Parlamento aprova estatuto de animal comunitário

Podem estar até três animais no mesmo espaço. Câmaras devem supervisionar o processo A Assembleia de República aprovou no passado dia 12 de novembro um Projeto de Lei do PAN – Pessoas Animais e Natureza que reconhece e regula a figura do animal comunitário, que abrange cães e gatos que, sem possuírem um detentor único […]