De Palavra em Riste | Perguntas e respostas

Tendo em vista a preparação e discussão do Orçamento Municipal para 2017, a CDU, apresentou a 26 de Maio, e ao abrigo de disposições legais em vigor, um conjunto de sugestões, contributos que, pela primeira vez tiveram eco, merecendo até o agradecimento cortês do Presidente da Câmara. Todavia, as respostas suscitadas por estas questões, como pode ler-se na Acta nº 47/2016 da Assembleia Municipal de 31 de Outubro, são, infelizmente, na sua grande maioria insuficientes e insatisfatórias. No entanto, não deixam de ser significativas pelo que revelam quanto ao posicionamento adoptado em diversas matérias. Vejam-se alguns exemplos:
Quanto à possibilidade de deslocar a Central Rodoviária do centro da cidade, resolvendo problemas de trânsito e ambientais, a Câmara considera que «com a requalificação da Central e a retirada das oficinas da mesma, não se afigura como imediata a necessidade» de tal deslocação. Ora esta posição não leva em linha de conta que, para além da requalificação operada não ter corrigido as desfigurações sofridas num edifício com traça arquitectónica, em termos de planeamento urbano, é recomendada a colocação de terminais na periferia, articulados em «interface» com outros sistemas de transporte, de forma a aliviar o tráfego e minorar a poluição causada por gases e partículas lançadas para a atmosfera por veículos pesados movidos a gasóleo.
Sobre a condição estratégica da Linha do Oeste, a Câmara diz-se disposta a lutar por ela (sem que saibamos onde, quando e como) e contenta-se com o anúncio da electrificação até 2020/21 apenas até às Caldas da Rainha, desvalorizando assim a importância fundamental da electrificação completa da linha e renovação do material circulante, servindo os fluxos turísticos e as populações com horários adequados, mas também o tecido económico na vertente da carga, com um tarifário justo.
Não avançar de imediato para a classificação da Lagoa de Óbidos como «paisagem protegida de âmbito regional», o que depende da vontade do executivo municipal, é protelado até ao início de 2018 com a justificação de se aguardar pela 2ª fase de desassoreamento, como se uma coisa fosse impeditiva da outra.
Já sobre a imperiosa desflorestação de eucaliptal nas margens do braço da Barosa, que viola a distância mínima de protecção, a Câmara riposta, categórica: «caso a lei não seja respeitada tomaremos as providências adequadas». Acontece que a lei não está a ser cumprida e não se vislumbram quaisquer providências.
Também no que diz respeito à obrigatória separação de esgotos e águas pluviais na rede de saneamento, que o plano de regeneração urbana poderia ter avançado, contorna-se a irregularidade com a falta de «condições financeiras», não se percebendo então quando é que a obra será executada.
Relativamente aos esgotos a céu aberto, a Câmara permite-se retorquir: «não temos conhecimento de situações como a que é descrita». Pelo visto ignora a situação calamitosa do rio da Cal, cujo estado há muito que inviabiliza as regas agrícolas e que é um dos causadores de descargas poluentes na Lagoa.
E mesmo a criação do Conselho Municipal de Cultura permanece estancada apesar de, na resposta apresentada, se reconhecer não acarretar custos, não se compreendendo pois o motivo por que não é ultrapassada esta inércia.
Como foi referido, estes são tão só uma amostra dos muitos problemas existentes. Entre outros, sobram ainda os casos sérios do projecto para os Pavilhões do Parque e a probabilidade do abate de árvores, incluindo espécies protegidas, para alargamento da rua dos Loureiros. Ficará para a próxima…
Um conhecido poema rematava deste modo: «Tantas histórias, tantas perguntas…». Aqui pode-se talvez concluir assim: Tantas perguntas, tão parcas respostas!…

José Carlos Faria
jcrffaria@gmail.com