Fundo da União Europeia devia ser reforçado por verbas cativas das taxas pagas pelos produtores ao IVV
Os produtores vitivinícolas do Oeste estão preocupados com a ‘tempestade perfeita’ provocada com a queda do consumo e a importação de vinho, que provocou uma enorme dificuldade para o escoamento do produto e, como consequência, há muitos produtores à beira de mais uma vindima com os depósitos cheios das últimas campanhas.
O apoio extraordinário de 15 milhões de euros da Comissão Europeia para mais uma destilação de crise, para que o vinho seja queimado e convertido em álcool, é visto como um paliativo porque não vai resolver o problema. A portaria publicada pelo Governo em Diário da República define as regras para o acesso à medida de apoio à destilação de vinho nesta crise, que se justifica face ao “enorme desafio decorrente do elevado volume de existências condicionando, assim, a vindima de 2024”. Mas este apoio volta a privilegiar, no preço a pagar por hectolitro de vinho a granel, a Região Demarcada do Douro, que fica com 4,5 milhões de euros, enquanto que os restantes 10,5 ME serão repartidos pelas outras regiões, entre as quais a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa. Um problema que causou desagrado à estrutura sediada em Torres Vedras e que fez sentir há dias ao ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, aquando da sua ida ao Festival do Vinho Português, no Bombarral, porque todos os produtores pagam as mesmas taxas ao IVV – Instituto da Vinha e do Vinho. Na ocasião, os dois vogais da direção da CVR Lisboa, José Bernardo Nunes (em representação da produção pela Adega Cooperativa do Cadaval) e Carlos João Fonseca (empresário do Bombarral em representação da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste, com sede em Torres Vedras), manifestaram a discordância do procedimento escolhido pelo Governo e IVV.
Francisco Toscano Rito, presidente da CVR Lisboa e também da ANDOVI – Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas, apesar de considerar que a destilação de crise representa uma vitória da diplomacia portuguesa, há potencial para que seja dado “um contributo importante para a melhoria da tesouraria das empresas”, libertando simultaneamente a capacidade de armazenagem das adegas, reduzindo a pressão dos ‘stocks’ e, também, contrariando “a especulação em torno do esmagamento dos preços pagos à produção”, nomeadamente às uvas e ao vinho a granel. Contudo, na carta dirigida ao ministro da Agricultura, a que a Gazeta teve acesso, há divergências quanto ao pagamento dos custos acrescidos com as ações exigidas para o processo, que envolve a contratação de pessoal e análises laboratoriais. Mesmo assim é expectável que haverá “uma forte adesão e consequentemente um ‘overbooking significativo que importa mitigar”.
Outra exigência passa pelo reforço da fiscalização pela ASAE ao vinho corrente importado sobretudo de Espanha, em articulação com a respetiva Comissão Vitivinícola Regional, a par da reativação da base de dados isotópicos da ASAE, colocando-a ao serviço dos controlos das CVR sobre a origem dos mostos e vinhos, continuando Portugal “em situação de infração das suas obrigações europeias neste domínio”. Uma estimativa da ANDOVI aponta para 30% do vinho importado anualmente entre no mercado como tendo sido produzido no nosso país. “Mais transparência com a obrigatoriedade de indicação da origem dos vinhos nas cartas de vinhos da restauração” é outra exigência que, tal como já acontece em França, defenderia a produção nacional e os interesses dos consumidores, pois estima-se que “a quase totalidade dos ‘vinhos da casa’ servidos a copo/jarro sejam vinhos importados”.
A tudo isto, o ministro José Manuel Fernandes, justificou à Gazeta que o Governo decidiu pagar 0,42 euros por litro para queima, sendo que a única diferença é no Douro que benefica das receitas das taxas próprias da Região Demarcada, ficando em 0,75 euros. “A destilação não é para pagar o custo da produção, porque é um paliativo e não haverá mais destilação. Andou-se a esconder [o problema] durante anos e a assobiar para o ar, o que agravou este problema”, disse.■