Uma visita guiada à OesteCIM

O que é a OesteCIM? O que se faz dentro deste edifício? Para que serve? O que ganha a região com isto? Qual o impacto que tem na vida das pessoas? Que projectos aqui se desenvolvem?
Eis algumas das perguntas que procurámos responder neste trabalho sobre a Comunidade Intermunicipal do Oeste, que tem sede nas Caldas Rainha e é uma espécie de pequeno “governo regional” que abrange 12 municípios (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras).
Criada há 11 anos, a OesteCIM emprega 26 funcionários e já movimentou cerca de 62 milhões de euros no actual quadro comunitário.

Há seis meses que a OesteCIM tem um novo secretário executivo. Em entrevista à Gazeta das Caldas, Paulo Simões dá conta que as funções das comunidades intermunicipais já não se esgotam na execução de fundos comunitários. Pede-se mais. Pede-se que esta estrutura pense a região de forma integrada e que colabore com estratégias que impulsionem o Oeste naqueles que são os seus tesouros: o surf, o turismo, o sector agro-alimentar ou o património cultural e histórico. Exige-se ainda que daqui saiam projectos capazes de atrair investimento para a região e que os seus recursos humanos sejam cada vez mais qualificados para responder às novas competências.
Paulo Simões é licenciado em Gestão com especialização em Recursos Humanos. É diplomado em Liderança, Gestão Pública, fez uma pós-graduação em Marketing Empresarial e actualmente é aluno de doutoramento em Administração Pública. Já trabalhou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passou pela Comissão Europeia e neste momento exerce funções no Ministério da Economia.

GAZETA DAS CALDAS: A OesteCIM foi criada há 11 anos. Com que propósito?
PAULO SIMÕES: A OesteCIM foi criada com o propósito de executar fundos comunitários, mas hoje pede-se muito mais do que isso. Fomos ganhando competências próprias e no futuro as responsabilidades vão ser cada vez maiores. A CIM assume-se actualmente como um actor com uma visão muito mais integrada da região, que deve ter a capacidade de aglutinar os seus múltiplos stakeholders para se formularem políticas muito mais sustentadas do ponto de vista técnico.
G.C.: Que tipo de competências têm agora?
P.S.: Vejo a OesteCIM como uma estrutura de serviços partilhados, a quem compete a centralização das funções staff das autarquias, como o processamento de vencimentos ou a formação de recursos humanos. Por exemplo, porque é que em que cada município existe um sistema de contratação pública, quando poderia existir um único para a região em que a CIM faria todo o trabalho do ponto de vista técnico, mas a decisão final continuava a ser uma responsabilidade dos respectivos presidentes? Esta lógica tornará a região mais eficiente pois usam-se menos recursos públicos para obter os mesmos resultados, criando-se ganhos de escala regionais que nos permitem responder aos desafios que o mercado global apresenta.

G.C.: Como vê a OesteCIM dentro de 20 anos?
P.S.: Se no futuro a CIM será um organismo da administração geral do Estado, ou local, isso não sei. Mas será a estrutura da administração que pensa globalmente para agir localmente, pois assumimo-nos cada vez mais como um actor crítico que pensa sobre o crescimento sustentável da nossa região, seja ao nível económico, ambiental, cultural ou social.

G.C: Que implicações surgem do facto de terem novas competências?
P.S.: As equipas dos vários departamentos têm que ser cada vez mais ‘musculadas’ e preparadas tecnicamente. Antes não existia tanto uma preocupação com a qualificação dos recursos humanos porque à OesteCIM competia apenas a execução financeira dos projectos comunitários. Agora também se pede aos técnicos que saibam pensar sobre as melhores estratégias de desenvolvimento para a região e embora seja difícil implementar esta cultura e descongelar a mudança, há um esforço grande da maioria das pessoas.
Perderam-se algumas oportunidades para ir buscar dinheiro a outros fundos europeus porque a CIM limitou-se a fazer aquilo que estava contratualizado, mas hoje queremos agarrar todos os cêntimos para a região, até porque há pacotes financeiros maiores.

G.C.: Quantos funcionários tem a OesteCIM?
P.S.: O nosso mapa de pessoal tem 26 pessoas, o que é francamente redutor face às exigências que se espera que cumpramos. São funcionários multifacetados, que fazem um pouco de tudo, mas depois têm pouca especialização. A verdade é que os colaboradores não estavam muito habituados aos novos desígnios e ainda há muita gente que percepciona que o seu emprego é para a vida toda e não entende a importância de acrescentar valor ao final do dia. Foi neste sentido que implementámos um modelo de avaliação de desempenho de resultados, para ver objectivamente quem acrescenta valor ou não, porque são os contribuintes que pagam os vencimentos de quem aqui trabalha e é nossa obrigação responder com qualidade efectiva.

G.C.: Como é que se gerem os interesses de cada município e simultaneamente aquilo que é melhor para a região?
P.S.: Tem sido fácil fazer essa gestão, mais fácil até do que colocar a estrutura técnica da OesteCIM ao serviço dos objectivos estratégicos da região. Os presidentes das autarquias têm a capacidade de ver que o todo é maior que a soma das partes. Sabem que não é com cada um dos seus municípios a apostar numa estratégia diferenciada ou gastar os seus recursos, que chegarão aos mercados internacionais para captar investimento e turismo. Porque não elencar a cadeia de valor do surf com a cadeia de valor do vinho ou do património? Queremos transformar o turismo em rotas integradas e com esta estratégia todos saem a ganhar.

G.C.: E como funciona a Assembleia da OesteCIM?
P.S.: Há uma representatividade de todas as assembleias municipais e de todas as forças políticas que aí estão representadas. Mas enquanto nas assembleias municipais o número mínimo de reuniões anuais é de cinco, a intermunicipal reúne duas vezes por ano. As competências também são diferentes pois à Assembleia Intermunicipal cabe basicamente aprovar contas e planos de orçamentos de despesas. É o órgão perante o qual o presidente presta contas, não só as financeiras, mas também dentro daquilo que são os nossos objetivos e os projectos que estamos a desenvolver. Claro que também pode dar as mais diversas orientações, mas quem decide é o Conselho Executivo.

G.C.: Quais as potencialidades do Oeste?
P.S.: O Oeste tem potencialidade para jogar na Liga dos Campeões, para estar entre os melhores do mundo. Temos potencial turístico com um ecossistema para o mercado do surfing que tem condições únicas não só no país, como no mundo. Não é por acaso que a World Surf League se instalou em Portugal e muito desse trabalho foi feito no Oeste. A isso juntam-se outras características, como o património histórico, os saberes, o sector agroalimentar (como a Pêra Rocha e o vinho), o enoturismo, o turismo de natureza, e as tradições, como o Cantar dos Reis, os moinhos ou o Carnaval.
Conseguimos trazer os surfistas, mas também conseguimos trazer os familiares deles para desfrutar de tudo o resto que a região tem para oferecer. Só nos falta arrumar tudo isso, que é o que estamos a fazer neste momento, vocacionando esta CIM para a sua missão inicial – a execução dos fundos comunitários – e para ser um actor importante na coesão e no marketing territorial.
Além disso, estamos a poucos quilómetros de Lisboa e temos que aproveitar essa fileira. Lisboa está na moda porque é como Paris, mas em ponto mais pequenino, o que traz maior mobilidade às pessoas que conseguem em pouco tempo visitar muito mais pontos do que nas grandes cidades. Também no Oeste consegue ver-se de tudo num perímetro pequeno, com a vantagem que os turistas se deslocam aqui muito rapidamente, o que é altamente diferenciador.

G.C.: Há algum projecto que lhe seja mais querido?
P.S.: São todos, desde o apoio social ao investimento, passando pelo turismo, pela protecção civil. Todos os projectos têm as suas especificidades e todos exigem o mesmo de nós. Tudo tem que funcionar de modo igual para haver coesão social e territorial.
É importante que as pessoas e que a região pensem que o futuro tem que passar por uma comunidade intermunicipal forte, para que se tenha uma visão integrada e uma capacidade de negociação de escala fortes. Senão o que está em causa são as pessoas que vivem cá, que precisam de emprego cá, e as crianças que precisam de melhores condições de formação, de qualificação e de investimento.

O apoio aos municípios e ao empreendedorismo

Ana Monteiro é economista e é responsável pela divisão de apoio aos municípios e ao empreendedorismo. O seu departamento situa-se no primeiro andar do edifício e é o organismo intermédio no âmbito do programa operacional do Centro 2020 (fundos comunitários para a região Centro).

“Fazemos a parte técnica de análise das candidaturas, somos a entidade que desbloqueia o processo e envia os projectos para a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Centro”, explica a responsável.
Os projectos de investimento tanto podem ser apresentados pelos 12 municípios que integram a OesteCIM – nas áreas da educação, saúde e património natural e cultural – como por microempresas que procuram ter acesso ao sistema de incentivos ao empreendedorismo. Este último pacote insere-se no SI2E (Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego) e é dirigido às empresas do Oeste que procuram crescer e criar postos de trabalho na região.
“Hoje a OesteCIM é uma entidade que apoia directamente o tecido empresarial, embora inicialmente não tivesse esta competência”, acrescenta Paulo Simões, frisando que o objectivo é “criar uma cultura de empreendedorismo na região”.
Além dos concursos de negócios promovidos nas escolas – “fundamentais para levar os jovens a pensarem fora da caixa, que é o que se pede às gerações futuras” – outra das metas a ser concretizada é a criação de uma plataforma de crowdfunding pensada para investir nas boas ideias. “Nesta plataforma reuniremos investidores públicos e privados para que se possam alavancar bons projectos, uma vez que há negócios que às vezes não têm o sucesso que merecem devido a dificuldades de financiamento”, realça o secretário intermunicipal.
A principal dificuldade que Ana Monteiro encontra na avaliação das candidaturas apresentadas pelas empresas é que estas nem sempre cumprem as regras definidas ao nível da legislação. “Acontece que os empresários recorrem a consultores, que embora numa fase inicial possam ser uma mais-valia para os seus negócios, depois nem sempre são objectivos na apresentação das candidaturas”, reforça a chefe de divisão, acrescentado que há um esforço para que os projectos submetidos sejam o mais instruídos possível, de forma a contribuírem para o desenvolvimento económico da região.

ESPAÇO EMPRESA – UM PROJECTO PIONEIRO

Um dos serviços pioneiros na OesteCIM é o Espaço Empresa. Este é um espaço dirigido aos empresários e que serve para combater a burocracia. “Queremos tornar o Oeste atractivo para o investimento reprodutivo (aquele que cria emprego) e, para isso, temos que facilitar a vida aos investidores”, salienta Paulo Simões, explicando que os empresários que querem investir em Portugal são obrigados a contactar uma série de entidades para poder avançar com os projectos. E o que acontece muitas vezes é que se perdem milhões de euros de investimento porque há papelada a mais que não é tratada com a devida eficácia nos seus procedimentos. O Espaço Empresa foi criado precisamente como um serviço de aconselhamento aos empreendedores, tornando acessível a linguagem dos regulamentos municipais, sendo que no futuro também servirá para mapear incentivos de todo o tipo de entidades, como o IAPMEI ou o AICEP.
Dentro das políticas intermunicipais, a OesteCIM pretende criar estruturas de participação governativa, como é exemplo o Observatório da Cadeia Agro-Alimentar, um projecto que já está em curso. O objectivo é sentar à mesa os principais stakeholders do sector e os responsáveis políticos da região de forma a perceber quais são as principais oportunidades e desafios desta área de actividade.
“Temos que perceber quais são os interesses dos empresários porque estes correspondem aos interesses da região. E o nosso interesse é criar mais emprego e riqueza”, afirma Paulo Simões, acrescentando que se pretende fazer o mesmo para os sectores do mar e do turismo.
Ao nível dos projectos municipais, destaca-se a construção de unidades de saúde em Benedita, Cadaval, Caldas da Rainha (Sto. Onofre) e Nazaré, a requalificação/construção de edifícios escolares em Alenquer, Arruda dos Vinhos, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras, a conservação/restauro da Igreja de Sto. Quintino em Sobral de Monte Agraço, bem como de vários espaços culturais em Óbidos (Porta da Vila, Porta da Igreja de Sta. Maria, Porta da Nª Sra. da Graça e as muralhas).
No âmbito cultural, o Bombarral apresenta o projecto Cultura para Todos, que visa estreitar a relação da sua comunidade educativa com a música, de forma a estimular o interesse nos jovens pela criação artística. Também neste município existe o projecto Idade Mais, que pretende implementar uma série de actividades de lazer nos centros de convívio do concelho, como estratégia de combate ao isolamento social.

“O Estado não pode voltar atrás com a aposta nas CIM”

“A alteração estratégica que o actual Conselho Intermunicipal implementou foi com vista a dar mais corpo à OesteCIM.

Estas entidades foram criadas para responder à questão dos distritos, que como divisão territorial estavam a “morrer”, e dar resposta aos fundos comunitários, mas isso era minimizar o que podemos fazer enquanto região.
Temos vindo a fazer um caminho naqueles eixos mais estratégicos, de nos situarmos perante o Estado central no apoio à fileira do turismo e também na parte mais empresarial. A nossa estratégia é que, num dia em que houver delegação de competências nas comunidades intermunicipais, estejamos preparados para as receber, de modo a promover e potenciar a região.
Trabalhar em escala é muito melhor do que cada município por si. Temos vindo a trabalhar cada vez mais em uníssono e a potenciar diversas áreas, como a cultura, o desporto, a juventude, entre outras.
Mas a CIM tem que se dotar de meios e recursos para responder adequadamente a essa estratégia. Não queremos fazer tudo de uma vez, temos avançado paulatinamente.
Tudo isto são coisas novas, que demoram o seu tempo. Não é habitual as CIM posicionarem-se nestes assuntos, por isso há sempre coisas a corrigir. Neste momento a expectativa é razoável, as coisas estão a desenrolar-se, e temos que ir avaliando o nosso trabalho para não deixarmos cair o que estamos a fazer. Uma comunidade intermunicipal forte significa que os municípios que a compõem serão, necessariamente, mais fortes.
Espero que o Estado central não retroceda neste processo de aposta nas comunidades intermunicipais, porque senão não faz sentido a aposta que hoje existe, mas penso que o processo é neste momento imparável e que as CIM se vão desenvolver e ajudar a desenvolver os municípios que as compõem.”

Pedro Folgado
Presidente do Conselho Intermunicpal da OesteCIM

Projectos intermunicipais para todos os gostos

Enquanto comunidade de 12 municípios, a ênfase é dada aos projectos intermunicipais, mais do que aos projectos concelhios. Eis algumas das iniciativas em curso.

Alterações climáticas e turismo sustentável

A OesteCIM está a preparar um Plano Intermunicipal das Alterações Climáticas – o Oeste PIAC – que visa preparar a região para os novos desafios em termos de sustentabilidade ambiental.
Este plano tem três áreas fundamentais: as alterações climáticas, a descarbonização e transição para energias limpas. São exemplos da actuação neste capítulo o investimento em iluminação LED, a renovação das frotas das autarquias com motorizações eléctricas e híbridas. “Esta é claramente uma preocupação da região”, refere Paulo Simões.
Neste sentido, desde o passado dia 20 Junho que o edifício da OesteCIM é alimentado de energia eléctrica por painéis fotovoltaicos e a iluminação é proporcionada por lâmpadas LED, de baixo consumo. Paulo Simões realça que a ecologia deve andar de mão dada com a economia e até pode abrir oportunidades para a região no âmbito da economia circular. “Estamos a falar na possibilidade de criar atractividade para nichos de serviços que sejam valor acrescentado para a região, como a investigação para tratamento de resíduos”, considera. Este conceito assenta também na preocupação de tornar a região mais competitiva, introduzindo assim mais um factor para essa competitividade.
Outro sinal positivo que a OesteCIM pretende passar em relação à ecologia é em afirmar a região no campo do turismo sustentável, abrindo assim a porta a nichos neste tipo de actividade cuja procura está a crescer. De resto, o Oeste já venceu um prémio Quality Coast, que faz deste um dos 100 destinos mais sustentáveis do mundo.

ROTAS TURÍSTICAS COM OS SABERES DA REGIÃO

No âmbito do ambiente e do turismo ecológico cabe um projecto que está já em desenvolvimento e que aproveita a tradição dos moinhos na região. Será submetida uma candidatura intermunicipal à DGPC e depois à UNESCO para tornar o saber dos moleiros património imaterial da humanidade. Trata-se de aproveitar os saberes tradicionais e a cultura da região “como mais um factor de atractividade do território”, adianta Paulo Simões.
O objectivo é, depois, articular as várias rotas turísticas, dando deste modo várias opções às pessoas que visitam a região para construírem programas completos que as levem a ficar mais tempo. “Sabemos que não queremos ser um destino de turismo de massas, mas podemos ser uma Costa Azul portuguesa”, acredita o secretário intermunicipal.
Para direccionar as campanhas de promoção de forma mais eficaz, vai ser realizado um estudo no último semestre do ano para saber quantos turistas procuram a região, nomeadamente estrangeiros e assim construir o perfil do turista. Este estudo vai ser construído através de roaming – respeitando a actual legislação da protecção de dados – e vai permitir saber quanto tempo cada pessoa fica na região, de onde vem, qual a sua nacionalidade e de onde voou.
A OesteCIM está ainda a desenvolver projectos ligados à sustentabilidade no turismo, tirando partido das novas tecnologias. Num deles será submetida ao Turismo de Portugal uma candidatura para a elaboração de uma ferramenta para aparelhos móveis que emite alertas para boas práticas ambientais quando a pessoa se encontra em determinado local, de modo a preservar os recursos ambientais.
Há ainda uma outra candidatura para o desenvolvimento de outra aplicação que vai permitir, por exemplo, a um turista na área do surf poder dizer se há ou não boas condições para a prática da actividade, inclusivamente se há sobrelotação na água, como já existe nalguns espaços nas alturas de maior fluxo.

Adaptar os cursos profissionais às necessidades das empresas

A OesteCIM foi contactada pelo Ministério da Educação para trabalhar em parceria num estudo sobre a oferta de cursos profisisonais na região (Estudo de Antecipação das Necessidades de Qualificações no Oeste). Pretende-se que este relatório seja feito anulamente com base no contacto com escolas, centros de formação e empresas, incluindo-se nas suas acções um inquérito aplicado aos empresários sobre quais as tendências de emprego no seu sector, uma análise das ofertas de trabalho registadas online e pelo IEFP, bem como a avaliação da oferta formativa existente na região.
Para Paulo Simões, um dos aspectos fundamentais para atrair investimento é a existência de mão-de-obra qualificada disponível para responder aos desafios das empresas. “Se amanhã surgir uma possibilidade de investimento na área das tecnologias 4.0, devemos apostar na capacitação de recursos humanos dentro dessa área e não propriamente nas necessidades particulares de cada concelho ou cada escola”, reforça o responsável.
O último diagnóstico elaborado pela OesteCIM dá conta que é necessário apostar em cursos profissionais ligados aos sectores da restauração e bar, da produção e operação de processos industriais, do apoio social e à família, da horticultura/fruticultura e da informática, por exemplo. E informa também sobre quais os sectores em que há maior intenção de recrutamento: indústrias transformadoras, agricultura, produção animal, caça, florestas e pesca e actividade de saúde humana e apoio social. Estes são apenas alguns dos dados disponíveis neste estudo, que pretende ser uma ferramenta de apoio à região, de forma a que a oferta formativa nas escolas esteja cada vez mais enquadrada com as necessidades de recrutamento no Oeste.

Combater o insucesso escolar

O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Aluno ao Centro é um projecto recente na OesteCIM, que teve o seu ano piloto em 2016. Consiste num programa que visa um maior e melhor acompanhamento dos alunos do 1º e 2º ciclos da região Oeste. O objectivo é reforçar a igualdade no acesso ao ensino e a melhoria do seu sucesso escolar, bem como a qualidade e eficiência do sistema educativo.
Este plano teve por base um primeiro estudo, realizado junto de todas as escolas dos 12 municípios da OesteCIM, por forma a averiguar que iniciativas de combate ao insucesso escolar já existiam em cada um dos concelhos. O primeiro relatório, concluído em Dezembro de 2016, apresenta a caracterização sócio-demográfica da população no Oeste, a evolução da rede escolar nos últimos anos, identifica os factores críticos de insucesso mais relevantes na região e especifica qual é o estado da educação nos 12 municípios. Por fim, propõe diversas acções para serem implementadas em cada um dos concelhos.
O respectivo plano informa que no Oeste a taxa de retenção e desistência no ensino básico regular situa-se nos 10,4% (acima da média nacional, de 9,9%), que há um défice de residentes altamente qualificados na região (apenas 11,7% do Oeste completou o ensino superior) ou que o abandono precoce (saída escolar dos alunos que não terminaram o ensino secundário, na faixa etária dos 18 aos 24 anos) sofreu uma queda acentuda nos últimos 20 anos, sendo que o concelho de Óbidos foi aquele que registou uma descida mais expressiva. Uma das medidas propostas pelo plano designa-se “Encontros na Escola: Reforço da Parentalidade” e envolve parceiros como os Centros de Saúde e as IPSS’s, com o intuito de se desenvolverem reuniões com os pais sobre diversos temas (saúde, higiene, comunicação e e comportamentos).
Estes são apenas alguns dos dados apresentados no relatório.

Região vai ter brigadas florestais intermunicipais

A OesteCIM vai ter brevemente três brigadas florestais que vão patrulhar o espaço florestal intermunicipal. Essas equipas serão compostas por 14 sapadores florestais e um técnico superior. A estes 45 elementos junta-se mais um técnico superior que ficará responsável pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, que fará a interligação e a coordenação com os vários municípios. O processo encontra-se actualmente na fase de recrutamento.
Estas três equipas terão como principal missão “responder às necessidades das políticas públicas nacionais do Instituto para a Conservação da Natureza e da Floresta”, durante 60% do seu tempo, explicou Paulo Simões. Os restantes 40% da carga horária serão para responder às estratégias intermunicipais, com foco na limpeza das florestas e a prevenção de incêndios.
“O que hoje é lógico é que o problema da floresta do concelho A não acaba na fronteira com o concelho B, as coisas têm que ser vistas de uma forma muito mais integrada porque o fogo não pára nas fronteiras de um município”, considera Paulo Simões, que realça os ganhos de escala, que são cada vez mais importantes na gestão dos municípios.
As brigadas intermunicipais vão servir os 12 concelhos do Oeste, em vez de cada um ter a sua própria brigada, poupando desta forma recursos.
Este é um princípio que Paulo Simões diz estar a ser replicado em várias vertentes. “Hoje os presidentes de Câmara do Oeste têm a noção que é necessário trabalhar em rede e em escala, e ter uma comunidade intermunicipal que seja capaz de dar respostas que tornam o território mais coeso”, sublinhou.
Paulo Simões elogia a postura dos presidentes dos 12 municípios, que nas suas tomadas de decisão individualmente defendem a sua própria bandeira, mas quando são chamados a pensar a região conseguem fazê-lo como um todo e não apenas na óptica do seu concelho. “Nas reuniões do Conselho tomam-se medidas de cariz intermunicipal para a saúde, para as florestas, para a educação, para os transportes, processos muitas vezes difíceis porque cada um defende a sua própria realidade, mas felizmente desde que aqui estou não houve uma decisão que não tenha sido tomada por unanimidade”.

Lojas com História

É um dos projectos mais interessantes da OesteCIM e terá certamente grande impacto no turismo da região. Lojas com História insere-se numa candidatura a fundos comunitários destinados ao melhoramento dos modelos de negócio tradicionais e o seu regulamento está em fase de aprovação nos 12 municípios da OesteCIM. O objectivo é fazer do comércio local um ponto de atracção turística, ao mesmo tempo que se protegem (e valorizam) os factores endógenos da região.
“Não queremos destruir a história de cada negócio, mas queremos reinventá-los”, explica Paulo Simões, salientando que além da venda dos seus produtos típicos, os comerciantes podem apostar na dinamização de workshops sobre um saber tradicional, por exemplo. “É algo que os turistas estão dispostos a pagar para ver”, acrescenta, realçando que também é essencial que os estabelecimentos transitem de forma atractiva para as redes sociais.
Este projecto terá como resultado final um roteiro tecnológico (plataforma digital) onde serão identificadas todas as lojas com interesse histórico na região, de fácil acesso aos turistas que visitem o Oeste.

Ser autoridade de transportes é uma responsabilidade

As comunidades intermunicipais têm agora competências que antes pertenciam ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a par de outras que pertenciam às autarquias. Por isso está a decorrer um estudo com vista à abertura de um concurso público para selecionar o operador que irá prestar o serviço público de transportes colectivos na região.
Paulo Simões realça que este processo exigirá alguma sensibilidade porque, apesar de o mercado ter que ser gerido numa lógica de concorrência, o critério fundamental não pode ser unicamente o preço.
“Os concorrentes podem apresentar preços altamente apetecíveis, mas não ter capacidade instalada, o que se pode reflectir na qualidade do serviço, o que é relevante quando se trata de um serviço público, que toca a vida das pessoas”, explicou.
Após a realização desse concurso público, caberá também à CIM monitorizar e avaliar o serviço. “É um trabalho que assume responsabilidade porque um erro tem consequências para as populações. Nem podemos ter vários autocarros a passar na mesma altura onde só estão cinco pessoas, nem só um onde estão 70 pessoas”, sublinhou.
Também na esfera das CIM estará o planeamento das rotas inter-regionais, em articulação com as CIM vizinhas, nomeadamente Leiria, Lisboa e Lezíria, com as quais terão que ser encetadas conversação a fim de garantir as necessidades da população.