Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
Partido pretende alterar a legislação do bem-estar animal para limitar período de acorrentamento dos cães a período máximo de três horas por dia
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que deu entrada de um projeto de lei que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, defendendo a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento.
O partido considera que, apesar das alterações que têm vindo a ser feitas à legislação em prol do bem-estar animal, “são inúmeras as denúncias que existem, por todo o país, de animais que vivem permanentemente acorrentados, sem condições de alojamento, com impactos muito negativos no seu bem-estar”, referiu a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real.
O PAN quer, por isso, um Plano Nacional de Desacorrentamento que limite a possibilidade de alojar animais em varandas ou espaço exíguos.
Com a proposta, o pretende a interdição do recurso ao acorrentamento, “salvo no caso de se revelar indispensável para a segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais”, em situações “em que não existe alternativa” e por um período que não ultrapasse as três horas diárias. “E devem, claro, ser sempre salvaguardadas as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal”, acrescenta.
O PAN refere que há vários estudos que indicam que os cães, enquanto animais sociais, “necessitam da socialização para poderem desenvolver-se de forma saudável” e que “se permanecerem acorrentados ou confinados a uma área exígua durante horas, dias, meses ou até anos, podem sofrer sérios danos emocionais e físicos devido aos efeitos acumulados do isolamento, da frustração e do tédio”, que os pode até tornar mais agressivos.
E concluiu referindo que diversos municípios e comunidades de Espanha, Alemanha, França e Estados Unidos têm adotado legislação neste sentido. ■
