Câmara de Óbidos mantém impostos para o ano de 2023

Apesar de a oposição socialista defender uma descida dos impostos, a autarquia mantém os valores cobrados este ano e avança e justifica a cobrança com a realização de projeto de apoio energético.

A maioria social-democrata na Câmara de Óbidos aprovou, na reunião do executivo da passada sexta-feira, a manutenção dos impostos e taxas no próximo ano, com o voto contra dos vereadores do PS, que defendiam a redução nos valores. Em 2023 a autarquia mantém a taxa de IMI de 0,36%, podendo ainda verificar-se uma redução da taxa, de 20 a 70€, no agregado familiar consoante o número de dependentes a cargo. O PS voltou a defender a descida de uma centésima no valor, que daria um sinal de “equilíbrio, preocupação com as pessoas e redistribuição de riqueza”, referiu o vereador Paulo Gonçalves.
De acordo com o presidente da Câmara, baixar uma centésima no valor cobrado de IMI representará 100 mil euros que deixam de entrar nos cofres da autarquia, que pretende usar este dinheiro na criação de comunidadades de energias renováveis. Trata-se de um projeto de instalação de painéis fotovoltaicos, em locais estratégicos do concelho, e que, de acordo com Filipe Daniel, permitirá aos munícipes beneficiar da redução da tarifa de consumo de eletricidade. “Pretendemos usar este dinheiro para fazer a diferença na vida das pessoas”, justificou.
No que respeita ao IRS a autarquia irá continuar a devolver 4% do valor que lhe cabe, o que se traduz num valor superior a 450 mil euros, e cobrando apenas cerca de 100 mil euros. Também neste imposto a oposição entende que se podia ir mais além, devolvendo toda a participação do município (5%) aos cidadãos. O PS realça que o município recebe 3 milhões de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), pelo que “podia abdicar de cerca de 100 mil euros em favor dos munícipes”.
Já no que respeita à derrama a posição é diferente. Enquanto que a maioria PSD defende o não lançamento de derrama como forma de cativar empresas a instalar-se no concelho, dinamizar o tecido empresarial e atrair empregos, o PS entende que as grandes empresas, sobretudo as que não têm sede no concelho, devem ser tributadas.

Orçamento de 21 milhões
Aprovado pela maioria, com os votos contra do PS, foi também o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023. O orçamento de 21,1 milhões de euros é, de acordo com o presidente da Câmara, “equilibrado” e dá resposta a um conjunto de objetivos em diversas áreas, como a educação, cultura e saneamento, mas também ao nível do investimento, com a construção do quartel da GNR, requalicação urbana e do parque de estacionamento dos Arrifes e pavimentações no concelho. O socialista Paulo Gonçalves considera que o investimento “é parco” ao nível da educação, tendo em conta que cerca 90% dos mais de 2 milhões cabimentados provêm do contrato programa com o Estado. Destacou ainda que este incide muito em torno do imobiliário e considera que a estratégia da criatividade, inovação e promoção da marca Óbidos não produziu os efeitos desejados ao nível da redistribuição da riqueza pelos munícipes.
“Estes instrumentos mantém a aposta coerente na estratégia, que não produziu a tal redistribuição e qualidade de vida anunciada”, disse, acrescentando que a exceção verifica-se ao nível da educação, com a construção dos complexos escolares. Também a Óbidos Criativa voltou a estar na mira da oposição, que questionou as despesas pagas pela empresa municipal e também pela Câmara no que respeita à contratação de serviços para o FOLIO, assim como a continuidade de um contrato programa com a autarquia. No âmbito da informação financeira do primeiro semestre, o presidente da Câmara justificou o aumento das despesas com a escassez de material e aumento dos preços e acrescentou que há eventos, como o Mercado Medieval e a Vila Natal, que dão resultados líquidos positivos, para contrabalançar com outros. No entanto, reconheceu que face à subida de custo das matérias primas o lucro já não será o mesmo do passado. Em relação ao contrato-programa (que foi vigorou o ano passado tendo em conta a falta de receitas), Filipe Daniel explicou que consta dos documentos como “prevenção”, mas que não é sua intenção aplicá-lo. Já o administrador executivo da Obidos Criativa, Ricardo Duque, destacou a qualidade dos eventos e a sua importância para a economia da região.
Na reunião, que demorou cerca de seis horas, o PS começou por deixar um protesto pela extensão da ordem de trabalhos, falta de tempo para apreciar os documentos e a não aplicação do estatuto da oposição no que respeita à sua consulta prévia sobre o orçamento.