Maioria na assembleia viabiliza orçamento de 19,3 milhões de euros em Óbidos

Aprovado pela maioria social-democrata no órgão, aquele documento foi criticado pela oposição, que o apelidou de “conservador”. As críticas foram refutadas pelo presidente da Câmara, que reconheceu ter sido dos orçamentos “mais difíceis de construir”

Com um valor de 19,3 milhões de euros, o orçamento da Câmara Municipal de Óbidos para 2021 terá um “grande enfoque” nos fatores sociais, tendo sido previsto um aumento de 20% nas ajudas diretas às famílias e reforçado o apoio às associações e IPSS que auxiliam as populações, esclarece o documento. Terão continuidade as ações de dinamização da economia local, assim como as obras em curso.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis apenas da maioria PSD, com a abstenção do BE e do deputado João Paulo Rodrigues (PS) e os votos contra de PS e CDU. De acordo com a socialista Natália Leandro, do ponto de vista contabilístico o orçamento não tem nada a apontar, mas no plano de opção política considera que só vai dar continuidade às ações dos anos de 2019 e 2020, não acrescentando novidade. “E um orçamento conservador nos seus objetivos e cauteloso na sua execução, em que os grandes investimentos selecionados dependem das transferências de capital oriundas de fundos comunitários”, disse a deputada municipal, questionando a ausência de outras intervenções.
Os socialistas esperavam um orçamento mais ambicioso, realçando que ao nível das despesas correntes não vêem espelhadas verbas que se traduzam em “medidas satisfatórias” para aumentar a qualidade de vida de quem trabalha em Óbidos e as famílias e empresas a ultrapassar a situação difícil que estão a viver. Natália Leandro lembrou as medidas propostas pelos vereadores socialistas e que não foram acolhidas pelo executivo e deixou algumas críticas ao funcionamento das empresas municipais.
“Este orçamento não serve, não vai ao encontro das verdadeiras necessidades das famílias, associações e empresas do concelho, não alivia a carga fiscal dos particulares, poupa as empresas não sediadas no concelho e concede um subsídio avultado à Óbidos Criativa, que não faz sentido atendendo às circunstâncias atuais”, sintetizou.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, enfatizou que este foi dos orçamentos “mais difíceis de construir” por força da contração da receita e da expetativa de continuidade de redução e verbas no futuro. Apelidou o documento estratégico de “prudente” e “equilibrado” em que a receita corrente liberta cerca de 2 milhões de euros para investimento.
Destacou o investimento de 6,8 milhões de euros, “que é dos mais altos desde 2009”, refutando as críticas de se tratar de um orçamento conservador, mas antes serve para “criar riqueza, conforto social e bem-estar às pessoas”. Disse ainda que as propostas avançadas pelos socialistas “não são sérias” pois entre o que propõem de diminuição da receita versus aumento da receita o resultado seria inferior ao que existe atualmente.
Os deputados apreciaram também as taxas e impostos municipais a praticar no próximo ano. No que respeita ao IMI foi aprovada, com os votos do PSD e do BE, a manutenção da taxa em 0,36%. Já a CDU e o PS votaram contra, tendo os socialistas defendido a sua redução para 0,35 ou 0,34%. No que respeita ao IRS foi aprovada, com os votos favoráveis da bancada PSD, a devolução de 4% da participação da autarquia aos munícipes. O PS, que votou contra juntamente com a CDU, considera que a Câmara deveria devolver os 5% aos contribuintes, como “forma de ajuda aos obidenses em dificuldades e uma forma de atrair novos munícipes”. O autarca refutou esta posição, enfatizando tratar-se de um imposto sobre o rendimento e deu a conhecer que nos últimos meses o concelho de Óbidos teve um acréscimo de três centenas de residentes.
No que respeita à derrama, este imposto continuará a não ser cobrado às empresas em 2021. Uma posição que os socialistas contestaram por se tratar de um imposto tributável sobre o lucro e defendendo que este devia ser lançado às grandes empresas que não tenham sede no concelho. Já a Câmara diz que é um sinal político que quer dar a estas empresas, que também significa a criação de postos de trabalho.
Nesta reunião, que demorou perto de seis horas, foi ainda aprovada por maioria a contração de um empréstimo no valor de 1,5 milhões de euros destinado ao financiamento parcial da Praça da Criatividade e pavimentações no concelho. O PS votou contra. Embora reconheça que as obras são necessárias, diz haver uma “tentação eleitoralista” e lamentou que estes trabalhos sejam feitos agora ao invés de se terem realizado durante todo o mandato.
No período antes da ordem do dia, o bloquista João Paulo Cardoso manifestou a preocupação pelo fato do Orçamento de Estado não ter uma palavra sobre o novo hospital do Oeste e partilhou as questões levantadas pelo deputado do partido na Assembleia da República, Ricardo Vicente, a respeito da requalificação da Linha do Oeste e das dragagens na Lagoa de Óbidos.
Já o deputado municipal pela CDU, José Rui Raposo, dirigiu um conjunto de perguntas ao presidente da Câmara, nomeadamente no que respeita a repavimentações, estado da obra dos antigos armazéns do vinho, em A-da-Gorda e o convento de S. Miguel, nas Gaeiras. Os partidos uniram-se num voto de pesar pelo falecimento do fotógrafo e antigo colaborador do município, Edgar Libório, assim como dos pais de duas funcionárias.

Impactos da pandemia
A Câmara de Óbidos pretende dar continuidade, em 2021, a um conjunto de medidas para fazer face à pandemia, num valor estimado de 2,4 milhões de euros. Ainda assim, Humberto Marques diz tratar-se de um ponto de partida e que o município estará disponível para, sempre que se justifique, ampliar essas medidas. O autarca falou da alteração efetuada ao nível do apoio com o vale familiar a famílias em dificuldade, que estava circunscrito às médias e grandes superfícies, permitindo agora ser descontado no comércio local, além de ter sofrido uma majoração. “Um agregado de quatro pessoas, em vez de 240 euros, passa a receber 320 euros por mês, se optar pelas compras no comércio local fora das superfícies médias”, disse. O autarca recordou ainda que as diversas reduções e isenções praticadas durante este ano ascendem a um total de 1,4 milhões de euros. ■