A diferença de apoio nos passes da ferrovia em relação à rodovia preocupa a Comissão para a Defesa da Linha do Oeste, que insiste junto da OesteCIM por uma “negociação justa”
Com o passe social, a mensalidade entre as Caldas da Rainha e Lisboa no transporte rodoviário custa 80 euros, enquanto que de comboio custa 150 euros. Esta discrepância de valores acontece porque para o transporte rodoviário foi acordado o valor de 80 euros para o trajeto entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa e para a ferrovia apenas foi negociado 30% de desconto em relação ao valor de tabela dos passes.
“É uma competição desleal”, acusam os dirigentes da Comissão para a Defesa da Linha do Oeste que, na passada sexta-feira, se manifestaram frente à sede da OesteCIM.
Para a Comissão, a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) na Linha do Oeste está a prejudicar os utentes do transporte ferroviário, por ausência de acordo entre as entidades envolvidas, pedindo a intervenção da Comunidade Intermunicipal.
“Tem havido um adiamento constante, as entidades têm de sentar-se à mesa e encontrar um acordo”, referiu Nuno Clímaco, da comissão cívica, lembrando que lhes foi dito, por parte da OesteCIM, que o valor do passe na ferrovia, entre os concelhos desta comunidade intermunicipal e os da Área Metropolitana de Lisboa, seria de 70 euros. “Isto na lógica de beneficiar um pouco a ferrovia, tendo em conta as outras condicionantes da utilização do comboio, como é o caso dos horários ou o conforto”, concretiza. Também o porta-voz da comissão, José Rui Raposo, realça a importância destes descontos como “incentivo à utilização do comboio, sobretudo numa linha como a do Oeste, com outros tipos de problemas que tem afastado os utentes”.
Outro dos problemas é a existência de “terras de ninguém”, ou seja, os troços que estão nas extremidades das comunidades intermunicipais e que não têm desconto. É o caso de Martingança-Marinha Grande e Geromelo-Sapataria, localidades próximas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e da Área Metropolitana de Lisboa, respetivamente. “Tem de haver os passes de ligação entre as CIM, senão as pessoas precisam de comprar dois passes, o que acarreta maiores custos”, dizem.
A comissão alerta ainda para a necessidade de ser transferido, do Orçamento de Estado para o PART a verba que corresponda às reais necessidades das CIM para aplicação dos incentivos à utilização do transporte público.
José Rui Raposo realça que não tem havido falta de diálogo nem de informação com a OesteCIM, no entanto, “há contradições” entre o que lhes é dito por aquele organismo e as informações prestadas pelo ministério das Infraestruturas e Habitação na Assembleia da República aos deputados. Já da parte da CP “não tem havido diálogo”, disse, lembrando que pediram uma reunião em janeiro deste ano, que ainda não tem data marcada. Caso não venha a ser agendada entretanto, a comissão irá manifestar-se junto à CP, em Lisboa, “logo a seguir ao Ano Novo”, avança o responsável.
As explicações da OesteCIM
À Gazeta das Caldas o primeiro secretário da OesteCIM, Paulo Simões, confirmou que a entidade aguarda por uma reunião com a CP para que lhes seja transmitido o valor do passe entre aeste comunidade intermunicipal e a Área Metropolitana de Lisboa, bem como a sua operacionalização. No entanto, não deixa de realçar que os utilizadores da linha do Oeste, “que utilizam em maioria este transporte na região, pagam 30 euros por passes intermunicipais, enquanto que os utilizadores do setor rodoviário pagam 40 euros”.
O responsável informou ainda que, de acordo com os dados facultados pela CP, foram vendidos até 16 de novembro 1302 passes dos quais 908 são inter-regionais e correspondem a 70% do total de passes vendidos (em termos de comparticipações da OesteCIM o peso destes passes é de 95%). “Verifica-se que o benefício adicional atribuído aos utilizadores do transporte ferroviário intermunicipal (o cliente paga 30 euros no máximo, quando no transporte rodoviário paga 40 euros) abrange muito mais pessoas do que o benefício atribuído aos utilizadores dos passes inter-regionais”, concretiza.
Assim, de janeiro a novembro de 2020, “foram vendidos 269 passes inter-regionais, dos quais 262 com a aplicação do 30% já pagam um valor inferior a 70 euros, o montante dos passes rodoviários”, refere Paulo Simões. ■