Assembleia da República aprovou fim do abate dos animais abandonados nos canis

Esta nova lei, que aguarda ainda promulgação pelo Presidente da República, foi aprovada por unanimidade no parlamento e vem regular a actuação dos canis municipais, agora denominados centros de recolha oficiais, em vários âmbitos.
Começa por proibir o abate dos animais errantes como forma de controlo das populações. Estes animais passam a ser recolhidos, ao fim de 15 dias sem que apareçam os respectivos donos, são esterilizados e encaminhados para processo de adopção.
Apenas é permitido o abate de animais por motivos de saúde ou comportamento, com a garantia de ausência de dor ou sofrimento para os animais.
Os centros de recolha oficial de animais passam também a ter que publicar relatórios da gestão anual no primeiro mês do ano civil em relação ao ano anterior, nos quais constem os números de recolhas, occisões, adoções, vacinações e esterilizações efetuadas. Destes relatórios vai resultar um outro relativo a toda a actividade no país, pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A legislação, depois de publicada em Diário da República, tem um período transitório de dois anos para que os centros se adaptem às novas regras.
Por outro lado, o documento prevê que os alunos do primeiro ciclo passem a receber informação sobre o bem-estar animal. O Estado passa também a ter um papel na promoção de campanhas de esterilização.

“Temos que ser cada vez mais criativos”

João Almeida, veterinário municipal de Óbidos, explicou à Gazeta das Caldas que o centro oficial de Óbidos já respeita estas práticas pelos menos desde 2010. No entanto, esta forma de actuar levanta problemas de lotação, que no caso do canil de Óbidos é de 18 animais, de acordo com as exigências da DGAV. “Muitas vezes não podemos recolher os animais por não ter vagas para eles”, refere João Almeida, acrescentando que é feita uma gestão “muito apertada” dos casos e só quando um animal sai por ter sido adoptado é possível albergar um novo.
O veterinário considera que a nova legislação vai fazer com que os centros de recolha sejam cada vez mais dependentes da acção dos centros de ajuda e das associações animais, “porque só elas têm capacidade para alojar mais animais, mas muitas delas também têm as instalações lotadas”.
João Almeida defende, por isso, que esta nova legislação deveria ser acompanhada de mais e melhor fiscalização em relação aos abandonos.
Outra dificuldade que a mudança das regras pode trazer diz respeito às esterilizações. “Nem sempre há verba alocada nem condições para as fazer”, adverte.
No caso do centro de recolha de Óbidos, João Almeida refere que procura encontrar formas diferenciadas para dar resposta a cada problema. Recentemente o centro concorreu a um apoio da Missão Sorriso, do grupo Sonae, e foi um dos contemplados. A verba do prémio vai ser utilizada justamente para as esterilizações.
Para estimular as adopções, o centro está a trabalhar num programa de treino básico para cães, o que dará maiores probabilidades dos animais serem adoptados. “É preciso ser cada vez mais criativo”, afirma.
João Almeida diz que ainda não há tanta gente a adoptar como pretendia, mas “há mais sensibilidade e receptividade para ajudar adoptando estes animais em vez de adquirir um cão de raça”. Para isso, a presença nas escolas tem sido uma iniciativa importante.
Gazeta das Caldas também pediu um comentário à veterinária municipal das Caldas da Rainha, que não respondeu a tempo para esta edição. Contamos publicar a resposta na próxima Gazeta dos Animais.