Relatório do Tribunal de Contas sobre quanto custam os alunos ao Estado divide opiniões entre o público e o privado

O relatório do Tribunal de Contas  sobre o custo médio por aluno em 2009/2010 mostra que cada estudante custa, em média, 4.415 euros ao Estado. Os valores vão aumentando consoante evoluem os anos escolares e, de acordo com o documento, à excepção do ensino básico, fica mais barato ao Estado pagar para os alunos frequentarem escolas privadas.
O Colégio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, é mesmo o que apresenta um custo mais baixo entre todos os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do país. Tem um custo médio por aluno de apenas 3.063 euros. No entanto, o próprio Tribunal de Contas diz que estes números já estão desactualizadas, o que é enfatizado pelos professores do movimento “Em Defesa da Escola Pública do Oeste”, que também gostariam de ver incluído no estudo o valor médio das
das retribuições mensais do corpo docente. Os professores denunciam que o Estado tem negligenciado a organização da rede escolar, permitindo uma duplicação da despesa através dos contratos de associação e asseguram que nas Caldas o Estado possui recursos humanos e infra-estruturas suficientes para assegurar a quase totalidade da oferta educativa pública.

No ano lectivo de 2009/2010 o custo médio por aluno nas escolas públicas estava nos 4.415 euros, enquanto que nos colégios com contratos de associação esse valor acrescia mais 107 euros, situando-se nos 4.522 euros. Mas os números invertem-se se se excluir o primeiro ciclo do ensino básico. É que o custo médio de aluno aumenta para os 4.921 euros entre o segundo ciclo e o ensino secundário, o que corresponde a um acréscimo de 400 euros relativamente ao verificado nas escolas com contrato de associação.
As contas foram feitas pelo Tribunal de Contas (TC) no primeiro relatório alguma vez realizado sobre esta matéria. No entanto, e como o próprio tribunal reconhece “não deve ser considerado para anos subsequentes”.
No documento é explicado que os trabalhos incidem sobre o ano escolar de 2009/2010 por ser o último ano relativamente ao qual existem dados estatísticos e financeiros definitivos à data do início dos trabalhos de auditoria. O apuramento efectuado incide sobre um universo superior a 1,2 milhões de alunos distribuídos por 1.176 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
O TC calculou o custo médio por aluno considerando também os cerca de 200 mil adultos que então se encontravam em actividades de educação e formação, pois os dados disponíveis no ministério não se encontravam desagregados por tipo de ofertas.
No relatório a única referência feita às Caldas da Rainha está patente na discriminação dos municípios por NUT (nomenclatura de unidade territorial).
No que respeita aos contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, o estudo recomenda ao governo que reveja os contratos de associação com as escolas privadas.
O relatório revela que foram celebrados 93 contratos, dos quais 16 foram na área de abrangência da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, com um valor total de 57,7 milhões de euros. O custo médio do financiamento por aluno é de 4.522 euros, variando entre os 4.656 euros na DRE de Coimbra e os 4.253 euros na DRE de Lisboa e Vale do Tejo.
No que respeita ao concelho das Caldas da Rainha, o Colégio Rainha D. Leonor apresenta 41 turmas contratualizadas num total de 1127 alunos. A tutela contratualizou com este colégio 3,45 milhões de euros e com o Colégio Frei Cristóvão, também do grupo GPS, 1,5 milhões por um total de 17 turmas.
De acordo com o TC, o Colégio Rainha D. Leonor é o que apresenta naquele ano um custo médio por aluno mais baixo nos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, de 3.063 euros por aluno.

Necessidade de reorganização da rede escolar

Para o movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, é importante ter em conta a recomendação do TC no que se refere à necessidade de rever a manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização da rede escolar. “Esta indicação prova, claramente, que o Estado tem negligenciado a organização da rede escolar, não denunciando os contratos ou não reduzindo o número de turmas contratualizadas com o ensino particular e cooperativo e permitindo, assim, desnecessariamente, uma duplicação da despesa”, referem os professores que integram o movimento num documento enviado à Gazeta das Caldas. Em concelhos como o de Caldas da Rainha, o Estado possui recursos humanos e infra-estruturas suficientes para assegurar a oferta educativa pública, devendo, por isso, “rentabilizar ao máximo esses recursos e só depois estabelecer contratos de associação com o grupo GPS ou com qualquer outro grupo empresarial”, acrescentam.
De acordo com o movimento, o Estado, ao pagar cerca de 85 mil euros por turma no ensino particular e cooperativo, “não controla onde está a ser gasta essa verba, ou seja, os contribuintes que, com os seus impostos, financiam o ensino particular e cooperativo, desconhecem que parte desse montante é, efectivamente, investido na Educação dos alunos”.
Referindo-se ao Colégio Rainha D. Leonor, que possui cerca de 39 turmas subsidiadas, os docentes revelam que o Estado paga, só num ano, mais de 3,3 milhões de euros, e que seria importante os contribuintes saberem onde é gasto esse montante e qual a margem de lucro do grupo GPS. “O Estado não pode estar a contribuir para o enriquecimento fácil de empresários ou de administradores, ao mesmo tempo que retira esse dinheiro à escola pública, que é a escola de todos e para todos”, defende o movimento, acrescentando que “são visíveis, e preocupantes, os sinais de riqueza de alguns directores, gestores e administradores de grupos económicos ligados aos contratos de associação”.
Estes docentes da escola pública alertam ainda para as denúncias tornadas públicas recentemente na TVI, onde professores do grupo GPS afirmaram ter sido pressionados a assinarem um documento em como aceitavam trabalhar mais horas por semana, sem receberem a devida remuneração.
O movimento refere ainda que este estudo “perdeu a actualidade e a pertinência”, uma vez que os dados disponibilizados dizem respeito, exclusivamente, ao ano lectivo de 2009-2010. Coisa que, de resto, é referido pelo próprio Tribunal de Contas.
Outro aspecto fundamental que os representantes do movimento não vêem explanado no documento é o valor médio das retribuições mensais do corpo docente. No entanto, sabem que está previsto que este aspecto seja considerado num relatório a publicar pelo Ministério da Educação e constante do protocolo assinado com a associação que representa os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
Alertam que a ideia de “custo por aluno” é infeliz, devendo ser substituído por “montante investido na Educação de um aluno”, dado que um “estudante não é um produto comercial, à venda numa qualquer prateleira de um hipermercado, comparável com outro que se encontre exposto num hipermercado da concorrência”.

Colégio Rainha D. Leonor destaca “vantagens económicas” do serviço prestado

O estudo sobre o “Custo Médio por Aluno” merece o “maior reconhecimento” da direcção do Colégio Rainha D. Leonor, que considera que as suas conclusões “são claras e indicam que o custo médio por aluno no ensino privado com contrato de associação é manifestamente inferior ao custo médio do aluno no ensino estatal”.
Em resposta, por escrito, às perguntas da Gazeta das Caldas, a direcção deste colégio do grupo GPS destaca ainda que o documento dá conhecimento das “vantagens económicas inerentes ao serviço público prestado por estes estabelecimentos de ensino privados”. E acrescentam que no apuramento do custo do aluno no ensino estatal não contempla qualquer verba com o investimento, construção, ou manutenção, um factor que reputam de importante numa análise mais profunda.
O Colégio Rainha D. Leonor integra a rede de oferta pública, recordam as responsáveis, realçando que, à semelhança das escolas do Estado, emprega trabalhadores, docentes e não docentes, cujos postos de trabalho devem ser igualmente respeitados e considerados. Salientam ainda que o colégio reduziu o seu número de turmas.
Paula Rente e Tânia Galeão dizem que são “infundadas e incorrectas” as afirmações que têm vindo a público, através de professores e também de uma reportagem da TVI, que professores do colégio foram obrigados a assinar documentos onde se comprometiam a trabalhar mais horas por semana sem receber a devida remuneração. “Nenhum docente foi obrigado a assinar nada”, garante a direcção do colégio, que destaca o “excelente ambiente de trabalho” que existe naquele estabelecimento de ensino.
As responsáveis dizem que o que se passa é precisamente o inverso: os docentes trabalharam apenas 20 horas lectivas, recebendo a remuneração de 22 horas lectivas, “situação que consideramos estar perfeitamente enquadrada na legislação em vigor e no âmbito da autonomia da escola”, esclarecem.
Este colégio presta um serviço de educação contratualizado pelo Estado, na ordem de 85 mil euros por turma que, de acordo com a direcção, é gasto em encargos com pessoal docente e não docente, encargos sociais, encargos financeiros associados ao investimento efectuado e despesas de funcionamento.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt