Maioria PSD viabiliza orçamento de 19,6 milhões de euros em Óbidos

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Gazeta das Caldas

O orçamento, que tem como linhas de força a dimensão social, saúde e desenvolvimento económico, não teve o acolhimento da oposição, tal como aconteceu com os valores fixados para taxas e impostos

O orçamento de 19,6 milhões de euros proposto pela Câmara de Óbidos para 2022 foi aprovado apenas com os votos do PSD na Assembleia Municipal de 28 de dezembro. PS e CDU votaram contra o documento, que contou ainda com as abstenções do deputado do Chega e dos presidentes de junta de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa e da Amoreira.
O orçamento, inferior ao ano passado em 2,4 milhões, é definido pelo executivo de Filipe Daniel como equilibrado, “mantendo uma estrutura de receitas correntes e próprias muito fortes e que lhe permitirá apostar em diferentes áreas”, como sejam a economia, educação, inclusão social, requalificação urbana e sustentabilidade, cultura, desporto e bem estar, e modernização administrativa. De acordo com o documento apresentado, a receita corrente, na ordem dos 16,3 milhões de euros (mais de 80% da receita orçada), será canalizada para financiar investimentos. Comparativamente com o ano anterior, prevê-se um decréscimo de 11%, fruto da execução de grandes obras como a Praça da Criatividade e o Complexo Industrial Vinícola de A-da-Gorda.
No que respeita à despesa, 73% é corrente e 27% corresponde a despesa de capital, englobando, neste último caso, alguns investimentos com co-financiamento, como é o caso do Quartel da GNR e Extensão de Saúde de Óbidos, assim como a continuidade da reabilitação da Casa dos Seixos, na Amoreira. O Plano Plurianual de Investimentos “espelha a continuidade na estratégia de investimentos necessários nas redes de água e saneamento, saúde, bem-estar e desporto, na rede viária e na delegação de competências nas feguesias. Também se prevê uma grande intervenção na Casa da Música e nos parques infantis das freguesias”, refere o documento.
As funções sociais, que incluem os projetos das Escolas d’Óbidos, serviços auxiliares de ensino, requalificação urbana e sistemas de abastecimento e saneamento, entre outras, absorvem 51% das Grandes Opções do Plano, seguida das funções gerais, que abrangem as despesas correntes e os investimentos inerentes ao funcionamento do município. As transferências para as freguesias e apoios e subsídios têm maior expressão.
A “clareza e transparência do orçamento, apostando na execução do que é necessário às populações do concelho”, foi destacada pelo deputado do PSD, Hugo Henriques, acrescentando que, “em vez de propostas idílicas que depois na realidade não são exequíveis. o município teve em linha de conta o princípio do equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa”.

Balcão do poder central
Opinião contrária tem o grupo municipal da CDU, que considera que o orçamento e grandes opções do plano “não representam fatores de desenvolvimento consolidado no concelho e de melhoria das condições de vida da população de Óbidos”. Consideram que a Câmara funciona como um “balcão do poder central” em que cumpre competências por ele fixadas e que subsiste o seu projeto de desvalorização, com a redução do seu papel e intervenção direta enquanto autarquia com a transferência de competências e recursos financeiros para empresa municipal. “Continuamos a defender que nada justifica a existência da Óbidos Criativa porque as funções exercidas por esta poderão ser diretamente exercidas pela Câmara”, referiu Sílvia Correia. A deputada comunista defendeu ainda a classificação, em conjunto com a autarquia das Caldas, da área de paisagem protegida de âmbito regional da Lagoa de Óbidos, assim como a necessidade de proceder a uma reavaliação dos empreendimentos turísticos do Bom Sucesso e Vau. Sílvia Correia deu ainda nota pública do “desrespeito” que a maioria do PSD tem pelo direito da oposição ao não ouvir o PCP para este orçamento.
Os deputados municipais do PS e Chega formularam diversas questões ao presidente da Câmara sobre as propostas apresentadas no documento.

Oposição contesta valores
Na reunião, que decorreu por videoconferência, os deputados aprovaram a manutenção das taxas e impostos nos mesmos valores que vêm sendo praticados nos últimos anos. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, aprovada por maioria, vai permanecer no valor máximo previsto pela lei, 0,25%, prevendo a autarquia arrecadar cerca de seis mil euros anuais, a pagar pelas principais operadoras de telecomunicações.
No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este será mantido nos 0,36%, uma decisão contestada pelas bancadas do PS, CDU e Chega, que defenderam a redução da taxa para valores mínimos. A universalização da taxa foi defendida pelo Chega e pela CDU, que discordam que famílias com agregado familiar com um, dois ou mais de três dependentes a cargo, tenham uma redução de 20, 40 e 70 euros, respetivamente.
A oposição também discordou em relação à participação do município no IRS, que prevê uma devolução de 4% do valor cobrado aos contribuintes, retendo a Câmara 1% do montante que lhe é destinado. Enquanto que para a CDU, a autarquia devia reter os 5% do imposto e aplicar a verba em investimento no concelho, para o PS a devolução aos contribuintes devia ser total, ou seja, dos 5% de imposto que a Câmara tem ao seu dispor. De acordo com o PSD, a participação do município no IRS é a menor no conjunto dos seus congéneres oestinos, sendo que a devolução dos quatro pontos percentuais, traduzem-se em 400 mil euros.
A oposição votou ainda contra a manutenção da isenção do pagamento de derrama por parte das empresas.

A saúde no concelho
Os deputados municipais mostraram também a sua preocupação com o estado da saúde no concelho, nomeadamente com a falta de médicos e também as condições físicas do centro de saúde de Óbidos. Miguel Oliveira, deputado do PSD e representante da Assembleia no Conselho da Comunidade do Aces Oeste Norte salientou que Óbidos é o único concelho na área de abrangência do agrupamento de centros de saúde que não possui uma Unidade de Saúde Familiar e que esta poderá ser a resposta a este problema. “Enquanto Óbidos não tiver uma Unidade de Saúde Familiar não teremos médicos a querer vir para o concelho”, dando conta que à falta de profissionais de saúde juntam-se problemas como o da falta de aquecimento na unidade de saúde, de telefones e de impressoras a funcionar, levando mesmo os médicos e enfermeiros a, por vezes, ter de fazer as impressões em casa.
O deputado social-democrata pediu mais investimento do poder central na saúde no concelho e destacou o apoio que a autarquia está a dar, nomeadamente com a intervenção no centro de saúde de Óbidos, que deverá começar em breve. Questionado pelo deputado socialista, Pedro Freitas, sobre o local onde irá funcionar o serviço durante as obras, o presidente da Câmara, Filipe Daniel, explicou que estão a ser equacionadas as possibilidades de instalação de contentores junto ao pavilhão ou, em alternativa, a utilização total ou parcial do pavilhão desportivo de Óbidos. ■