Quotas para emprego especial visam mudar mentalidades

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Objetivo da medida é tornar inclusivo o processo de recrutamento nas empresas

Legislação obriga médias e grandes empresas a contratar pessoas com deficiência

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, mostrou-se satisfeita com o número de ofertas de emprego especial do setor privado, numa entrevista concedida no passado sábado à RTP Madeira.
Segundo Ana Sofia Antunes, a nível nacional foram colocadas 360 ofertas de emprego, em janeiro e fevereiro deste ano, para serem ocupadas por pessoas com deficiência.
Em 2019, foi aprovada a Lei 4/2019, que criou um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, que possam exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidatam ou, apresentando limitações funcionais, essas sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou produtos de apoio.
A legislação criou quotas de 1% nas empresas de média dimensão (com 75 ou mais trabalhadores) e de 2% nas grandes empresas (com mais de 100 trabalhadores). O regime criou um período de transição de cinco anos para as médias empresas e de quatro anos para as grandes empresas.
Ana Sofia Antunes considera que o sistema de quotas não é o ideal. “Nem a pessoa contratada se sente no pino da realização, mas é um mal necessário que permite começar a fazer algo, porque existe resistência ao recrutamento destas pessoas”, realça.
A secretária de Estado realçou que o regulamento é acompanhado por medidas de apoio, nomeadamente sistemas de mediação, consultoria pré e pós contratação, que permite às empresas criar as condições necessárias “para receber bem o trabalhador” e garantir “que tudo corre bem”.
Com este sistema, Ana Sofia Antunes espera que haja um “quebrar de barreiras de mentalidade”, que leve as empresas, “ao ver estas pessoas em ação e o que são capazes de fazer”, a considerar pessoas com deficiência em qualquer processo de recrutamento. ■