Direcção-Geral de Energia e Geologia impõe um novo edifício termal nas Caldas da Rainha

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A Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) impõe que a Câmara das Caldas elabore um projecto de construção de um novo estabelecimento termal, no prazo de 48 meses, para que lhe seja atribuída a concessão das águas termais. Se assim for, e caso o novo “termal” não tiver valências na área da saúde, Caldas da Rainha deixará de ter o Hospital Termal mais antigo do mundo. Por outro lado, é quase garantido que as termas sairão da tutela do Ministério da Saúde.
Esta exigência do novo edifício consta da proposta de contrato elaborada pela DGEG e enviada à autarquia caldense. Na semana passada, o director desta entidade defendia que o actual edifício fosse reconvertido num museu.
Nesse documento, a que Gazeta das Caldas teve acesso, estabelece-se que a autarquia fica igualmente obrigada a instalar um sistema de monitorização de todas as captações. A Câmara terá ainda que elaborar um estudo de viabilidade de aproveitamento geotérmico, além de executar os trabalhos de exploração e apresentar as análises físico-químicas e bacteriológicas da água termal.
Ontem à noite, 8 de Agosto, estava prevista uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para debater este assunto, de que falaremos na próxima edição.
Tinta Ferreira, presidente da Câmara em exercício, garantia a semana passada ao nosso jornal que as decisões seriam consensuais entre os partidos representados na Assembleia Municipal.
Tal como o nosso jornal adiantou em exclusivo a semana passada, a DGEG quer retirar a concessão da água termal das Caldas da Rainha ao CHO por falta de idoneidade técnica e financeira e entregá-la à Câmara das Caldas da Rainha.
Embora a decisão já tivesse sido, parcialmente, tomada em Maio, só em Julho esta entidade informou oficialmente a autarquia. O director de serviços da DGEG, José Alcântara Cruz, esteve na reunião de Câmara de 29 de Julho para explicar as razões dessa decisão.
Apenas uma semana depois foi enviada a proposta de concessão onde constam várias obrigações. Para além da necessidade de construir um novo edifício para as termas, a DGEG (que apenas tem autoridade em relação ao aquífero) obriga também a autarquia a propor a esta entidade um projecto de preservação e eventual classificação do antigo balneário termal “de forma a preservar o edifício”, bem como as antigas nascentes termais que se localizam nas caves do Hospital Termal. Pese embora que o próprio admita que as competências desta direcção-geral “se extingam à boca da captação” e tudo o resto é da competência do Ministério da Saúde.

Porquê um novo edifício?

Os motivos apontados pelo director de serviços para que o Hospital deixe de ser utilizado e se faça um novo edifício são contestados por algumas pessoas. Gazeta das Caldas apurou que, ao contrário do que José Alcântara Cruz referiu, nas obras de beneficiação que foram sendo feitas, foram colocadas válvulas anti-retorno que inviabilizam uma maior contaminação das águas. O responsável disse também, em declarações ao nosso jornal, que a Delegação de Saúde teria mandado encerrar o Hospital Termal por este não ter “condições de funcionar”, quando o que está em causa são apenas as canalizações.
A explicação do director de serviços para o facto de não ter sido retirada esta concessão no início deste século, quando o Hospital Termal esteve encerrado durante três anos por causa de uma contaminação com a bactéria pseudomona, também não é muito convincente. “Na altura a captação só tinha um furo e a contaminação poderia não estar somente na adução e na distribuição, mas também nessa captação. Quando foram recuperados os outros dois furos havia condições para poder funcionar e foi nessa perspectiva que nós ficámos à espera, que com três captações, havendo um problema numa poderíamos sempre recorrer às outras duas. Mas isso não aconteceu”, referiu.
Por outro lado, admite que a última intervenção realizada, no final de 2012, foi mal feita e “não surtiu efeito”.
José Alcântara Cruz defende o director técnico do Hospital Termal, Henrique Graça, de quem diz que este não pode fazer mais porque não tem verbas disponíveis.
“Nós recebemos relatórios e ele propõe que se façam coisas que depois o Centro Hospitalar não tem capacidade para as fazer”, adiantou.
Ainda como motivo para o actual edifício deixar de ser utilizado como Hospital Termal, José Alcântara Cruz falou também num estudo de 1984 do qual faria parte “um parecer que refere o risco de derrocada de alguns alicerces do Hospital Termal porque a água estava a corroer a pedra”, mas o administrador do CHO nessa altura, Jorge Varanda, esclareceu o que está em causa: “o único problema desse tempo era o de algumas fissuras que apareceram na pedra que revestia o cunhal do lado da frente da Igreja”. Jorge Varada garante que não havia qualquer corrosão dos alicerces.
“Essa história do edifício não ter condições para o termalismo não faz sentido – está a meter foice em seara que é de arquitectos, médicos e gestores”, considera.
“Todos os que dessas áreas técnicas trabalharam no Hospital Termal sabem que o edifício pode ser modernizado sem ferir a estética própria, ou seja o respeito pelo monumento que é. Além disso, há um ambiente único nele que ajuda à cura termal”, afirmou ainda à Gazeta das Caldas.
Jorge Varanda defende que se deve impedir a retirada da concessão ao Centro Hospitalar e que a Câmara deve é preocupar-se em garantir um novo sistema de adução, “tal como se comprometeu”, de forma a assegurar, para já uma rápida reabertura do Hospital Termal.
O antigo responsável, defende também que se recupere a ideia da fundação, que permita que o Hospital Termal se torne autónomo com a participação da Câmara e de entidades credíveis que tragam uma mais-valia para garantir o seu futuro.
“Para isso há que chegar à fala, de imediato, com o Ministério da Saúde e obter uma moratória da parte da tutela das águas. As obras de adução das águas feitas a ritmo rápido, são a garantia de sucesso desta proposta”, entende.

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Câmara terá de pagar renda por água extraída

As águas minerais naturais estão tuteladas pelo Ministério da Economia, por serem considerados recursos geológicos, e desde 1995 que foi estabelecido um contrato de concessão com o então Centro Hospitalar das Caldas da Rainha. Este contrato substituiu o antigo alvará de concessão.
A concessão a atribuir agora à autarquia, corresponde a uma área de 175 hectares a ser explorada para fins termais a partir das captações actuais e de outras que venham a perfurar-se.
Segundo a proposta, a concessão de exploração será dada por um período inicial de 50 anos e o período poderá ser prorrogado, por despacho ministerial, por prazo não superior a 20 anos.
A Câmara terá que apresentar uma caução, sob a forma de garantia bancária, de 10 mil euros à ordem do Ministério do Ambiente – DGEG. E terá também que pagar à DGEG uma compensação anual, calculada com base na água mineral natural extraída das captações. O governo poderá renunciar a esse encargo “como contribuição para garantia da laboração da exploração hidromineral em tempo de crise ou em face de outras circunstâncias anormais que conduzam a nítida indisponibilidade financeira”.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt

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