Concessão de águas termais afinal pode esperar

A Assembleia Municipal destinada a discutir a passagem das águas termais do Ministério da Saúde para o município, que inicialmente foi agendada para terça-feira (20 de Agosto) acabou por não se realizar, contrariamente ao que estava previsto.
Depois de uma reunião da segunda comissão, que contou com a participação do director de serviços da Direcção Geral da Energia e Geologia (DGEG), Alcântara Cruz, ficou decido não se realizar a nova Assembleia extraordinária e aguardar o debate para a reunião ordinária prevista para 10 de Setembro. Afinal, apesar da pressa para uma tomada de decisão rápida, a municipalização das águas termais, pode esperar.
O presidente da Câmara em exercício, Tinta Ferreira, considera que não houve qualquer recuo na decisão, mas entende que a autarquia deve estar preparada para a possibilidade de vir a receber as águas termais do CHO. “A Assembleia Municipal tem que decidir em que termos é que a Câmara deve candidatar-se à concessão e sugerir ou acrescentar outros”, disse o autarca à Gazeta das Caldas.
Entretanto, no passado dia 12 de Agosto os vereadores na Câmara deliberaram acrescentar algumas alterações ao contrato que condiciona a aceitação da candidatura à concessão dos direitos de exploração da água mineral natural.
Nesse sentido, a concessionária fica obrigada a elaborar um estudo, no prazo de 24 meses, através de uma entidade independente a contratar pela Câmara, que permita avaliar se é possível, e em que condições, o desenvolvimento da actividade termal no antigo balneário do Hospital Termal.
Caso o estudo conclua pela não continuidade da actividade termal no antigo balneário, a autarquia irá propor à DGEG um projecto de preservação e eventual classificação do antigo balneário termal, de forma a preservar o edifício, assim como das antigas nascentes termais que se localizam nas caves do edifício. Este deverá decorrer no prazo de 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Esta proposta defende ainda que, enquanto o novo estabelecimento termal não estiver construído, a DGEG deverá continuar a autorizar a utilização do antigo balneário termal para as “mesmas funções” que eram desenvolvidas até 15 de Abril deste ano (data da suspensão da actividade).
Já a  7 de Agosto o executivo tinha deliberado fixar em 0,10 euros a taxa a pagar por metro cúbico de água extraída, metade do valor proposto pela DGEG, assim como a diminuição, de 70 para 60%, do coeficiente de aproveitamento do volume extraído em cada captação.
Foi também decidido que estes encargos só começarão a ser considerados no ano seguinte à conclusão dos investimentos a realizar, não havendo lugar a pagamentos retroactivos. Os contratos serão válidos por 10 anos e ao fim desse prazo será revisto e actualizado o encargo de exploração.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt