos documentos previsionais do ano passado e diz tratar-se de “um orçamento de contenção, em virtude da necessidade de ajustamentos de sustentabilidade em face das previsões gerais para a economia do país e seu impacto nas receitas e transferências da administração local”. Ainda assim, o orçamento da Câmara de Alcobaça é um dos mais elevados entre as autarquias da região.
Os documentos previsionais da autarquia alcobacense apostam sobretudo “na disponibilidade do QREN”, explicou Paulo Inácio aos deputados municipais, dizendo-se esperançoso de que o concelho vá beneficiar de diversos investimentos apoiados por fundos comunitários. Mas para que isso aconteça, a autarquia tem que assegurar a sua parte de investimento.
O orçamento reconhece ainda “a necessidade urgente da renovação da rede rodoviária” e “um aumento previsível das despesas na área social”. O apoio às famílias mais carenciadas e aos munícipes a viverem maiores dificuldades será feito principalmente através do projecto Alcobaça Amiga. No que diz respeito à Educação, Paulo Inácio reafirma a “aposta no cumprimento da Carta Educativa, na perspectiva da disponibilidade do QREN nesta área”. O mesmo se espera para a realização de diversos eventos culturais e desportivos.
Na introdução ao documento o autarca salienta ainda que “a colaboração com as juntas de freguesia manter-se-á em termos de elevada exigência no que respeita à utilização de apoios financeiros, dada a dificuldade na criação de receitas, o que obriga a criteriosa selecção dos investimentos a apoiar, reforçando-se a optimização de meios”.
Oposição não poupa críticas a documento
As explicações de Paulo Inácio não convenceram a oposição. Em reunião extraordinária de executivo camarário, realizada a 6 de Dezembro, foi necessário recorrer ao voto de qualidade do presidente para fazer aprovar o documento. O atraso no envio dos documentos previsionais para apreciação, o “irrealismo quanto à sua concretização”, a falta de “um pensamento orientador sobre o que o município pretende para o concelho”, a “ausência de medidas inovadoras de apoio às famílias, contribuindo estas com mais receitas para o município” estão na base do voto contra dos vereadores Acácio Barbosa e Jorge Agostinho. Os socialistas apontam ainda o que dizem ser uma “intenção de não assumir compromissos” para com as juntas de freguesia e lamentam que se continue “a fazer tábua rasa do conceito de orçamento participado”, prescindindo-se do contributo da oposição.
Também o vereador da CDU, Rogério Raimundo, diz que “o principal erro de governação do PSD nestes 14 orçamentos da sua exclusiva responsabilidade é o de não saber ‘planear com todos’”. O atraso na entrega dos documentos aos vereadores, a ausência de resposta a diversos pedidos de informação e de “uma única medida que tenha em conta a preocupação em criar emprego útil na Câmara, nas juntas, nas colectividades, nas instituições, para que mais famílias alcobacenses tivessem rendimento com salário, nestes anos de crise aguda” são os argumentos apresentados por Rogério Raimundo para o seu voto contra o orçamento.
Na sessão da Assembleia Municipal, as críticas repetiram-se. César Santos, da bancada socialista, diz que “a Câmara Municipal não aponta caminhos” e que, a julgar pela taxa de execução dos últimos anos, “não serão 56 milhões, mas 30 ou 40”. O deputado eleito pelo PS disse ainda que “gostaria que estes orçamentos se traduzissem numa vontade, num rumo, para que o investimento privado acompanhasse o sentido estratégico em que Alcobaça se posiciona”.
Já João Paulo Raimundo, da CDU, repetiu os argumentos já apresentados em reunião de Câmara por Rogério Raimundo e apontou o “diferencial entre o previsto e o executado” que se tem verificado ao longo dos anos de governação laranja da Câmara de Alcobaça.
O deputado do CDS-PP, Leonel Fernandes, que se absteve na votação do orçamento, remeteu ao presidente da autarquia uma série de perguntas acerca dos valores apontados no orçamento e que diz serem “aumentos significativos de 2011 para 2012” e estranhou a “ausência de verba para encargos com cobrança de impostos”.
O único elogio veio da bancada social-democrata, com Eduardo Nogueira a saudar as aspirações de Paulo Inácio. “Lê-se ambição neste orçamento, num ano que vai ser difícil”, disse, numa intervenção onde apelou a um olhar atento sobre o serviço de transportes disponibilizado no concelho, ao qual aponta uma “regressão”. Para o deputado laranja “a razão entre o que se paga e o que se tem não está porventura no seu ponto óptimo”.
Na resposta às críticas dos deputados, Paulo Inácio disse não afastar a hipótese de o orçamento vir a ser participativo e garantiu que “todos os dias temos que ter o objectivo de reduzir a despesa e aproveitar oportunidades de receita”. Quanto à ausência de um rumo, o autarca acredita que “ a economia que subsiste à conta da actividade pública vai ser cada vez menor” e que este foi, porventura, “um dos erros dos últimos anos”.
“A gente já andou dois anos a fazer milagres, vamos lá ver se andamos mais um ano a fazê-los”, disse aos deputados.
15 milhões para Serviços Municipalizados
Na sessão de 20 de Dezembro foram também aprovados os documentos previsionais dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, com 22 votos a favor, três votos contra (CDU) e três abstenções (PS). Com um total de 15 milhões de euros, o orçamento aposta sobretudo nos recursos hídricos e abastecimento de água, nomeadamente nas obras do Sistema Adutor de Vestiaria, Bárrio e Cela. O alargamento da rede de saneamento, “com a perspectiva de comparticipação de fundos comunitários” é outra prioridade apontada por Paulo Inácio, que aponta uma redução de 3,3% relativamente ao orçamento de 2011.
O autarca, e presidente do conselho de administração dos serviços municipalizados, alerta que “o fornecimento de água em ‘alta’ pela empresa Águas do Oeste S.A. tem provocado um aumento da despesa corrente”. E para 2012 “foi anunciado um acréscimo de 5,9%”, diz Paulo Inácio. “Também o tratamento das águas residuais nas ETAR’s absorve uma fatia substancial do orçamento, também com um aumento anunciado de 6,9% no preço por metro cúbico de água residual tratada”.
