Fernando Costa critica obras, mas Vítor Marques garante que há fiscalização em todas

A intervenção do antigo presidente de Câmara, Fernando Costa, foi criticada pelos deputados do PS e do VM. PSD considera que Costa foi “muito assertivo”, enquanto que o presidente da Câmara considera ser uma falta de respeito para com o seu trabalho

O antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, voltou ao púlpito da Assembleia Municipal, na noite de 24 de junho, para falar sobre os “defeitos” das obras municipais, criticando a falta de fiscalização e o que considera ser erros de execução. Fernando Costa, que se queixou de ter sido agredido na obra da Rua da Estação, questionou “onde é que está na lei que o presidente de Câmara, vereadores, fiscais, presidente da junta ou da Assembleia Municipal, para visitar ou ver o asfaltamento de uma rua ou estrada, tem de estar autorizado pelo empreiteiro, como diz o presidente da Câmara”, tecendo críticas às obras do executivo.

O antigo autarca deu exemplos de obras do seu mandato, manifestando que “se roubassem tanto ferro e cimento como roubam no asfalto destas estradas, o CCC já não estava de pé”, acusou, concluindo que voltará como deputado da Assembleia, após as eleições.
As reações não se fizeram esperar. O líder da bancada do VM, António Curado, salientou que “quem não pode estar numa obra é um ex-presidente”, pedindo a Fernando Costa para, em atenção o seu passado, “dar-se ao respeito”. Já o seu colega de bancada, José Luís Almeida, referiu-se ao “dramatismo” que Fernando Costa tem usado nas suas intervenções.

O deputado socialista usou do humor. Jaime Neto referiu que, tendo em conta os 28 anos de experiência autárquica de Fernando Costa, “com um papel muito ativo na fiscalização das obras municipais” sugeria que o atual ou futuro executivo o contrate como fiscal de obras. O também arquiteto referiu que a segurança em estaleiros é essencial.
Já Eduardo Matos (VM) referiu-se a Fernando Costa como “ativista” e explicou que para se entrar numa obra é necessário cumprir os critérios de segurança. “Tem de estar, pelo menos, equipado e, do que vi, não estava, não tinha o equipamento de proteção individual. Também tem de se fazer anunciar para ser acompanhado”, disse o também engenheiro. O seu colega de bancada, Luís Paulo Baptista repudiou as declarações de Fernando Costa, ao sugerir “que metem centímetros ao bolso, metem cimento e ferro ao bolso nestas estradas …. É uma vergonha para esta Assembleia”.

Por seu lado, deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, considerou que Fernando Costa foi “muito assertivo” no que disse e lembrou a proposta do PSD para apelidar aquela Rua com o nome de Vasco Oliveira.

O edil Vítor Marques justificou que “todas as obras a decorrer têm fiscalização”, destacando a “excelência” dos engenheiros do município e informando que, por vezes, socorrem-se de fiscalização externa para obras mais especializadas, como a passagem superior de peões.

Vítor Marques garantiu ainda que visita todas as obras e que custa-lhe “admitir as pessoas que dizem que não me vêem nas obras. Se calhar também não me vêem chegar à Câmara às 7h00 da manhã e sair à meia noite quase todos os dias”, disse, sobre o que considera ser uma falta de respeito para com o seu trabalho.

Relativamente ao incidente na Rua da Estação, o autarca informou que o Ministério Público está a tratar do caso.

O munícipe residente na Rua da Liberdade, Luís Castelo Branco, alertou para o ruído excessivo que ali existe à noite, ao fim de semana, desde a reabertura do Camaroeiro Real. “Todos temos o direito ao divertimento, mas todos nós temos o direito ao descanso”, disse o morador, reclamando medidas para atenuar a situação, que caracterizou de “insuportável”.

Luís Castelo Branco, que já tinha reportado a situação à autarquia, pediu que esta se “interessasse mais sobre o assunto” e que fossem feitas medições ao ruído no estabelecimento mas também nas casas vizinhas. De acordo com o presidente da Câmara, a situação está a ser acompanhada, mas irá pedir aos serviços para fazer uma reavaliação do processo, bem como medições de ruído no local e fora do local, para comparar.

Também uma presença assídua, o munícipe Carlos Ubaldo voltou a questionar executivo. No entanto, lamentou ficar, neste final de ciclo, “com mais dúvidas do que certezas”, dando o exemplo das passadeiras, que ainda não foram pintadas. Defendeu que é necessário dar uma “visão integrada” à Marca Caldas e pediu um ponto da situação relativamente à reabilitação urbana e problemas da habitação. Carlos Ubaldo, que dias antes, salvou oito cachorros do caixote do lixo, informou que a única resposta que obteve ao pedido de ajuda foi da CRAPAA. Em resposta, o presidente da Câmara informou que foram colocados, recentemente e junto às passadeiras que se encontram perto das escolas, pirilampos luminosos para dar mais segurança. Também estão a juntar sinalização vertical nas passadeiras e irão continuar a sua pintura. O autarca falou ainda da marca “forte” que é as Caldas e destacou o trabalho das associações locais.

Caldas adere à iniciativa “Civitas”
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a adesão do município à iniciativa Civitas, uma rede de cidades co-financiada pela União Europeia. Na proposta, o PS salienta que a Civitas é um dos programas emblemáticos que ajudam a Comissão Europeia a atingir os seus objetivos de mobilidade e de transportes e, por sua vez, os objetivos constantes do Pacto Ecológico Europeu.

O grupo municipal do PS defendeu que o município caldense “deve empenhar-se politicamente de uma forma mais ativa” na criação e implementação de políticas locais no âmbito da acessibilidade, da mobilidade e do transporte urbano sustentável, com a participação em redes europeias e captando financiamentos europeus. De acordo com o deputado Jaime Neto, esta adesão poderá “contribuir positivamente” para o futuro desenvolvimento económico e social das Caldas e firmação da sua centralidade territorial no contexto da recém criada NUT II do Oeste, Lezíria e Médio Tejo.

Foi também aprovada por unanimidade a proposta do PSD, para que a Câmara e Conselho de Administração dos SMAS dêem cumprimento às propostas aprovadas em Assembleia relativamente ao saneamento, “construindo uma proposta para o próximo ano que reflita as mesmas”. O deputado Paulo Espírito Santo questionou ainda o executivo sobre a data prevista para a instalação da videovigilância e se a polícia municipal poderá ser uma realidade neste concelho.

De acordo com o presidente, Vítor Marques, o processo da videovigilância está na PSP, que “tem tardado em apresentar um conjunto de informação”, que será entregue ao Ministério da Administração Interna para aprovar o processo. O autarca considera ainda que a existência de polícia municipal poderá ser uma solução, mas que “terá de passar por uma transferência de competências para os municípios”.

Em relação à proposta do PSD sobre o saneamento, Vítor Marques propôs a marcação de uma reunião a partir de 7 de julho, de modo a levar mais informação à comissão, para que seja encontrada uma solução.

Em resposta ao presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, informou que estão a realizar um projeto relativo ao saneamento, para poder avançar com o concurso para a obra da creche nos Carreiros.