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A moção sobre o novo Hospital do Oeste foi a única aprovada, entre quatro documentos que foram a votos na Assembleia Municipal de 30 de setembro
A Assembleia Municipal de Óbidos vai propor ao governo a inclusão do futuro Hospital do Oeste no Plano de Recuperação e Resiliência Nacional, assim como na rúbrica “Estudos, pareces, projetos e consultadoria” a constar no Orçamento de Estado para o próximo ano. A proposta partiu do grupo municipal do PSD e contou com os votos favoráveis do BE e a abstenção do PS e do PCP.
O PSD considera que “esta é uma janela de oportunidade única para a execução de um projeto há muito proclamado por várias instâncias do Governo e que, nunca como agora, se revestiu de tão grande preponderância para a população dos concelhos do Oeste”. Cita números e diz que estes permitem “antever uma pressão na prestação de serviços de saúde sem precedentes, à qual o Centro Hospitalar do Oeste em todas as suas vertentes não deverá ser exceção”, refere o documento. Os deputados municipais defendem que a necessidade de um novo hospital deve ser acautelada pela tutela através da dotação adequada de meios complementares de diagnóstico e de tele medicina, bem como da afectação de recursos humanos especializados.
Realçam, por outro lado, que esta tomada de posição não visa influenciar a definição da localização do novo equipamento.
“Esta é uma janela de oportunidade única para a execução de um projeto há muito proclamado (…)e que, nunca como agora, se revestiu de tão grande preponderância para a população”
Moção aprovada
A deputada comunista, Sílvia Correia, defendeu que o novo hospital a construir deve ser uma unidade do SNS, com gestão pública, não uma alternativa ao CHO, sob a forma de parceria público-privada, ou privado com subsidiação publica. Além disso, a criação deste novo equipamento “não deve estar dissociado da necessidade de reforço nos cuidados primários dos concelhos de influência, aliviando a pressão sobre o mesmo”, disse, acrescentando que o mau funcionamento dos centros de saúde e a falta de médicos de família abriga as pessoas a procurar os hospitais. Também o deputado bloquista, João Paulo Cardoso, destacou a necessidade do Estado garantir o equipamento e que esta “é a última oportunidade que temos para ter um hospital como deve de ser”.
O PS absteve-se na votação e acusou a bancada social-democrata de ter relativamente a este assunto uma atitude partidária, tendo em conta que os socialistas no passado já apresentaram uma moção a favor do Hospital do Oeste e que, nessa altura, o PSD votou contra. A deputada socialista Anabela Blanc salientou que é importante saber que valências terá, infraestruturas e custos para incluir no orçamento e considera que a moção, “que tem o seu mérito, não irá alterar grande coisa”.
Já o presidente da Câmara, Humberto Marques, lembrou que esta é uma matéria exclusiva do governo, que deve investir em estudos e projectos, e que o PSD/Óbidos sempre defendeu um novo hospital no Oeste, embora nunca se tenha envolvido na discussão da localização.
Na mesma reunião, a maioria dos deputados do PSD chumbou a recomendação apresentada pelo deputado do BE, João Paulo Cardoso, para reforço da verba destinada às juntas de freguesia no orçamento do próximo ano, tendo em conta a pandemia da Covid-19. O mesmo deputado viu, também, ser chumbada, a moção que apresentou contra o processo de eleição indirecta dos presidentes da CCDR e pela instituição efectiva das regiões administrativas. No documento, os bloquistas criticam que a eleição dos presidentes destes serviços da administração central por eleitos autárquicos e consideram que esta é “desconforme à descentralização democrática”.
Também a moção apresentada pela deputada do PCP, Silvia Correia, que reclama o suplemento de insalubridade, penosidade e risco, foi chumbada, com o presidente da Câmara, Humberto Marques, a explicar que, sempre que é possível apoiar os trabalhadores, o fazem.
Nesta reunião, realizada por videoconferência e que durou mais de quatro horas, os deputados aprovaram ainda, por maioria, a aceitação da transferência de competências na área da Educação para o próximo ano.
