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O Montepio Rainha D. Leonor irá gerir, em colaboração com a Câmara das Caldas, o Hospital Termal e Balneário Novo. De acordo com o protocolo aprovado pelo executivo na passada segunda-feira, dia 26 de Março, a associação mutualista não terá quaisquer encargos financeiros com a sua participação na gestão do hospital, ao contrário do que estava previsto numa versão preliminar do acordo entre as partes.
A maioria PSD na Câmara das Caldas fez aprovar o protocolo de colaboração entre o Montepio e a autarquia para a utilização do Hospital Termal, Balneário Novo e água termal. Os deputados do PS abstiveram-se na votação, alegando que têm uma visão diferente para o termalismo caldense
Ao contrário da versão preliminar, apresentada em Maio do ano passado, que previa um pagamento do Monteprio à Câmara com uma parte do lucro obtido com a utilização e exploração do Hospital Termal, o protocolo agora aprovado não prevê quaisquer encargos financeiros para o Montepio. Cabe ao município todos os custos com o funcionamento do Hospital Termal e Balneário Novo, assim como a totalidade das receitas que venham a ser geradas com as actividades. Cabe também ao município definir o director clínico e o director técnico e a definição dos preçários dos serviços prestados.
O município “obriga-se a concertar com o Montepio um orçamento anual que contemple a previsão da totalidade dos custos necessários para o funcionamento do Hospital Termal e Balneário Novo, devendo o Montepio, enquanto entidade gestora, elaborar um documento mensal para custar as actividades”, refere o documento.
O Montepio deve assegurar “a gestão que se mostrar necessária” de várias actividades, entre elas a colaboração com o município na prestação de cuidados de saúde na área da hidrologia médica para fins de prevenção, terapêutica, medicina física, reabilitação, manutenção da saúde e termalismo, incluindo a parte administrativa. Também deverá colaborar no desenvolvimento de um centro de estudo e investigação termal, sob o patrocínio do município.
O Montepio deverá também gerir, “de forma sensata e rigorosa”, todos os custos suportados pelo município respeitantes ao pessoal administrativo, auxiliares, técnicos e médicos. Deverá entregar trimestralmente um relatório de actividades e contas relativas às actividades desenvolvidas.
Aquela associação mutualista deverá ainda assegurar a abertura permanente do Hospital Termal com horários adequados e tendo em conta a época do ano.
Antes das actividades a operar, o Montepio terá que acordar com o município os conteúdos dos quadros de pessoal que seja necessário contratar.
No que respeita à água termal, será colocada à disposição do Montepio a necessária para a realização das suas actividades. Já o município está obrigado a elaborar um estudo de viabilidade para o aproveitamento do recurso como geotérmico e propor a sua respectiva qualificação no prazo de 24 meses.
O documento vigorará por cinco anos, renovável por períodos iguais. A sua cessação obriga o Montepio a entregar ao município, livres e desocupados os espaços que venha a ocupar, bem como os bens móveis, tudo em boas condições de conservação.
O protocolo de colaboração refere ainda que o Montepio Rainha D. Leonor é uma IPSS com 150 anos e que ao consignar o nome da fundadora da cidade não “terá sido alheio ao facto de pertencer ao movimento mutualista que prossegue os fins que também estiveram na origem da construção do Hospital Termal e do Compromisso subscrito pela rainha”.
O vereador socialista Luís Patacho reconheceu que o protocolo está “mais flexível, razoável e melhor que as versões anteriores”. Considera também que está mais equilibrado na questão dos encargos e dos proveitos e acredita que o Montepio não tem mais margem de manobra para o alterar. No entanto, defende uma visão integrada do termalismo, articulada com um programa de desenvolvimento económico e turístico.
Considera que a maioria PSD tem uma visão “minimalista” do funcionamento do Hospital Termal e que, tal como está perspectivado, esta solução não tem sustentabilidade económica.
O seu colega, Jaime Neto, mostrou o seu receio de que, com a concessão dos Pavilhões do Parque a privados, não seja possível articular a ligação entre o novo edifício (provavelmente a construir na Parada) e o Hospital Termal.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que será feita uma abertura faseada das termas pois o município não tem disponibilidade financeira para o fazer de outra forma. O autarca aponta para uma média de 3000 a 4000 aquistas por ano, reconhecendo, no entanto, que nos primeiros anos esse número será difícil de alcançar, mas que depois poderá mesmo vir a ser ultrapassado.
O protocolo será agora analisado na Assembleia Municipal e posteriormente será remetido ao Tribunal de Contas.
