Plano de apoio ao comércio apresentado à Assembleia Municipal das Caldas em abril

0
204

A preocupação com o futuro do comércio e empresas caldenses na sequência da pandemia, levou os deputados do CDS-PP, Sofia Cardoso, e do PS, Manuel Nunes, a questionar o presidente da Câmara sobre o futuro da economia no concelho e quais as ajudas que a autarquia pode dar. De acordo com Tinta Ferreira, a consultora Ernst & Young está a desenvolver um plano local de apoio ao comércio e serviços do concelho de forma a atenuar os efeitos nefastos da grave crise económica, manter as empresas em atividade e garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Já foram realizadas seis sessões, três com o setor de serviços e três com o de comércio, e estão a ser preparadas medidas a curto e médio prazo que serão apresentadas à câmara e à Assembleia Municipal. “A nossa expetativa é que até à primeira quinzena de abril estejamos em condições de apresentar a primeira proposta de estudo”, informou o autarca, que espera que as medidas propostas venham a ser úteis. No entanto, quis deixar claro que a autarquia “não pode dar dinheiro às empresas nem resolver os seus problemas. Essa primeira responsabilidade é da economia global e das políticas do governo”.
Entre os contributos da Câmara está também um conjunto de medidas para os cidadãos e empresas em dificuldades, de isenção e redução de pagamento de taxas e impostos municipais. “Além disso, vamos continuar a recuperar o espaço público, para quando esta dificuldade passar e as pessoas voltarem às lojas”, disse Tinta Ferreira.

 

“As obras ao nível do subsolo, embora invisíveis, são fundamentais e permitem-nos viver com qualidade no dia a dia”

Alberto Pereira (PSD)

“Parece-me cada vez mais uma perda de tempo quando faço a análise da primeira proposta de orçamento”

Sofia Cardoso (CDS-PP)

“O comércio é um ex-libris das Caldas e é importante refletir sobre o seu futuro”

Manuel Nunes (PS)

Integração de saldo de 10 milhões
A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por unanimidade, na reunião de 23 de fevereiro, a integração do saldo de execução orçamental, dos Serviços Municipalizados, no valor aproximado de 4,4 milhões de euros. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, realçou o investimento de 3 milhões de euros que está previsto fazer na ampliação da ETAR das Caldas da Rainha e para a qual aguardam apenas as autorizações do ministério do Ambiente. Estão também previstos reforços na aquisição de veículos, reabilitação e manutenção de reservatórios e intervenção nas instalações de saneamento e de água. Ainda de acordo com o autarca, os SMAS têm previsto reforçar a rede de esgotos de Alvorninha e Carvalhal Benfeito e substituir a rede de água e saneamento pluvial no Bairro da Ponte, assim como adquirir contentores e fazer algumas pavimentações.
O trabalho de substituição das condutas de água e saneamento, que está a ser executado pelos SMAS, foi elogiado pelo deputado do PSD, Alberto Pereira, que considera que estas obras no subsolo, embora invisíveis, “são absolutamente fundamentais e são aquelas que nos permitem viver com qualidade no dia a dia”.
Foi também aprovado por unanimidade a integração do saldo de execução orçamental da Câmara, que transitou para 2021 o valor de 5, 3 milhões de euros, mais 50 mil euros do que no ano anterior. O autarca reconheceu que houve perda de receita na sequência das medidas de apoio tomadas contra a pandemia, mas considera que o saldo transitado permite-lhes “dar continuidade ao conjunto de processos que estão em curso”. Tinta Ferreira destacou ainda o reforço no apoio às associações e Juntas de Freguesia, bem como a aquisição de equipamentos. Também presente a votação, a primeira revisão ao orçamento da Câmara para 2021 foi aprovada por maioria, com as abstenções da CDU, BE, CDS-PP e quatro deputados socialistas. Sofia Cardoso (CDS-PP) criticou as revisões que são feitas ao orçamento, nomeadamente a de integração do saldo de execução, e que mostram que a deliberação feita em novembro seja uma “uma carta em branco”.
Nesta reunião foi também tomada decisão relativamente à proposta de criação de um conselho municipal da Saúde, apresentada pelo PS. Depois de debatido na segunda comissão (com representantes de todos os partidos) foi entendido que a sua criação é da competência da autarquia, assim como a da comissão de acompanhamento e monitorização. À Assembleia foi apresentado, e aprovado por maioria, um parecer que vai no sentido de solicitar ao Conselho da Comunidade do ACES Oeste Norte, que avance rapidamente com as diligências necessárias para haver condições para a elaboração e aprovação da Estratégia Municipal de Saúde para o Concelho. Solicita, ainda, o agendamento de uma reunião da Comissão Especial do Hospital, considerando o “enquadramento difícil que se vive em termos de saúde e as carências existentes”.
Entre as vozes discordantes esteve o centrista, Duarte Nuno, que considerou não se tratar de um parecer, mas de um “conjunto de opiniões” e que não identificam de quem são. Também Vítor Fernandes (CDU) votou contra o que considerou ser uma duplicação de funções, uma vez que está prevista a transferência de competências para as autarquias na área da saúde.
O socialista, Luís Filipe, defendeu que a proposta pretendia “melhorar o que está previsto pela lei com uma dimensão técnica e não política”, enquanto que o seu colega de bancada, Manuel Nunes, realçou que a proposta de criação da comissão ía no sentido de haver um espaço de discussão “com mais clareza” dos assuntos da saúde, e que este devia ser criado nas Caldas.

Draga vem de França
Embora ainda sem data para o início das dragagens, porque o Tribunal de Contas pediu esclarecimentos no âmbito do concurso internacional, a draga que virá para a Lagoa de Óbidos já estará a ser desmontada em Montpellier (França). De acordo com Tinta Ferreira, trata-se de uma máquina de “última geração, moderna” e a empresa já tem representantes na Foz do Arelho à procura de espaços e condições para o desenvolvimento da atividade, disse, em resposta ao deputado do BE, Arnaldo Sarroeira.
A intervenção, orçada em 14, 7 milhões de euros, será feita pelo consórcio Alexandre Barbosa Borges, SA/Vinci-Construction Maritime et Fluvial, que venceu o concurso internacional.
Vítor Fernandes voltou a mostrar preocupação com o atraso na modernização da Linha do Oeste, que foi acompanhada por Tinta Ferreira, que falou da importância da eletrificação até às Caldas e explicou que a ponte pedonal que está a ser planeada prevê essa modernização. “Estamos a cumprir todas as exigências da Refer e que nos vão obrigar a abrir um procedimento por um preço base de 950 mil euros, superior ao que tínhamos aberto inicialmente”, explicou.
No que respeita às obras que estão a decorrer na Avenida João Fragoso, o autarca explicou tratar-se de um alargamento da via para permitir a existência de duas faixas de ambos os lados. Há uma zona dessa circular, situada entre a rotunda das Morenas e a da EBI de Santo Onofre, que ainda ficará apenas com duas faixas e “que no futuro terá que ser pensada uma solução”, referiu.
A situação pandémica e a forma como o município e as estruturas de solidariedade social e da saúde têm lidado com o processo foram temas abordados por vários deputados municipais que, na mesma reunião, aprovaram um voto de louvor, proposto pelo PSD, a todos os profissionais na linha da frente no combate à pandemia da covid-19. ■
[email protected]