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O Ministério Público acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS, que detém os colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão, por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios do grupo GPS. Em resposta, este grupo diz que a acusação contém um “conjunto de incongruências”, mas não especifica quais.
Nas Caldas há vários anos que o movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste tem denunciado o favorecimento do Estado aos colégios privados, tendo as escolas públicas subutilizadas.
José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa no governo de Santana Lopes (PSD), e depois consultor do Grupo GPS, está acusado de corrupção passiva por, alegadamente, ter favorecido, no exercício das suas funções, interesses do grupo empresarial que detém, entre outros, os colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão, nas Caldas da Rainha. Também acusado da mesma prática está José de Almeida, director Regional de Educação de Lisboa entre 2004 e 2005, durante o governo de Pedro Santana Lopes.
Os dois antigos decisores públicos estão acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respectivas funções, interesses do grupo empresarial GPS, com sede em Leiria, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região Centro do país, refere a Lusa.
Acusados pelo Ministério Público estão também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama e Agostinho Ribeiro. As acusações são de corrupção activa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.
Segundo a acusação, estes cinco arguidos, em troca de decisões favoráveis, ofereceram aos dois antigos governantes “cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”, estimando que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.
A sociedade GPS foi constituída a 3 de Novembro de 2003 e funcionava como empresa-mãe de um grupo empresarial que possui um conjunto de colégios e escolas profissionais privadas.
Ainda de acordo com o Ministério Público, citado pela Lusa, os agora arguidos “decidiram, ainda, apostar em estabelecimentos de ensino suscetíveis de serem financiados pelo Estado, essencialmente através da celebração de contratos de associação, para tanto construindo escolas em zonas que, de acordo com a sua prospecção de mercado, poderiam reunir as condições para beneficiar de tais apoios”.
Segundo a acusação, os agora arguidos atraíam alunos abrangidos pela rede pública escolar para os seus estabelecimentos, nos casos em que estes já eram beneficiários de contratos de associação, de modo a aumentar o número de turmas e alunos financiados.
CALDAS NO CENTRO DA POLÉMICA
Isso mesmo foi denunciado por diversas vezes pelo movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste. Este movimento, composto por professores do ensino público, chamava a atenção para a subutilização da oferta da rede pública e, consequentemente, para a duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público.
Num documento que entregaram na Assembleia Municipal, em Novembro de 2012, recordavam que em 2005 o município das Caldas da Rainha negociou com o grupo GPS a construção de dois colégios destinados a suprir as necessidades do sistema de ensino público do concelho das Caldas, dado que não se construiu uma nova escola pública, tal como chegou a estar previsto. Mas, se no início se justificava a integração destes colégios na rede escolar pública devido à sobrelotação das escolas, o que se verificou foi o encaminhamento dos alunos para estes dois estabelecimento de ensino financiados pelo Estado. Ora isso conduziu a uma redução do número de turmas nas escolas públicas e subutilização dos espaços e equipamentos existentes, ficando um grande número de professores com horário zero.
Em finais de 2013, a TVI fazia uma reportagem sobre os colégios privados financiados pelo Estado em locais onde existe capacidade da escola pública e onde as Caldas da Rainha aparecia como um dos casos mais paradigmáticos.
