Comissão lança petição pela modernização da Linha do Oeste

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Gazeta das Caldas - Linha do Oeste
Os representantes da comissão de utentes apresentaram a petição na estação de comboios das Caldas |Fátima Ferreira
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A Comissão de Defesa da Linha do Oeste lançou a 1 de Fevereiro uma petição a exigir ao governo a modernização da Linha do Oeste e aquisição de material circulante indispensável ao bom funcionamento do transporte de passageiros. Dois meses é o tempo estimado pela comissão para alcançar as 4000 assinaturas necessárias para que o assunto seja debatido em plenário na Assembleia da República e, não descarta outras iniciativas, como uma vigília de protesto e um passeio de comboio em defesa da Linha do Oeste.

O atraso na concretização do plano de modernização da Linha do Oeste (prevista numa primeira fase apenas entre Meleças e Caldas da Rainha) e a falta de composições, que está a levar a sucessivas e diárias supressões de comboios, originou uma petição.
Promovido pela Comissão de Defesa da Linha do Oeste, o documento foi apresentado a 1 de Fevereiro junto à estação de comboios das Caldas. Através dele os signatários requerem que o governo dote a empresa Infraestruturas de Portugal (antiga Refer) dos meios necessários à modernização da linha e à CP das disponibilidades financeiras adequadas para a aquisição “urgente” do material circulante indispensável ao bom funcionamento do transporte de passageiros.
Rui Raposo, porta-voz da comissão, lembrou que há mais de um ano que existem supressões regulares, o que retira fiabilidade a este meio de transporte. Há cerca de 15 dias a comissão denunciou publicamente o facto de em dois dias sucessivos ter havido supressões de oito e nove horários, dos 32 que estão previstos diariamente. “Isto traz sacrifícios para os utentes, obrigados a situações de espera e sem saber o que vai acontecer”, disse Rui Raposo, acrescentando que as pessoas têm depois de se deslocar de autocarro, com tempos de transporte muito superiores aos que fariam se fossem de comboio.
O porta-voz da comissão considera que não é aceitável que ao fim de um ano a CP e o governo ainda não tenham encontrado uma solução que resolva urgentemente este problema. “Estamos confrontados com soluções como a do aluguer do autocarro que favorecem esse meio de transporte”, disse, acrescentando que esta situação incentiva a que as pessoas abandonem a ferrovia e passem a usar o automóvel e o autocarro. Por outro lado, Rui Raposo gostaria que a CP informasse quanto é que está a custar o aluguer regular dos autocarros a empresas de transporte rodoviário.

Vigília e passeio de comboio

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A petição foi colocada a circular para recolha de assinaturas no início do mês e o objectivo é alcançar as 4000 em dois meses para que o assunto possa ser debatido em plenário na Assembleia da República. Para além disso, a comissão quer realizar uma vigília de protesto pela supressão dos comboios e exigir que a CP adopte medidas definitivas quanto à falta de material circulante. Ainda sem data marcada, o encontro deverá decorrer nas Caldas da Rainha.
A médio prazo está previsto a realização de um passeio em defesa da Linha do Oeste, para o qual a comissão vai convidar utentes e a população em geral. A partida deverá ser das Caldas e o destino ainda não está definido.
“O governo tem que assumir que o transporte ferroviário é um elemento estratégico para o desenvolvimento nacional e regional”, concluiu Rui Raposo, destacando a importância que a Linha do Oeste assume do ponto de vista interregional abrangendo mais de um milhão de pessoas.

CP sem capacidade para realizar comboio especial para Vila das Aves

Qual a melhor forma de transportar cerca de mil adeptos das Caldas da Rainha a Vila das Aves? De comboio, claro, tanto mais que aquela localidade é servida pelo caminho-de-ferro (linha de Guimarães), podendo-se embarcar nas Caldas da Rainha e descer directamente em Vila das Aves.
Mas o que vai acontecer é que já estão 15 autocarros fretados para levar os caldenses ao jogo da Taça entre o Caldas e o Desportivo das Aves porque a CP diz que não tem comboios para tal viagem. Em resposta a perguntas da Gazeta das Caldas, a empresa refere que tem “dificuldades em conseguir assegurar a origem [da viagem] na linha do Oeste, decorrentes dos problemas de disponibilidade de material circulante diesel”.
A ideia de fazer a viagem de comboio partiu da Câmara das Caldas imediatamente após a qualificação do Caldas para a meia-final da Taça de Portugal. Contudo, de acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, essa hipótese caiu por terra por incapacidade da CP em assegurar esse serviço.
Ainda foi equacionada a hipótese do transporte ser feito de autocarro até Santarém e depois de comboio até à Vila das Aves. No entanto, além desta alternativa ser “mais cara”, notou o edil, também foi descartada por exigir um processo de transbordo muito mais moroso e complexo.
O Caldas garantiu junto do Desportivo das Aves 1.000 bilhetes para o encontro da primeira mão e será pelo menos esse o número de adeptos caldenses que se vai deslocar àquela vila do distrito do Porto.

 

AMT pouco actuante na CP e na Rodoviária do Oeste

Gazeta das Caldas - Linha do Oeste
| Isaque Vicente
A inexistência de contratos de serviço público das transportadoras liberta da AMT de ter um papel mais activo na defesa dos consumidores de transportes |Manuel Luna
A inexistência de contratos de serviço público das transportadoras liberta da AMT de ter um papel mais activo na defesa dos consumidores de transportes |Manuel Luna

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) alega impedimentos legais para poder ser mais actuante no caso das queixas dos clientes da Rodoviária do Tejo e das supressões de comboios na linha do Oeste.
A entidade que é o “polícia” do sector dos transportes diz que não estão definidos contratos de serviço público entre a Rodoviária do Tejo e a OesteCIM nem entre a CP e o Estado português, pelo que, só mediante a existência de obrigações de serviço mensuráveis é que a AMT se pode pronunciar. Está assim explicado por que motivo o regulador não toma posição sobre as queixas que lhe foram apresentadas.

A AMT confirmou à Gazeta das Caldas que, relativamente ao processo que envolve o serviço Rápida Verde da Rodoviária do Oeste, já terminou a fase instrutória e já está na posse de todos os elementos necessários para apreciação da situação. Esta entidade tinha iniciado um processo de recolha de informação junto daquela empresa devido ao elevado número de reclamações apresentadas por parte dos utilizadores da Rápida Verde – serviço que liga Caldas a Lisboa, com paragens em Óbidos e Bombarral – que se queixavam da supressão dos autocarros directos, do não cumprimento de horários e da falta de condições de higiene e segurança de alguns veículos.
Acontece que a AMT diz que não pode, por enquanto, sancionar directamente a Rodoviária, ficando a sua ação limitada a uma “posição formal sobre este assunto, através de recomendações a dirigir às entidades envolvidas”, conforme informou a Gazeta das Caldas.
Isto porque o título da carreira em causa (Caldas-Lisboa-Caldas) se encontra pendente de autorização por parte da OesteCIM (entidade que desde o ano passado detém a autoridade sobre os serviços públicos de transportes de passageiros na sua área geográfica), estando o serviço da Rápida Verde a ser actualmente explorado ao abrigo do anterior regime, entretanto revogado. “A exploração do Serviço da Rápida Verde foi concessionado, em Agosto de 2001, à Rodoviária do Tejo, estando esta a explorar actualmente o serviço com base num Acordo de Exploração Conjunta, que subscreveu e abrange a carreira em questão. O novo título, a ser emitido pela OesteCIM, deverá autorizar a continuidade desta operação, mediante a imposição de novas e mensuráveis obrigações de serviço público para cada carreira”, esclarece a resposta da AMT.
Em concreto, até a OesteCIM não emitir um novo título de exploração do serviço da Rápida Verde – nem definir os parâmetros mínimos de prestação de serviço público para esta carreira – “inexistem obrigações concretas impostas ao operador Rodoviária do Oeste, o que dificulta ou mesmo impede uma actuação sancionatória directa”, adianta a AMT.
A Comissão de Passageiros da Rápida Verde tem enviado cartas à AMT, Câmara Municipal e administração da Rodoviária do Oeste, como meio de expor o seu desagrado quanto ao serviço prestado, na tentativa de, através do diálogo, propor uma oferta que responda aos seus interesses e necessidades. No início deste ano, em resposta a essas mesmas cartas, a Rodoviária do Oeste convidou a Comissão para uma reunião com vista a “partilhar informações entre ambas as partes, tornando mais eficaz a prossecução de um objectivo comum – conseguir de forma pertinente os melhores e mais adequados serviços”, conforme informou a Comissão de Passageiros na página de Facebook dos utilizadores da Rápida Verde.
Os passageiros estão agora a aguardar a marcação de uma data.

CP SEM OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Depois de um ano em que praticamente todos os dias houve supressões de comboios na linha do Oeste, a AMT diz que “apenas podemos confirmar a existência de diversas situações de supressões e atrasos na circulação”. Esta a resposta da entidade reguladora aos pedidos de informação da Gazeta das Caldas acerca deste não cumprimento, por parte da CP, da sua oferta regular.
Ora a AMT diz que “não estão fixadas obrigações de serviço público concretas e mensuráveis, a observar pela CP, o que dificulta, em algumas situações, uma actuação mais imediata por parte das autoridades de transportes”. E reforça o legalismo da questão: “a actuação da AMT terá, naturalmente, que ter em linha de conta estes circunstancionalismos factuais e legais”. Ou seja, se a CP decidisse, hipoteticamente, acabar com o serviço na linha do Oeste, o regulador nada poderia fazer porque não há um contrato de serviço público entre a transportadora ferroviária e o Estado que defina quantos comboios devem existir por dia.
Por isso, a AMT “lamenta informar que não pode prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre os procedimentos em curso em que a CP é parte”. E a CP pode, portanto, continuar a suprimir comboios porque, aparentemente, a AMT não existe para defender os consumidores dos serviços de transportes.

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