As obras de modernização estarão concluídas no próximo ano mas sem a circulação de comboios elétricos até às Caldas. Para mais tarde está também a ligação direta da região à capital pela linha do Oeste, permitindo competitividade à ferrovia. O país tem recursos escassos e há que ter prioridades nos investimentos, assumiu o ministro das Infraesturas e Habitação

“O Governo olha para a Linha do Oeste como uma oportunidade”. As palavras são do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que reconheceu, nas Caldas, que será a ligação desta linha férrea à linha de cintura de Lisboa que tornará o Oeste mais competitivo. No entanto, essas obras não serão para já.

Convidado pela distrital do PSD, e perante uma sala cheia, o governante reconheceu, a 5 de fevereiro, que essa ligação “tem de ser uma opção”, mas que o país tem recursos escassos. “Antes de o fazer temos de ver outros investimentos”, disse, acrescentando que o Governo já aposta na alta velocidade a passar por Leiria, criando uma nova centralidade na região. “Quando a alta velocidade abrir nós temos de encontrar os meios, e ainda bem que os autarcas estão todos alinhados, para finalizar esse sonho, essa visão para a Linha do Oeste”, disse, garantindo que a região “não está esquecida”.

Miguel Pinto Luz respondia assim ao presidente da distrital do PSD, e deputado, Hugo Oliveira, ao presidente da concelhia caldense, Daniel Rebelo, e ao antigo presidente de Câmara, Fernando Costa, que defenderam uma ligação direta da Linha do Oeste a Lisboa (sem ser através da Linha de Sintra), com poupança de tempo e ganhos em termos ambientais.

“A Linha do Oeste só terá futuro quando a viagem for concorrencial à do autocarro, ou perto disso, porque o comboio também oferece outras condições de trabalho e de estar, outra atratividade do transporte”, disse Fernando Costa, lembrando que a eletrificação apenas reduz o tempo de viagem das Caldas para Lisboa em 15 a 20 minutos, não resolve o problema da competitividade. Defendeu, por isso, a criação de um desvio da Malveira a Loures e com ligação a Lisboa, como já foi proposta pela OesteCIM e “que está a ser defendida em assembleias municipais, inclusivamente a de Lisboa, porque a solução reduz o tempo de viagem em 40 minutos”.

Atrasos na modernização
“Acreditamos que até março a linha [do Oeste] reabra, mas o fim das obras será só em 2026”, disse o ministro das Infraestruturas, reconhecendo os atrasos na intervenção. Miguel Pinto Luz destacou a auditoria sugerida pela Autoridade de Mobilidade e Transportes ao plano Ferrovia 2020, com a qual disse concordar, e que “vai ser feita de forma independente”. A obra, que inicialmente foi dada como concluída no primeiro trimestre de 2020, e que depois foi sendo adiada sucessivamente, com novas datas, por parte da Infraestruturas de Portugal e anteriores governantes. “Eu ainda não fui testado. Mas irei ser testado. A seu tempo o Governo terá uma posição sobre isso”, disse.

Na sua intervenção, e em resposta aos sucessivos atrasos, o antigo presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, deixou um aviso a Miguel Pinto Luz: “o senhor ministro não se deixe enganar, amarfanhar, ridicularizar pela Infra-Estruturas de Portugal, como anteriores ministros têm sido, porque o que se tem passado com os prazos da linha do Oeste é escandaloso”.

E, embora o ministro avance que a eletrificação da linha do Oeste está concluída em 2026, não respondeu à questão, da Gazeta das Caldas, para quando a circulação de comboios eléctricos até às Caldas da Rainha. Em causa está a capacidade de alimentação dos veículos, que deverá ser feita pela Subestação de Tração Elétrica (SST) de Runa, que ainda não começou a ser construída. A IP já explicou que a deslocalização desta subestação de tração elétrica implicou a suspensão dos trabalhos da empreitada e que, “após a conclusão dos trabalhos de modernização e eletrificação, as instalações de tração elétrica sejam alimentadas, provisoriamente, pela SST da Amadora para evitar furtos”. A empresa explica ainda que a SST da Amadora apenas permitirá a “exploração elétrica do troço compreendido entre as estações de Mira Sintra-Meleças e Malveira”.

Gratuitidade dos transportes
Miguel Pinto Luz mostrou-se também preocupado com os passes gratuitos para utilização dos transportes rodoviários, cujos projetos estão a ser implementados pelas comunidades intermunicipais, como é o caso do Passe M, uma iniciativa da OesteCIM e dos 12 municípios do Oeste. “Preocupa-me a forma como as CIM estão a olhar para o problema. Estão a desenvolver o tendencialmente gratuito à custa das suas próprias receitas, mas também à custa das receitas do sistema”, e isso tem de ser pensado de forma criteriosa sob pena de poder criar desequilíbrios daqui a uns tempos”, considera o governante. O seu ministério está agora a “monitorizar essas apostas, na liberdade de cada uma das CIM, mas com muito cuidado, porque é o Estado Central, com o dinheiro dos contribuintes, que está a financiar o grosso de toda esta revolução na mobilidade que está a acontecer no país”, realçou.

O governante disse ainda que já teve uma reunião com a CIM onde lhe foi sinalizada a intenção de incluir a ferrovia nesta solução de mobilidade. “Não tenho a versão final da solução e a instrução que a CP tem é de integrar-se, sempre que possível e, não pondo em causa o equilíbrio financeiro da empresa, ser um fator facilitador”, explicou.

Questionado sobre a importância de haver uma linha férrea junto ao novo hospital a construir no Oeste, Miguel Pinto Luz, respondeu apenas que, “do ponto de vista abstrato, claro que sim”. No entanto, o governante não quis alongar-se nas explicações, destacando que o deputado caldense, Hugo Oliveira, tem sido “intransigente na defesa de toda esta região, nomeadamente das Caldas. Estou a acompanhar o assunto de forma transversal, e irei acompanhá-lo de perto”, deixou a garantia.

Antes, na abertura da sessão moderada pelo caldense Jorge Varela, o deputado e líder da distrital do PSD Leiria, Hugo Oliveira, defendeu que, “estrategicamente, o concelho das Caldas da Rainha tem de ter uma visão de futuro” relativamente à Linha do Oeste e é necessária uma “liderança forte nesta região”.

A Lei dos Solos
Oeste e Vale do Tejo é a quarta região com mais população do país, a seguir à área metropolitana do Porto e Lisboa e à região Centro. Atualmente muita da população que reside no concelho trabalha na capital e usa os transportes para se deslocar, pelo que, quando se fala em mobilidade e habitação é “obrigatório” falar em território, explicou a arquiteta Sónia Lopes. Atualmente a trabalhar como técnica superior na CCDR Lisboa e Vale do Tejo, a caldense salientou ainda que a linha do Oeste terá muita influência ao nível do que serão as estratégias a definir pelos municípios.

Na sessão, fortemente dominada pelas questões relacionadas com a Linha do Oeste, houve tempo ainda para esclarecer que a Lei dos Solos traduz-se numa alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) , que permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, “Temos de por o mercado privado também a funcionar, já que o público está a potenciar cerca de 70 mil novos fogos”, defendeu Miguel Pinto Luz, fazendo notar que isso passa pelo Simplex e pela Lei dos Solos.

O governante lembrou que já anteriormente o PS tinha alterado o RJIGT para permitir a simplificação de utilização dos solos rústicos mas unicamente para os solos rústicos dos municípios. O atual Governo abriu aos privados porque “verificou-se desde a primeira hora que a maior parte dos municípios não são proprietários de terrenos, nomeadamente de terrenos suficientes, rústicos ou não rústicos”. O ministro explicou ainda que é possível desenvolverem-se projetos ligados à habitação em solos que “fazem para da Reserva Ecológica Nacional [REN] mas que não têm valor ecológico intrínseco”, garantindo que “não está permitido em nenhuma área protegida ou onde os valores naturais estejam em causa”.

Investimento estratégico na habitação

De acordo com o ministro Miguel Pinto Luz, o atual governo “fez o maior investimento de sempre na habitação”, num total de 4,2 mil milhões de euros para a concretização de 59 mil fogos até 2030. Ao informar-se das candidaturas feitas pelo município caldense, o ministro constatou, com “estranheza”, que este, “apenas tem uma candidatura, fora das 26 mil iniciais [a nível nacional inseridas em PRR], para a aquisição de cinco fogos”. Para além disso, “tem 13 alojamentos na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Manifestamente não me parece que, para um município com 50 mil habitantes, essas sejam as necessidades”, disse o governante, dando como exemplos Fundão e de Setúbal que candidataram, respetivamente, 70 e 100 milhões para habitação.

Também a arquiteta Sónia Lopes reconheceu que um dos “maiores” desafios para as Caldas será a sua estratégia municipal de habitação, explicando que é necessário pensar soluções nas áreas da habitação social, acessível e reabilitação urbana enquadradas nos instrumentos existentes.

Durante o atual mandato, o executivo caldense comprou oito habitações, que tem vindo a reabilitar e às quais já alocou algumas famílias. Trata-se de um investimento de 830 mil euros. Além da candidatura ao PRR, para cinco fogos, a Câmara está em negociações com o IHRU para a aquisição de seis casas no Bairro dos Arneiros e tem já a aprovação para a construção de 11 fogos no Bairro Social. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, estão a estudar a possibilidade de construir 27 fogos para habitação a custos controlados. À espera do aval da DGPC está o antigo Lar das Enfermeiras e edifício contíguo, que permitirá a construção de 20 apartamentos para habitação jovem. Há ainda projetos para habitação e loteamento jovem nas freguesias. Estes projetos, que ascendem a 2,6 milhões, são custeados pela autarquia e apoios, parte deles a fundo perdido.