Social-democrata Paulo Inácio está a cumprir o último mandato como presidente da Câmara de Alcobaça

O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, é um dos vários autarcas que cumprem o terceiro e último mandato. Nas Juntas também há vários presidentes que vão deixar funções dentro de ano e meio, após as próximas eleições autárquicas

O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, é um dos vários autarcas eleitos da região que estão a chegar ao fim da linha. A lei de limitação de mandatos obriga os presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia a deixarem o cargo ao fim de três mandatos consecutivos, pelo que em Alcobaça, necessariamente, se abre um novo ciclo político em 2021, nas próximas eleições autárquicas, com a saída de cena do social-democrata que sucedeu em 2009 a José Gonçalves Sapinho.
Há muito que a Concelhia de Alcobaça do PSD, liderada por Paulo Mateus, tem vindo a trabalhar o processo de escolha do candidato, mas ainda não há fumo branco.
O nome mais falado nas hostes laranja para candidato à Câmara de Alcobaça é o de Hermínio Rodrigues, vice-presidente da Câmara nos últimos 12 anos, e que, de resto, já se tornou no autarca de maior longevidade no concelho, dado que já tinha cumpriu os três mandatos anteriores como vereador de Gonçalves Sapinho, entre 1997 e 2009.
Porém, o silêncio impera, para já, na estrutura local do partido e o próprio Paulo Inácio já veio a público dizer que não se pretende imiscuir no processo de escolha do cabeça-de-lista do partido.
Nos concelhos da região, Alcobaça é o único caso de presidentes de Câmara que estão impedidos de se apresentarem a votos nas próximas eleições, a menos que optem por candidatar-se a um outro concelho. A lei prevê uma excepção para estes casos.

PRESIDENTES DE JUNTA TAMBÉM SAEM

Porém, no concelho de Alcobaça os impedimentos de recandidaturas de autarcas ao abrigo da lei aprovada em 2005 não se ficam por aqui. O independente Joaquim Clérigo está a terminar o ciclo de 12 anos como presidente da Junta de São Martinho do Porto à frente do movimento “Força Viva” e, no último trimestre do próximo ano, será forçosamente substituído no cargo. O mesmo acontece com o social-democrata Daniel Subtil, que assumiu a presidência da Junta do Vimeiro em 2009 e também está obrigado a sair do cargo. No concelho das Caldas há um presidente de Junta que também terá de deixar de desempenhar funções. Trata-se de Rui Rocha, o único presidente de Junta eleito pelo CDS/PP, que estava à frente da Junta de Santa Catarina desde 2009. Por seu turno, no concelho de Óbidos, Hélder Mesquita também terá de abdicar da Junta do Olho Marinho, por ter cumprido os três mandatos consecutivos. Este caso, contudo, tem uma pequena nuance, dado que o autarca começou por ser eleito pelo PS em 2009, mas depois mudou-se para o… PSD. Ainda assim, esta “transferência” não lhe permite voltar a apresentar-se ao eleitorado nas autárquicas do próximo ano

uma lei polémica desde o início

Em causa está a Lei n.º 46/2005, que estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais e suscitou grande polémica antes e depois de ter entrado em vigor, durante o primeiro governo de José Sócrates. Os efeitos começam, agora, a fazer-se sentir. Mas não fosse o processo de reorganização administrativa das autarquias locais, efectivado em 2012 e que teve efeitos práticos nas autárquicas do ano seguinte, alguns presidentes de Junta já teriam deixado de exercer funções. Com a agregação de freguesias, diversos presidentes de Junta conseguiram voltar a apresentar-se ao eleitorado em “igualdade” de circunstâncias com outros presidentes de Junta, dado que se entendeu que as novas Uniões de Freguesias não deveriam estar abrangidos pela lei de limitação de mandatos. No concelho de Alcobaça, o social-democrata Valter Ribeiro pôde manter-se como presidente de Junta, mas à frente da União de Freguesias de Pataias e Martingança, tal como os independentes Álvaro Santo e José Lourenço, que ainda hoje dirigem as Uniões de Freguesias de Coz, Alpedriz e Montes e Aljubarrota, respectivamente.