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Está a decorrer uma recolha de assinaturas para uma petição pública dirigida à Assembleia da República onde se afirma que a imprensa está a enfrentar a sua maior crise de sempre.
A petição, apresentada pela Associação Portuguesa de Imprensa (API) chama a atenção para o facto da crise vivida em muitos órgãos de comunicação social tem motivado “alertas das associações do sector e de algumas outras entidades, como o Presidente da República”. No entanto, até ao momento não foram “tomadas as medidas urgentes e eficazes que a situação exige”.
O documento da API alerta ainda que a falta de tais medidas “põe em risco a sustentabilidade, a independência e até mesmo a sobrevivência de muitos órgãos de comunicação social, com as dramáticas consequências que daí decorrem para esse pilar essencial de qualquer regime democrático”.
A petição lembra ainda que o artigo 38º da Constituição afirma que cabe ao Estado o dever de assegurar “a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória (…)”.
Dirigida aos leitores
A petição, disponível online, dirige-se aos leitores de jornais e revistas que estão cientes “do estado grave do sector e preocupados com as consequências daí resultantes para a estabilidade social e para o sistema democrático”. A API propõe um conjunto de medidas a adoptar tais como a dedução, em sede de IRS, das aquisições de jornais e revistas pelos leitores até ao montante anual de 250 euros por cada agregado familiar. Também pede a majoração, em sede de IRC, para os investimentos dos anunciantes nos órgãos de comunicação social. Pede-se também um reforço da comparticipação nas despesas de envio dos jornais e revistas para assinantes (Porte Pago) e a fiscalização do cumprimento da Lei da Publicidade Institucional do Estado (Lei nº 95/2015), “que continua a não ser respeitada pela grande maioria dos organismos públicos”. Também se pretende a promoção de programas de literacia mediática, através da aquisição de assinaturas de publicações a distribuir nas escolas em acções concertadas com professores e também a bonificação fiscal para modernização tecnológica, a criação de postos de trabalho, as acções de formação profissional. A API pede também que a Assembleia da República crie um Grupo de Trabalho com vista a analisar as diversas vertentes da crise que afecta o sector, as suas causas e consequências, “preparando medidas legislativas que reúnam amplo consenso partidário e contribuam para a indispensável revitalização da Imprensa em Portugal”. N.N.
