Unidade de Internamento Psiquiátrico do Hospital de Peniche continua por abrir

Obras foram concluídas no início do ano

“A Unidade de Internamento Psiquiátrico do Hospital de Peniche continua à espera de autorização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para começar a funcionar, apesar das obras de adaptação do edifício para acolher o novo serviço estarem concluídas desde o início do ano. Sem entrar em mais pormenores para justificar este atraso, o Centro Hospitalar do Oeste (CHOeste) apenas esclarece que aguarda “que se ultimem os procedimentos necessários para o início de funcionamento”.
O que estará em causa é o atraso, pelo Ministério da Saúde, na contratação de profissionais para as três unidades que vão abrir no país, onde se inclui o CHOeste, com financiamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), avançou o Jornal de Notícias. Na altura em que o investimento oestino foi anunciado pelo Ministério da Saúde, foi assumido que esta valência médica na nossa região entraria em funcionamento na cidade piscatória ainda em 2022. O contrato foi assinado na ocasião por Elsa Baião, presidente do conselho de administração do CHOeste, e Victor Herdeiro, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Dotada de 15 camas para adultos, esta unidade penichense poderá vir mais tarde a expandir-se para 25 camas.
As obras da Unidade de Internamento Psiquiátrico do Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo de Peniche foram orçadas em cerca de 690 mil euros (mais IVA). Este serviço consta do Plano Nacional de Saúde Mental e pretende reduzir os internamentos agudos nos hospitais psiquiátricos. Neste caso pretende que os doentes da região sejam aqui tratados, ao invés de serem transferidos para unidades hospitalares em Lisboa. Pretende-se desta forma “garantir que o internamento ocorre em unidades próximas dos locais de residência dos doentes, acabando com as assimetrias regionais” e que “o doente recebe os cuidados de psiquiatria no hospital geral da sua área, onde já recebe os cuidados das outras áreas da saúde, evitando a separação entre cuidados físicos e cuidados psiquiátricos”, segundo a ACSS.
Cada equipa das novas unidades vai contar com sete a oito profissionais, entre psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, terapeutas, assistentes e técnicos. A concretização das medidas relativas à Saúde Mental visa garantir que a assistência em internamento psiquiátrico seja realizada em unidades situadas em hospitais gerais, e não em hospitais psiquiátricos, os quais não dispõem das valências médicas e de diagnóstico existentes nos hospitais gerais.
A nova Lei de Saúde Mental que entrou em vigor em Agosto veio substituir uma legislação com mais de duas décadas, focando-se agora o diploma legal na garantia de mais direitos aos cidadãos com necessidades de cuidados de saúde mental. O Governo pretende concluir a reforma da saúde mental até 2026, orçamentada em 88 milhões de euros financiados pelo PRR. Estão previstas 40 equipas comunitárias para fazer chegar cuidados de saúde mental junto dos doentes em todo o país até 2025, distribuídas pelas diferentes administrações regionais de saúde. No caso do Oeste, a responsabilidade da gestão deste processo ainda pertence à ARSLVT, que com a entrada das novas Unidades Local de Saúde (entre as quais a USL Oeste), no início do próximo ano será extinta. ■