Destilação de vinho preocupa CVR Lisboa

A CVR – Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa discorda do processo seguido pelo Ministério da Agricultura em relação ao pagamento previsto no âmbito da Destilação de Crise 2023, uma medida da União Europeia que inclui medidas excecionais de caráter temporário para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em determinados Estados-Membros. Esta iniciativa comunitária pretende retirar o excesso de produção de vinho de fraca qualidade que se encontra armazenado nos produtores. As candidaturas à Destilação de Crise para 2023, com o objetivo de apoiar a destilação de vinhos tintos e rosados com DO (Denominação de Origem) e IG (Indicação Geográfica) para a produção de álcool destinado exclusivamente a fins industriais (incluindo produtos de desinfeção ou fármacos) ou para fins energéticos, tiveram início dia 6 de Julho.
O que sucede é que o Governo português não estabeleceu um preço único para todas as regiões do país e, após consulta prévia, decidiu aplicar um preço por litro de vinho consoante cada uma. No caso da CVR Lisboa, o preço estabelecido é de 0,65 euros, enquanto que na Região do Douro sobe para 1,13 euros, o que gera uma grande diferença. Com uma dotação orçamental global de 20 milhões de euros, o apoio é pago a destiladores inscritos no IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e no Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV) como destilador de vinho, devendo os beneficiários assegurar que ambos os registos se encontram atualizados. Segundo Carlos João Fonseca, da direção da CVR Lisboa, “esta questão está a causar uma certa polémica na nossa região, que se sente prejudicada por aquilo que se prevê que venha a ser o rateio na atribuição dos litros que venham a ser intervencionados ao abrigo desta medida”.
Esta questão envolve excedentes de vinho acumulado desde 2020, daí ter sido feito um pedido de destilação de crise pelos principais produtores de vinho (França, Espanha, Itália e Portugal) que foi aceite por Bruxelas. Em Portugal, o montante do apoio é calculado tendo por referência o preço médio mensal mais baixo registado ao nível da produção da última campanha. “O que se pretende com esta destilação de crise é retirar o máximo de litros possível do mercado e isso só é possível pagando menos por litro”, defende Carlos João Fonseca, que critica a fórmula de cálculo seguida pelo Governo para esta operação. No caso do Douro, o que veio inflacionar o preço foi ter-se permitido incluir nos cálculos o vinho do Porto, que não pode ser destilado, que “veio empolar as contas”. Daí que as grandes empresas dessa região vão conseguir vender a um preço muito compensador grandes quantidades de vinhopara queima, consumindo o orçamento destinado para todas as regiões do país. ■