Assembleia caldense aprova verba para plano de recuperação do comércio local

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| Isaque Vicente

Os deputados municipais aprovaram, por maioria, a assumpção
de compromissos plurianuais, que permite à Câmara dispor de uma verba próxima dos 35 mil euros para a elaboração de um plano de recuperação do comércio local na crise da covid-19

A maioria dos deputados caldenses (com excepção do CDS-PP) aprovou a proposta da Câmara para a assumpção de compromissos, este ano e no próximo, com vista à elaboração de um programa local de apoio ao comércio e serviços na crise da Covid 19. Este documento, a elaborar pela empresa Ernst & Young (que integra a equipa de Augusto Mateus, responsável pelo Plano Estratégico caldense), custará ao município 34,4 mil euros.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, justificou que o plano pretende fazer um estudo da realidade económica actual e avançar com propostas de acções para fazer face às dificuldades que os comerciantes estão a sentir. “Estamos muito preocupados com o impacto que a Covid tem na actividade económica, particularmente nas matérias relacionadas com o comércio e serviços, pois há um conjunto de hábitos e vivências que foram alterados e isso provoca uma diminuição de consumo”, disse o autarca.
Tinta Ferreira informou que, para atrair pessoas, a autarquia tem dinamizado iniciativas de animação e reabilitado o espaço público, mas entende que é necessário fazer mais, pelo que pretende contratar uma empresa especializada para elaborar um plano de apoio na área económica.
O CDS-PP foi quem levantou mais dúvidas a esta pretensão do executivo, desde logo por não perceber a razão do ajuste directo à empresa Ernst & Young, que “não conhece este território” disse o deputado Duarte Nuno. Na sua opinião, a Câmara poderia, ela própria, avançar com medidas de apoio ao comércio, e que passam pela falta de estacionamento na cidade. “Se calhar, pegava nos 2 milhões previstos para a obra do Teatro da Rainha e fazia mais um parque subterrâneo, isso era importantíssimo para o comércio local”, defendeu.
Já a deputada centrista Sofia Cardoso lembrou que, durante o período de pandemia, já foram criados dois market places para desenvolver o comércio local e encurtar a distância entre vendedor e consumidor, mas que não há apostas na comunicação das entidades económicas para a sua utilização. Quis saber se a verba prevista para estudo inclui o desenho de um plano de comunicação para potenciar estes serviços, mas o edil respondeu que o plano ainda não está feito e que as propostas serão depois apresentadas publicamente.
Tinta Ferreira frisou ainda que a decisão de fazer um plano cabe ao executivo, enquanto que a Assembleia tem competências de fiscalização sobre a actividade da câmara, pelo que o sentido de voto refere-se apenas à possibilidade de fazerem um investimento em mais de um ano económico.
Para os socialistas, as Caldas necessita “de um plano de retoma da economia local e não apenas de comércio e serviço. Precisamos de diversificar os sectores de actividade da economia local”, defendeu a deputada Joana Agostinho, justificando que, por apenas estar a votação a assumpção de compromissos, este partido votaria favoravelmente.
O PS absteve-se na proposta de estrutura orgânica dos serviços municipais, que foi reforçada este ano de 2020. Os socialistas queriam ver reforçadas as áreas sociais, da educação e da cultura.

EMPRÉSTIMO DE 2,5 MILHÕES PARA OBRAS

Nesta reunião foi também aprovado por maioria (com os votos contra do CDS-PP e uma abstenção do PS), a contracção de um empréstimo de 2,5 milhões de euros. Com um período para utilização de dois anos, este montante destina-se à requalificação da EB do Avenal, construção da Companhia Escola Teatro da Rainha e área 6 da Reabilitação Urbana
Tinta Ferreira lembrou que este empréstimo irá acompanhar os investimentos previstos com o anterior, de quatro milhões de euros (a dois anos), dos quais apenas foram gastos 1,5 milhões de euros. O atraso nesses investimentos foi questionado pelo deputado centrista, Duarte Nuno, nomeadamente a construção da sede do Teatro da Rainha, “prevista para 2018 e cuja única intervenção foi a colocação de taipais, que estão a prejudicar a EHTO ao nível do estacionamento”. Duarte Nuno voltou a contestar a necessidade da obra, lembrando que o CCC está subaproveitado. Defendeu um investimento “que tenha lógica, que possa ajudar o município a dar resposta aos desafios que aí vêm”, perspectivando que a seguir à crise sanitária virá uma crise social e mais desemprego.
Tinta Ferreira realçou a aposta estratégica deste município na escola de teatro, lembrando que será a única cidade, entre Lisboa e Coimbra, a ter uma companhia residente. Por outro lado, há dificuldade em conciliar a programação do centro cultural com a do Teatro da Rainha.
O edil referiu ainda que a autarquia tem tentado dar resposta ao nível das questões sociais que têm aumentado nos últimos tempos.

CARROS USADOS COMO DORMITÓRIO DE SEM ABRIGOS

O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, apresentou uma recomendação onde pede a inclusão de mais apoios para as Juntas no orçamento para estas continuarem a desenvolver a sua missão de combate à pandemia, que foi apoiada pelos elementos de todos os partidos.
O mesmo deputado questionou o presidente da Câmara sobre a limpeza na cidade e o aumento de carros abandonados na via pública, que estão a “começar a ser utilizados como alojamento por pessoas em situação de sem abrigo”. Arnaldo Sarroeira mostrou ainda preocupação com o “aglomerado de adolescentes e jovens após a saída das escolas sem o devido distanciamento, formando grupos que excedem em muito os dez elementos” e sugeriu a intervenção da Escola Segura para persuadir esses ajuntamentos.

Na reunião de 22 de Setembro foi ainda aprovada a contracção, por parte da autarquia, de um empréstimo de 2,5 milhões de euros para financiamento de investimentos
municipais

Tinta Ferreira justificou a falta de sacos para apanhar os dejectos dos animais nas ruas da cidade com actos de vandalismo e reconheceu que os serviços da Câmara não têm conseguido repor com a brevidade necessária. No que respeita à existência de carros parados na via pública, o autarca reconheceu que o número tem vindo a aumentar, tendo já alertado os serviços para procederem à sua recolha. “É uma situação que não pode acontecer, particularmente se temos pessoas que utilizam esses carros para dormir”, disse, apelando a que quem tiver conhecimento de cidadãos nessas circunstâncias, para alertarem a acção social da autarquia.

CONCURSO PÚBLICO PARA A MONTAGEM DE TOLDOS

A montagem dos toldos na Praça da Fruta foi levada à discussão pela deputada do CDS-PP, Sofia Cardoso, que questionou o presidente da Câmara se o assunto estava resolvido. A deputada centrista referiu-se ainda ao projecto dos CTT de apoio ao comércio local, para questionar se existe algum plano de comunicação para aliciar os vendedores da Praça, tendo em conta que se mantêm os três fornecedores do início.
De acordo com o edil este problema só ocorreu um dia e foi logo assumido pela autarquia, que atrasou o pagamento à empresa. Tinta Ferreira informou que haverá um concurso publico, anual, para escolher a empresa responsável pela montagem dos toldos, para que não volte a acontecer esta situação. No que respeita ao projecto com os CTT também o autarca tinha a expectativa de obterem mais adesões, o que acredita que ainda possa vir a acontecer.
O deputado socialista Vasco Baptista pediu esclarecimentos sobre as acções realizadas pelo município para assinalar a Semana da Mobilidade e que impacto tiveram na comunidade. Do que viu pareceu-lhe “pobre” e lembrou uma proposta “inovadora” feita pelo PS há cinco anos para a implementação de um Plano Municipal de Mobilidade Ciclável Caldas – Óbidos e deixou a disponibilidade para trabalharem em conjunto. Em resposta, Tinta Ferreira optou por destacar que, a nível nacional, apenas um terço dos municípios participaram na Semana da Mobilidade, mostrando-se “orgulhoso” que as Caldas o tenha feito, mesmo em tempo de pandemia.
O momento mais tenso da reunião registou-se no período antes da Ordem do Dia, protagonizado pelo presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos e alguns deputados do PS. Paulo Sousa lembrou o episódio do encerramento da extensão de saúde de A-dos-Francos e partilhou o que considera ser “acontecimentos graves” relacionados com esta situação e que envolveram a directora do ACES Oeste Norte e elementos do PS caldense. Os socialistas, por sua vez, consideraram um exagero as afirmações do autarca sobre o que consideram ser uma série de mal-entendidos.