Câmara de Óbidos apresentou saldo positivo de 1,6 milhões

Contas foram aprovadas com o voto contra da bancada do PS, que criticou o executivo municipal por falta de investimento

O Município de Óbidos encerrou o exercício financeiro de 2024 com um resultado líquido positivo de 1,6 milhões de euros, abaixo dos 3,99 milhões de euros registados em 2023, e um saldo de gestão superior a 11 milhões de euros.

As receitas totais do município alcançaram 33,3 milhões euros, como uma execução de 110,1%. As receitas correntes atingiram os 23,96 milhões de euros, um aumento significativo face aos 21,6 milhões previstos. As receitas de capital também superaram as expectativas, totalizando 1,17 milhões de euros, em comparação com os cerca de 438 mil euros orçamentados.

Dentro das receitas correntes, os impostos diretos representaram a maior fatia, com 13,9 milhões de euros arrecadados (104,54% do previsto). As transferências correntes e a venda de bens e serviços correntes também apresentaram desempenhos robustos, com índices de cobrança de 113,81% e 140,06%, respetivamente.
No lado da despesa, o município gastou 22 milhões de euros, com destaque para o aumento nos fornecimentos e serviços externos na ordem dos 34%, para 9,6 milhões. Os encargos com pessoal também cresceram 4,6%, totalizando 6,8 milhões de euros. A execução foi de 72,91%, com as despesas correntes a fixarem-se nos 18,45 milhões de euros e as de capital em 3,6 milhões.

A Assembleia Municipal (AM), reunida a 30 de abril, aprovou, por maioria, a prestação de contas do município, com 13 votos a favor, nove contra da bancada do PS e uma abstenção. O deputado Luís Cunha (PSD) declarou impedimento.

Hugo Henriques (PSD) classificou as contas como “equilibradas e realistas” e salientou os bons indicadores de autonomia (89,67%) e solvência financeira (10,33%). Sublinhou que as receitas próprias continuam a ser a rubrica mais relevante, com 14,5 milhões de euros, seguidas pelas vendas de serviços, no valor de quatro milhões. Para o social-democrata, os números comprovam que o município tem seguido “boas políticas públicas, otimizando os recursos disponíveis”.

Já Natália Leandro (PS) reconheceu que a situação financeira é estável e que o saldo de 1,6 milhões de euros ajudou a melhorar os rácios e a reduzir o endividamento, mas considerou que os valores apresentados revelam margem para uma ação mais ambiciosa. Com apenas 16% da despesa destinada ao investimento, a socialista afirmou que há problemas por resolver, como o saneamento, a habitação ou o estacionamento, e criticou o facto de o município manter um depósito a prazo superior a oito milhões de euros. “Não nos revemos na forma como estes meios foram aplicados”, declarou.

O presidente da Câmara, Filipe Daniel (PSD), destacou os investimentos feitos, nomeadamente na requalificação da rede viária, nas creches e nas piscinas, bem como na habitação pública, com projetos no valor de 4,5 milhões de euros. Referiu também o início da iluminação LED no castelo e a primeira fase da requalificação do aqueduto. “É uma gestão equilibrada e realista, que está a preparar o concelho para um conjunto de projetos estruturantes”, afirmou, acrescentando que o aumento de despesas com serviços externos, no valor de 2,5 milhões de euros, reflete a dificuldade de recrutamento na função pública e a vontade do município em se aproximar da população. O autarca justificou o depósito a prazo, criticado pelo PS, justamente pela falta de recursos humanos da Câmara, que impede a concretização de mais projetos. “Sentimos que este capital do município devia estar a render, uma vez que não há previsões imediatas para a sua utilização”, comentou, referindo que o depósito rendeu 173 mil euros em juros.

Mapa de pessoal alargado
A AM aprovou uma proposta da Câmara de Óbidos para a alteração ao seu Mapa de Pessoal de 2025. A proposta inclui o acréscimo de 11 postos de trabalho para o Serviço de Património Cultural, dos quais 10 para assistente técnico e outro para técnico superior, dois técnicos superiores para o Serviço de Desporto, Saúde e Bem-Estar e outro para o Serviço de Gestão de Sistemas de Informação. O Gabinete Jurídico é outra área a reforçar com dois novos técnicos superiores.

A deputada Anabela Blanc questionou Filipe Daniel sobre as alterações ao mapa e “o que se alterou desde dezembro”, quando foi aprovado na AM o mapa de pessoal para 2025. O presidente da Câmara explicou que o reforço da unidade de património e cultura será para colmatar horários durante os eventos aos fins de semana, além de prever igualmente a abertura de espaços como a Praça da Criatividade e os Armazéns do Vinho, na Dagorda. Quanto aos juristas, o presidente do município adiantou que já existia necessidade de aumentar a equipa de três para quatro elementos, pelo que a saída da chefe de divisão abriu duas vagas.

Filipe Daniel salientou ainda que os recursos humanos da autarquia são escassos para as necessidades, apontando a um défice de cerca de 100 trabalhadores no quadro de pessoal, o que justifica também a necessidade de reforçar o serviço externo. “Temos que ter as duas dimensões para concretizar os projetos”, afirmou.
A proposta foi aprovada com 14 votos a favor e 10 abstenções.

CPCJ apresentou relatório
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Óbidos apresentou à AM o relatório anual de atividades relativo a 2024, que demonstram que foram acompanhados 52 processos, dos quais 44 foram instaurados durante o ano. Este é o número de processos mais baixo desde 2018, quando a comissão tratou 47 casos, e representa uma redução em relação a 2023, quando passaram pela CPCJ de Óbidos 78 processos. As situações mais frequentes referem-se à exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança (19 casos), 16 destes diretamente associados a violência doméstica. Registaram-se ainda nove casos de negligência, com maior incidência na falta de supervisão parental e em carências afetivas, e oito processos relacionados com incumprimentos do direito à educação, três por abandono escolar e cinco por absentismo.
O relatório destaca que os jovens entre os 15 e os 17 anos foram os mais afetados, com 10 processos registados, seguindo-se a faixa etária dos 3 aos 5 anos, com oito casos. Em termos de género, houve mais processos envolvendo rapazes (26) do que raparigas (18). A maioria das crianças acompanhadas tem nacionalidade portuguesa, mas foram também identificadas situações envolvendo crianças de origem brasileira, chinesa, ucraniana e francesa.

O relatório alerta para a dificuldade crescente em garantir o acompanhamento adequado, sobretudo em áreas como a saúde mental e a educação. “A dificuldade de marcação de consultas de saúde mental no SNS, a morosidade e a fraca frequência do acompanhamento, não se coadunam com a necessidade de uma rápida e eficiente intervenção, que respeite o desenvolvimento das crianças”, refere o documento.
A comissão aponta igualmente a necessidade de reforçar as ações preventivas, nomeadamente na luta contra o consumo de substâncias psicoativas, “cada vez mais facilitado”.

No plano da sensibilização, foi destacado o impacto das campanhas realizadas durante o Mês da Prevenção dos Maus Tratos. Para 2025, estão previstas novas iniciativas, incluindo formações para professores e técnicos, bem como atividades de sensibilização no Dia Mundial da Criança.