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Identificadas as carências habitacionais do concelho das Caldas, estão previstas soluções que se traduzem num investimento de 2,7 milhões de euros até 2026, suportados pelo PRR
Há 94 famílias (173 indivíduos) que residem em situação de carência habitacional no concelho das Caldas da Rainha, revela o estudo preparado pela EY Parthenon para a Câmara e que traça a Estratégia Local de Habitação no âmbito do programa 1º Direito.
O levantamento mostra que 63 famílias proprietárias de casas residem em condições indignas. Destas, 60 famílias vivem em condições de insalubridade e insegurança, três delas em situação de inadequação (como o facto de uma cadeira de rodas não ter espaço para passar no corredor).
Foram também identificadas 10 famílias que ocupam o parque habitacional do município, também sem condições, e 13 famílias com necessidade de realojamento. Neste último caso tratam-se de oito arrendatários em condição de precariedade e um em sobrelotação, uma família a residir numa garagem e três pessoas sem abrigo em precariedade.
Foram ainda identificadas oito pessoas em situação de sem-abrigo, em condição de precariedade.
Para responder a este problema foi delineada uma estratégia, a quatro anos, assente em três pilares estratégicos. O apoio à resolução das condições indignas dos proprietários mais vulneráveis é destinado aos proprietários, podendo estes candidatar-se diretamente ao apoio do 1º Direito para reabilitar as suas habitações. Abrange 63 famílias e o estudo, apresentado (e aprovado por unanimidade) na última Assembleia Municipal, propõe que os técnicos da Câmara possam ajudar os proprietários a elaborar as candidaturas.
Outro dos pilares será a inversão das condições habitacionais indignas, através da reabilitação e, pontualmente, da construção de casas, por parte do município, assim como a ampliação da resposta municipal, através da aquisição e reabilitação de imóveis. Estas medidas abrangem 31 famílias.
A estimativa de investimento nas soluções a promover pela Câmara somam 2,7 milhões de euros, a operacionalizar até 2026, e a expetativa é a de que todo o valor seja financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ainda durante o ano de 2022, a previsão do estudo aponta para um investimento superior a 600 mil euros na aquisição de fogos degradados e sua reabilitação para arrendamento. Deverão ainda ser investidos 500 mil euros na compra e reabilitação de um imóvel para a criação de uma unidade residencial para situações de emergência social.
Todas as freguesias abrangidas
“O que se pretende com esta ferramenta é dar equidade no nosso concelho”, referiu o presidente da Câmara, Vítor Marques, pedindo também a colaboração das Juntas no apoio às pessoas abrangidas, sob pena de os resultados não se concretizarem.
O diagnóstico efetuado abarcou todas as freguesias das Caldas, em vários momentos, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2022, explicou a técnica da empresa que elaborou o estudo, Ana Proença. Foram também realizadas reuniões de trabalho com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana).
O estudo prevê também que, caso alguma das situações agora identificada não se concretize que outra família venha a ser abrangida. “O levantamento foi feito, mas pode evoluir”, explicou o presidente da Câmara, exemplificando que, por melhoria da condição de económica provocada pelo emprego das pessoas, algumas candidaturas poderão deixar de ser elegíveis e outras entrarem.
“Ter uma estratégia o mais ajustada possível às Caldas da Rainha e à realidade local” é o objetivo do plano agora apresentado, que se enquadra no programa 1º Direito, integrado na nova geração de políticas de habitação. Este instrumento estratégico foca-se na resposta às famílias que vivam em condições indignas, estejam em situação de carência financeira e que seja cidadão nacional, ou sendo estrangeiro, tenha título de residência válido em território nacional. ■
