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Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, na Assembleia Municipal de 27 de Setembro, a proposta de alteração ao regulamento da estrutura e organização dos serviços municipais, que cria condições para a Câmara de Óbidos ter até sete divisões, em vez das três actuais. Contudo, ainda não é certo que todas elas venham a ter chefias, pois o cargo envolve um custo acrescido de meio milhão de euros aos cofres da autarquia.
A saída do chefe de divisão do Planeamento, Obras Municipais e Obras Particulares, Carlos Pardal, por reforma, levou a autarquia a fazer alterações tendo em conta o perfil da estrutura e as metas que pretende alcançar.
A Câmara tem três grandes divisões que pretende alargar até um máximo de sete por forma a rentabilizar e valorizar os recursos humanos e materiais, como referiu o presidente.
O presidente Humberto Marques referiu que a divisão do Planeamento, Obras Municipais e Obras Particulares irá ser segmentada em três por questões de operacionalidade. Será também criada uma divisão de Desenvolvimento Comunitário e Cultura, e outras de Juventude, Desporto e Inovação.
No entanto, Humberto Marques adverte que, ao criar novas divisões, não quer dizer que haja uma chefia para cada uma delas. O autarca tem um estudo prévio do impacto financeiro e já pediu mais pormenores para confirmar se a existência de sete cargos de chefe de divisão representam um aumento superior a meio milhão de euros por ano. O estudo terá que estar concluído antes de Dezembro porque em Outubro há a apresentação do orçamento e o executivo tem que ter definido o que vai fazer. O autarca garante que se este valor se confirmar, “não poderemos ocupar os cargos todos”, destacando que tem que ser feita “uma gestão com responsabilidade”.
Actualmente a Câmara de Óbidos tem cerca de 270 funcionários, a que corresponde um orçamento de 5,4 milhões de euros.
A deputada socialista, Cristina Rodrigues, mostrou a sua concordância com uma nova estrutura do município “flexível, maleável e adaptada às necessidades” e manifestou que seria desejável que todas as pessoas que trabalham para o município tivessem um chefe a quem reportar, mesmo os que foram nomeados pelo presidente.
Bancadas repudiam incidente da última reunião
Os líderes das bancadas municipais do PSD e PS, Filipe Daniel e Cristina Rodrigues, apresentaram uma declaração conjunta onde rejeitaram “veementemente” os acontecimentos da Assembleia Municipal de Junho, considerando-os “indignos” daquele órgão. Em causa está o incidente que aconteceu na Assembleia Municipal de 27 de Junho quando João Carlos Costa (PSD) se exaltou depois de um membro do PS ter questionado se este, por prestar serviços na empresa municipal, poderia votar a prestação de contas consolidadas, que também se referem à Óbidos Criativa. O deputado considerou a posição dos socialistas como uma “falta de respeito”.
No documento agora apresentado pelas duas bancadas, é referido que todos estão na Assembleia em representação da população do concelho de Óbidos. “Somos os eleitos a quem honra servir os interesses do concelho e de quem neles habita. Espera-se de nós respeito pela missão que nos cabe e a dignificação do órgão a que pertencemos”. Por fim, comprometem-se a prosseguir os trabalhos desta assembleia com o “respeito, urbanidade e dignidade que impõem a missão que nos foi confiada”.
Nesta reunião foi aprovado por unanimidade um conjunto de competências a delegar nas juntas de freguesia para a concretização de obras como passeios e arranjos de ruas e ecopistas.
Os deputados viabilizaram a decisão da Câmara de não aceitar a transferência de competências no domínio das Áreas Protegidas para os anos de 2019 e 2020.
O presidente da Junta de Freguesia do Vau, Frederico Lopes, foi eleito por maioria, para representar os autarcas de base como delegado no XXIV Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Em caso de impedimento será substituído por Vanessa Rolim, autarca da Amoreira.
Propostas rejeitadas
Nesta reunião foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo deputado do BE, João Paulo Cardoso. A primeira, de saudação aos estudantes em luta pelo clima (muito semelhante a outra rejeitada na reunião de Junho), foi chumbada com os votos contra do PSD, as abstenção de elementos da CDU, um elemento do PSD e outro do PS e os votos a favor do BE e alguns elementos do PS. Igual desfecho teve a recomendação feita por João Paulo Cardoso, que propunha que, no próximo ano, estivesse previsto em orçamento e plano de actividades a participação de Óbidos na Semana Europeia da Mobilidade e que ainda este ano, durante um dia da semana, apenas veículos de emergência ou de residentes, pudessem circular dentro da vila.
No início da sessão, uma munícipe de Óbidos chamou a atenção para o lixo existente na cerca do castelo entre os eventos e para a falta de caiação nas casas da vila. “Óbidos é um museu vivo e merece estar cuidado”, defendeu a munícipe.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, contrapôs, justificando que o município caiou vários edifícios e espaços públicos e que os particulares têm que zelar os seus imóveis.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Óbidos, Marco Martins, fez questão de agradecer publicamente o voto de louvor da Assembleia pela sua missão humanitária em Moçambique na sequência da catástrofe provocada pelo ciclone Idai, a 14 de Março.
