Maioria PSD aprova contas consolidadas de 1,6 milhões em Óbidos

Erros e incompatibilidades no relatório e falta de investimentos justificam a abstenção do PS, numa reunião marcada pela presença de munícipes

As contas consolidadas, relativas a 2024, do grupo municipal (que inclui a Câmara, a Óbidos Criativa e a Obitec) ascendem a 106,6 milhões de euros. “Os indicadores financeiros consolidados revelam a tendência já apresentada aquando da prestação de contas individuais, quer pela demonstração do fraco grau de endividamento do grupo municipal, quer pelos elevados rácios de solvabilidade e autonomia financeira. Também a liquidez geral demonstra a tranquilidade no equilíbrio de tesouraria de curto prazo do grupo municipal”, refere o relatório.

Na apreciação do documento, o líder da bancada do PS, Pedro Maldonado Freitas, deu conta de uma “série de erros e incompatibilidades ao longo do relatório que não nos deixa tranquilos relativamente ao rigor que deve apresentar”. Na análise à estrutura municipal, a colega de bancada, Natália Leandro constatou que o grupo municipal obteve receitas de 33, 3 milhões e um total de despesas de 22 milhões. As despesas de capital “têm um valor de 3,6 milhões, o que significa que houve uma canalização para investimentos de apenas 10% do total das receitas”, o que mostra “uma fraca de execução, de concretizar investimentos que seriam bastante necessários no concelho”.

Natália Leandro referiu-se à certificação do Revisor Oficial de Contas, que emitiu uma opinião “com reservas”, concluindo que “nada nos garante que os resultados apresentados sejam, efetivamente, os conseguidos”. A deputada socialista falou da “melhoria nos rácios económico financeiros” da Óbidos Criativa (OC), que apresentou um resultado líquido de 27,6 mil euros. No entanto, entende que foram “influenciados pelo subsídio de 128 mil euros atribuído pelo Turismo de Portugal ao Folio” e a “existência de mão de obra faturada pela OC ao município”. Também a Obitec apresentou um resultado positivo de 15 mil euros, tendo-se verificado um aumento do volume de negócios, “mas também foi influenciada pelo município”. De acordo com Natália Leandro, o PS “não se identifica com o orçamento executado”, que revela opções financeiras e políticas que não seriam as do PS.

O presidente da Câmara, Filipe Daniel, reconheceu que, num documento com mais de 200 páginas, “erros são passíveis de acontecer”, mas que estes “não colocam em causa os resultados”. De acordo com o autarca tem havido um “aumento das prestações de serviços e bens relativamente aos anos recentes” e garantiu que há investimento suficiente para colocar em prática o que está a ser preparado. “Gostaríamos de ter feito mais, mas as condições internas e externas permitem fazer aquilo que é demonstrado”, concretizou. Já a classificação contabilística “está regularizada e ultrapassada”, acrescentou.

O autarca reconheceu o esforço da equipa da OC, que teve um “resultado positivo num ano extremamente difícil, com eventos marcados pela falta de afluência de público devido às condições climatéricas adversas”. Relativamente à Obitec, pretende que seja um polo de desenvolvimento tecnológico dentro das várias áreas e “isso só se consegue se tivermos massa crítica e recursos humanos”complementou.
O presidente da Câmara reconheceu que queria fazer mais, mostrando-se esperançoso que este governo “esteja sensível à desburocratização dos serviços e que agilize procedimentos”.

Munícipes expõem problemas
O munícipe e empresário obidense, Eurico Santos, foi o primeiro a intervir, para dar conta de alguns problemas na vila, que contribuem para a deterioração da experiência turística. O empresário elencou um conjunto de perguntas-chave, que considera fundamental responder na construção de um Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade. Destacou que a sua concretização deve ser “orientada por princípios de legalidade, equilíbrio entre interesse público e privado, e clareza operacional” e que, enquanto não obtiver respostas e a confirmação da participação ativa de uma comissão de empresários na revisão do regulamento, não fará qualquer contributo.

O empresário defendeu ainda que quem vive e trabalha em Óbidos tem de ter condições, com regras, para o fazer, denunciando o horário existente para as cargas e descargas. Critica também o facto de não existir uma bolsa de estacionamento para empresas e trabalhadores, bem como para residentes, durante os eventos, e a ausência de um plano de sinalética, que mostre aos visitantes alternativas à Rua Direita. Eurico Santos denunciou ainda a existência de regulamentos que não “servem para ninguém” e prejudicam a imagem de Óbidos e pediu sinalética para os visitantes que, para se alojar, têm de “percorrer centenas de metros com as suas bagagens”. Por sua vez, o munícipe Nelson Sobreiro pediu mais comunicação ao executivo, assim como a criação de um plano estratégico para o turismo.

A empresária Anabela Capinha denunciou a falta de sanitários, pois os existentes têm dias que estão fechados. Já Tomás Lacerda pediu que fosse feita a manutenção do espaço público e higienização dos contentores no Largo Nazaré Fortunato.
Adélia Araújo, representante dos Moradores, Amigos e Confinantes de A-da-Gorda, protestou contra a criação de um “bairro social” na aldeia e referiu ter uma sugestão para o espaço.

Em resposta, o presidente da Câmara falou do crescimento de visitantes, que coloca um conjunto de dificuldades, nomeadamente na criação de lixo. Lembrou que o município foi condescendente durante o período da pandemia, no entanto, a ocupação foi crescendo e foi necessário pôr em prática o regulamento para ordenar a passagem de pessoas, mas também de veículos de segurança. O autarca pediu a participação de todos no novo regulamento e referiu-se a algumas dificuldades com que se deparam, nomeadamente de recursos humanos e das entidades que regulam.
Os sanitários são insuficientes, reconheceu, dando nota das condicionantes às intervenções dentro da vila muralhada.

Relativamente à construção de habitação em A-da-Gorda, disse tratar-se de um projeto de habitação pública, para garantir o direito à primeira habitação e habitação a preços controlados, especialmente para jovens.

Na reunião de 26 de junho, a deputada do PSD, Ilda Cruz, felicitou o município pelos cinco prémios alcançados, e pelos eventos Obidos+ Ativo e Festival de Teatro. A deputada do PS, Anabela Blanc foi informada que já foi entregue o estudo prévio para a creche de A-dos-Negros e que o objetivo é lançar o concurso o mais “brevemente possível”, a par da da Usseira e JI do Vau.