Assembleia das Caldas adia tranferência de competências na área da Ação Social

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Deputados municipais aprovaram financiamento às freguesias e extensão dos apoios no âmbito da covid-19. Nesta sessão, os presidentes de junta apresentaram problemas das freguesias, com os acidentes de viação e as dragagens em destaque

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reunida no passado dia 21 de abril, aprovou o adiamento da transferência de competências na área da Ação Social para o próximo ano.
O adiamento foi proposto pelo executivo municipal. A vereadora Maria da Conceição Pereira explicou que o município, após conversações com a Segurança Social, não está ainda em posse de “conhecimento detalhado”, quer sobre as atribuições a que o município ficará sujeito, quer em relação ao respetivo envelope financeiro a atribuir pela administração central.
Já em relação a transferência de competências para a esfera da OesteCIM, a proposta do município foi de que houvesse aprovação.
A proposta da Câmara foi aprovada apenas com o voto contra da CDU, que o deputado municipal Vítor Fernandes justificou por ser contra a transferência de competências, quer a nível municipal, quer regional.

Mais 60 mil para as freguesias
Na sessão foi aprovado o subsídio de 642 mil euros para as freguesias ao abrigo do protocolo de apoio para salvaguarda das populações, com um incremento de 60 mil euros em relação ao atribuído no ano passado. Este subsídio permite às autarquias de base realizar trabalhos como manutenção de caminhos, parques públicos e mobiliário urbano, e apoio às atividades socioeducativas.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que o aumento é relativo à verba a atribuir pelo município para limpeza, desinfeção e segurança em contexto de covid-19, que se trata de uma nova rubrica.
A medida foi aprovada por unanimidade, assim como a extensão, por mais três meses, das diversas medidas de apoio aos munícipes e às empresas, em resposta à pandemia de covid-19. O chefe do executivo municipal realçou que, nesta altura, não existem ainda alterações na situação das pequenas empresas e das famílias e que o município continua “com resiliência para manter estes apoios”. O autarca adiantou que estas medidas de apoio já custaram aos cofres da autarquia “mais de meio milhão de euros, entre quebra de receita e apoios atribuídos”.

“Os condutores não respeitam o código e a Câmara não tem dado a devida atenção ao problema”

Arnaldo Custódio
(UF Tornada e Salir do Porto)

“Desde a última dragagem, a lagoa ficou num mísero estado. Vamos precisar de intervenção junto à aberta”

Fernando Sousa
(JF Foz do Arelho)

Acidentes rodoviários
Nesta sessão da Assembleia Municipal, os presidentes de junta e de união de freguesias puderam apresentar alguns dos problemas que afetam os seus territórios.
Arnaldo Custódio, presidente da UF de Tornada e Salir do Porto, manifestou preocupação pela existência de diversos “pontos negros” naquelas freguesias em relação aos acidentes rodoviários, tomando como exemplo um acidente recente no Casal Vau, no Campo, que causou cinco feridos.
“Todos os dias temos fregueses a pedir a colocação de lombas”, refere Arnaldo Custódio, que aponta o dedo aos condutores que ignoram os limites de velocidade, mas também considera que “a Câmara não tem dado devida atenção” a este problema. Além do reforço da sinalização e da colocação de lombas para controlo de velocidade, o autarca apela a maior fiscalização das forças policiais.
Nesta sessão usaram da palavra os presidentes de junta da Foz do Arelho, Fernando Sousa, e do Nadadouro, Alice Gesteiro, que manifestaram esperança pelo rápido início das dragagens, mas alertaram que a intervenção prevista não é suficiente. Ambos referiram o estado avançado de assoreamento quer dos braços, “onde por vezes não há água”, afirmou Alice Gesteiro, quer da aberta, “que vai precisar de uma intervenção no imediato”, alertou Fernando Sousa. O edil da Foz do Arelho acrescentou que, caso a dragagem agora prevista não seja continuada “logo a seguir, a lagoa tem o destino marcado”
Tinta Ferreira, presidente da Câmara, afirmou que os municípios das Caldas e Óbidos estão “empenhados nisso” e recordou que existem planos conjuntos para adquirir uma draga para fazer a manutenção daquele plano de água. ■