A residência alternada tem sido tema da ordem do dia e tem sido alvo de grande debate e discussão por parte de especialistas da área.
A Procuradoria-Geral da República considera que a residência alternada de filhos de pais separados deve ficar expressamente prevista na lei portuguesa, e propõe mesmo que o Código Civil passe a incluir uma nova alínea, estabelecendo que “o tribunal privilegiará a residência alternada do filho com cada um dos progenitores, independentemente de acordo e sempre que, ponderadas todas as circunstâncias relevantes atendíveis, tal corresponda ao superior interesse daquele”.
O regime de residência alternada prevê que os filhos vivam com os dois pais, habitualmente passando uma semana em casa de um, outra em casa de outro. Os períodos em cada uma das casas não têm que ser proporcionais podendo ir de 33% a 50% do tempo.
Deste modo, as crianças ou jovens poderão manter a vivência com ambos os progenitores e vários estudos já apontaram que isto é benéfico para os filhos.
Atualmente a formulação da lei aponta para um cenário de habitação com um dos progenitores, em que o exercício das responsabilidades parentais relativas aos actos da vida corrente do filho cabe ao progenitor com quem ele reside habitualmente, ou ao progenitor com quem ele se encontra temporariamente.
Ambos os progenitores deverão ter capacidade de tomar decisões no âmbito dos atos da vida corrente da criança, e não apenas aquele que passa mais tempo com o mesmo. Claro que partindo do princípio que ambos sejam pais responsivos, não negligentes, não violentos e que sejam protetores e funcionais.
É habitual considerar-se que a mãe tem mais direitos que o pai, ou que é melhor cuidadora ou que “tem mais jeito”.
Atualmente e numa sociedade moderna em que a mulher trabalha tantas horas como o pai, em que existe licença de paternidade, em que se debatem tantas questões de igualdade de género, talvez não faça sentido continuar a dar destaque à mulher enquanto única responsável no que diz respeito às responsabilidades parentais.
Evidentemente que há que fazer uma análise clara e avaliar todas as variáveis. Partindo do princípio de que a criança passa a viver com ambos os progenitores, uma semana em casa de cada um deles, facilmente pode-se colocar em causa a instabilidade da criança entre viver em duas casas, ter dois quartos, ter tudo a duplicar.
Coloca-se muitas vezes a dificuldade em encontrar a escola que seja mais adequada, porque pode ser longe da casa da mãe, ou do local de trabalho do pai. Porque o local onde pratica dança é mais longe da casa dum deles, ou porque a escola de inglês é mais perto da casa do outro.
Tudo isto poderá provocar conflito e evidentemente que vai requerer um esforço redobrado e uma maior organização e articulação entre os pais, de forma a facilitar a vida de ambos, mas essencialmente o bem-estar da criança, porque na realidade é isso que deve importar. Por vezes os pais colocam à frente os seus próprios interesses, o seu próprio conforto em detrimento do que verdadeiramente é importante para os filhos.
Manter contactos regulares e extensos com ambos os pais permite que a criança estabeleça com cada um deles uma relação de vinculação segura. Deverá existir uma divisão equilibrada do tempo.
No entanto em crianças mais novas especialmente bebés e mesmo em idade pré-escolar o processo de ajustamento a uma alternância, por exemplo semanal, pode ser difícil. Devem exisitir transições mais frequentes, tendo em conta a sua memória e noção de tempo.
Malin Bergström, psicóloga, mediadora familiar e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo, realizou vários estudos ao longo das últimas décadas e todos apontam a mesma conclusão: os indicadores de saúde física e mental e os níveis de bem-estar das crianças filhas de pais divorciados que vivem em residência alternada são melhores do que os daquelas que vivem apenas com o pai ou com a mãe.
A esmagadora maioria dos investigadores na área da vinculação e do desenvolvimento infantil dizem-nos que não existe uma única figura de referência, mas antes que a criança estabelece vinculações com ambos os progenitores e quase ao mesmo tempo. Qualquer preferência inicial por parte da criança acaba por desaparecer por volta dos 18 meses, quando os convívios com ambos os progenitores se mantêm regulares e pouco espaçados.
Com isto não se pretende dizer que a residência alternada seja adequada para todas as crianças, e para todas as famílias, no entanto a evidência científica chama-nos à atenção para a necessidade de mudança de paradigma sobre o que é o superior interesse da criança.

Patricia Oliveira
Assistente Social – Programa Contrato Local de Desenvolvimento Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Mestre em Serviço Social com especialização em bullying
Especializada em Aconselhamento Parental, Crianças e Jovens em Risco e Avaliação das Competências Parentais – ISPA