Trabalhadores integrados no CHO continuam sem receber créditos laborais fixados pelo tribunal

Cerca de 50 trabalhadores que prestaram trabalho no CHO por conta da Lowmargin têm para receber perto de 110 mil euros de créditos laborais.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS) do Centro reuniu com o conselho de administração do CHO, tendo ficado o compromisso daquela entidade em remeter um ofício discriminado para a Lowmargin, com os documentos em falta para que o processo seja concluído. Caso a situação não esteja desbloqueada até ao final do ano, o sindicato ameaça com outras formas de luta.

Os créditos laborais devidos aos trabalhadores agora integrados no CHO, mas que na altura prestavam serviço por conta da empresa de trabalho temporário Lowmargin, continuam por pagar. Ascendem a perto de 110 mil euros e resultam de duas acções executivas interpostas pelo Sindicato e que tiveram desfecho favorável para os trabalhadores ainda durante o primeiro semestre este ano.
A Lowmargin alegou não ter fundos para fazer os pagamentos, uma vez que esse dinheiro está na disponibilidade do CHO, tendo o sindicado pedido uma penhora desses créditos ao centro hospitalar. “O CHO veio dizer que o crédito existe e é devido”, explicou o advogado Eduardo Saltão Mendes, acrescentando que a mesma entidade referiu que não tem as verbas disponíveis porque a Associação Central do Sistema de Saúde (ACSS) ainda não autorizou a concessão desse montante.
A administração do CHO informou ainda que o processo de pagamento está atrasado porque a Lowmargin não juntou elementos que lhe haviam sido solicitados e que são essenciais para a obtenção de “luz verde” por parte da ACSS. Uma situação que causou alguma perplexidade a Eduardo Saltão Mendes, tendo em conta que o mandatário da empresa de trabalho temporário lhe havia dito que facultou todos os elementos necessários ao conselho de administração para que as verbas fossem desbloqueadas.
O sindicato convidou a administração do centro hospitalar a tornar “pública esta situação e a explicitar perante o tribunal que a tutela não pode avançar com o pagamento porque a Lowmargin está em falta, mas que concretize quais são os documentos”, referiu o advogado.
Eduardo Saltão Mendes entende que esta situação já se arrasta há “tempo a mais” e, apesar de terem saído da reunião com um compromisso por parte do centro hospitalar, não consegue prever um prazo para a obtenção de uma solução. “O processo pode ser muito célere se houver boa vontade das partes ou moroso, se uma das partes estiver a mitigar alguma situação que nos está a ultrapassar”, conclui.
Já o coordenador do sindicato, José Manuel Dias, diz que “é inadmissível que passe o ano sem que este assunto fique resolvido”.
O sindicato vai insistir com a ACSS com um novo pedido de reunião, para saber “claramente” o que falta para que o pagamento se concretize. Caso a situação não esteja resolvida até finais de Dezembro, promete avançar com outras formas de luta.