Apoios à natalidade nas Caldas já estão disponíveis

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Contexto económico-social na base da decisão da autarquia

Depois da publicação em Diário da República, a medida, que prevê apoio de mil euros por filho, já entrou em vigor

As candidaturas para o Programa de Apoio à Natalidade, promovido pelo município das Caldas, já se encontram abertas desde a semana passada.
O apoio destina-se a todas as crianças naturais das Caldas da Rainha, que reúnam as condições previstas no regulamento do programa e prevê um apoio por parte da autarquia de um valor de mil euros por filho (divididos em duas tranches, a primeira de 600 euros, quando é deferida a candidatura e a segunda de 400 euros, através do reembolso de faturas de compras ou serviços destinados à criança, em estabelecimentos de comércio/serviços locais). Nestas incluem-se faturas de despesas médicas, medicamentosas e com vacinas não compreendidas no plano nacional de vacinação, produtos de puericultura e mobiliário e de vestuário e calçado.
“O envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade do País têm, ao longo dos últimos anos, constituído uma preocupação social e política, nos seus múltiplos níveis de decisão, com reflexos diretos no desenvolvimento económico do país”, refere o município na nota justificativa no regulamento. “Considerando que desenvolvimento sustentado de uma comunidade depende, entre outras, da sua capacidade de dinamização e da fixação de população jovem fora das grandes metrópoles, entende-se que as políticas públicas devem ser coerentes com esse princípio, adotando, por conseguinte, programas ou medidas que favoreçam esse rejuvenescimento populacional”. Ora, “como agente fundamental de desenvolvimento integral e harmonioso das populações, o Município de Caldas da Rainha, a par das políticas nacionais, pretende implementar medidas de estímulo à natalidade e à fixação da população, criando assim as condições que favoreçam o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes”, lê-se, acrescentando que “o atual contexto económico-social do país tem-se traduzido em enormes constrangimentos financeiros que importa mitigar sendo o apoio à natalidade, a par de outras medidas sociais, uma mais-valia”.
Mais informações, regulamento e formulário de candidatura no site da Câmara ou através da unidade de ação social do município (accao.social@mcr.pt e 262240021). ■