Assembleia Municipal aprova aumento de 10% na factura da água em 2012

O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, mostrou a sua satisfação por o regulamento incluir, pela primeira vez, as tarifas familiares da água, uma proposta que foi aprovada em Assembleia Municipal há vários anos e que nunca tinha sido implementada. “Entendemos que é um avanço na introdução de justiça nas tarifas de água”, disse o deputado, que ainda não conhece os valores em questão.

Já o deputado comunista Vitor Fernandes confrontou a autarquia com artigo do Jornal de Leiria que contraria as informações do executivo de que os consumidores das Caldas pagam a água mais barata. “A Câmara onde os consumidores pagam a água mais cara é em Peniche e as Caldas fica em terceiro lugar no distrito”, disse, tendo por base o semanário regional.
Tinta Ferreira explicou que um estudo feito para os municípios, para a privatização da água, apontou que no Oeste existem apenas três municípios com a água  mais barata do que as Caldas, que são o Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Óbidos, desvalorizando a noticia do jornal. “Alcobaça, Nazaré, Bombarral e Peniche são quatro municípios que nos colocam em quinto lugar no distrito e não em segundo ou em terceiro como diz o jornal. Eu já nem falo em Leiria, Marinha Grande, Pombal e outros locais”, acrescentou.
O deputado socialista Carlos Tomás interpelou o autarca com os dados da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) que são diferentes e pediu explicações para esta discrepância de valores. “Caldas surge com um custo de 72 euros, Nazaré com 46 euros, Óbidos com 61 euros, Bombarral com 33 euros e Alcobaça com 67 euros. Isto não é um artigo de jornal, são dados da entidade reguladora”, disse Carlos Tomás.
Antonio Ferreira (PS) considera injusto o aumento de 10% no custo da água, explicando que todos os relatórios a que teve acesso mostram que há cerca de 40% de ineficiência dos serviços.
Também o seu colega de bancada, Mário Pacheco, discorda do aumento do custo da água neste concelho, “para harmonizar o custo da água pelo país fora”, destacando que as Caldas tem outros problemas que o resto do pais não tem.

O deputado socialista realçou que as pessoas não suportam mais um aumento desta ordem e pediu que seja analisada a água dos chafarizes e fontes públicas, que começam a ser uma solução para as pessoas que não têm possibilidades para pagar a água canalizada.
Em resposta a António Ferreira, Tinta Ferreira explicou que parte do que é considerado ineficiência é consumo municipal que não está identificado.
Também presente na reunião, Eduardo Ferreira, administrador dos Serviços Municipalizados explicou que se os serviços municipalizados deixarem de ser viáveis, a alternativa passa pela gestão destas áreas por parte de uma empresa intermunicipal, que praticará o dobro dos preços.
No que concerne aos dois milhões de metros cúbicos de água a que a autarquia ficou obrigada a pagar às Águas do Oeste, trata-se do “volume mínimo de água a ser paga pelos municípios para que o estudo económico associado a esse empreendimento [captação de água de Castelo de Bode] o tornasse rentável”, explicou.
Eduardo Ferreira referiu ainda que a Câmara não transfere verbas para os Serviços Municipalizados e que há mais de 10 anos vivem das suas próprias receitas. “O facto de haver preços mais baratos noutros concelhos quer dizer que os serviços são financiados pela Câmara”, acrescentou.

Desassoreamento da Lagoa de Óbidos continua a preocupar deputados

Com agendamento marcado na ordem de trabalhos há alguns meses pelo Bloco de Esquerda, o desassoreamento da Lagoa de Óbidos, foi debatido na última reunião.

Embora a primeira fase de intervenção das dragagens já esteja a decorrer, Fernando Rocha, do BE, considera que ainda faz sentido debater este assunto, pois os “problemas que se prendem com a Lagoa são antigos e carecem de soluções”.
Para o deputado bloquista a Lagoa está “abandonada e doente, com o assoreamento e a poluição”, pelo que importa agir com urgência e eficácia, sob pena da lagoa se transformar num “pérfido pântano”, disse, citando a bióloga Maria Mercês Silva e Sousa, da Nostrum.
Fernando Rocha propôs a aquisição de uma draga para o serviço permanente de desassoreamento da Lagoa, destacando que este equipamento permitirá acrescentar racionalidade económica e uma maior eficácia ao processo. “Importa também criar uma estação para tratamento de dragados, distinguindo os limpos dos sujos, acompanhado de uma transparência de processo na sua comercialização”, defendeu.
Relativamente às dragagens em curso criticou ao facto de que as operações não se estenderão a montante, aos braços da Barrosa e Bom Sucesso. “Trata-se de uma dragagem um pouco faz de conta e por demais incompleta”, disse Fernando Rocha, destacando que é nos braços da Lagoa que a poluição mais se faz sentir.
“Vamos estar muito atentos e vigilantes”, garantiu o deputado que considerou estas obras de mera cosmética.
Jorge Sobral (PS) mostrou o seu desconforto em ouvir dizer que a Lagoa tem estado ao abandono. “Não há nada de mais errado e de pouco interessante para o nosso concelho”, disse, acrescentando que a Lagoa tem sido dos espaços que ao longo dos anos tem beneficiado de uma intervenção periódica e bastante onerosa.
“A ultima intervenção feita, que custou milhares de euros, foi em 2010 com o objectivo de desviar a aberta para sul, pois estava a colocar em causa  alguns bares e o exutor submarino”, lembrou, adiantando que os municípios também melhoraram as condições do saneamento para diminuir a poluição naquele ecossistema.
“A aberta não é o principal problema da lagoa, mas o que lá chega em termos de poluição”, alertou.
Sobre a obra que está actualmente a decorrer, Jorge Sobral considera que os timings foram os melhores. “Não me parece que tenha sido uma intervenção tardia, acho que o governo decidiu no tempo normal”, disse, lembrando que quando o actual governo entrou em funções já estava o concurso feito e existia dinheiro cabimentado para a intervenção.

O deputado socialista considera “ridícula” a ideia de se colocar uma draga permanente na Foz, questionando se as pessoas sabem quanto custa uma equipa permanente para estar ali com uma draga.
“Temos é que ter dinheiro necessário para quando for preciso conseguir que empresas ali possam intervir”, salientou.
O seu colega de bancada, Mário Pacheco, lembra que a história do assoreamento vindo do Arnóia está controlada porque há uma barragem a montante. “Da parte do Rio Real sim, há assoreamento, mas da parte do Arnóia há controlo”, especificou.
Relativamente à intervenção que está a ser realizada, considera-a positiva, mas destaca que é importante estarem motivados para que esta continue.
Mário Pacheco diz ainda que é preciso repensar o passeio pedonal que foi feito à volta da lagoa e ficou interrompido na zona da Barrosa porque “surgiu o problema do pontão que estava mal projectado”.
O deputado também não concorda com a compra de uma draga porque não é viável.
“Era muito importante a apresentação do dossier para que esta casa conhecesse as obras que lá estão a ser feitas e sermos mais ambiciosos nas obras que estão por fazer na lagoa”, disse Mário Pacheco.

“Município ganhou por ter uma ministra do Ambiente ligada ao distrito”

O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, criticou o seu colega Fernando Rocha por se ter precipitado no agendamento do assunto e depois não ter tido o “discernimento de tirar a matéria quando percebeu que as obras já tinham começado”.
Duarte Nuno explicou que nesta primeira fase está a ser feita a consolidação e protecção do cordão dunar e o desassoreamento do canal central. Numa segunda fase, mais dispendiosa, a intervenção irá chegar a uma zona maior da Lagoa. “Há 15 dias aprovámos uma deliberação por unanimidade que reivindicava que não fosse esquecida a segunda fase e o CDS votou a favor disso”, recordou.
O deputado centrista destaca a importância da intervenção com o perigo do fecho da aberta, o que faz com que a água não seja renovada e fiquem em causa as espécies ali existentes. “Se juntarmos a poluição com o fecho da Lagoa temos aqui uma bomba que vai acabar com o ecossistema da Lagoa”, alertou.
Duarte Nuno chamou ainda a atenção para as responsabilidades do município ao nível do subdimensionamento das Etars, by passes existentes e o facto dos esgotos não serem separativos.
Sobre a intervenção do governo, Duarte Nuno considera que têm que reconhecer que este município “ganhou muito por ter uma ministra do Ambiente que está ligada ao distrito e que foi eleita deputada por este distrito [Assunção Cristas], que durante a campanha eleitoral e no exercício das suas funções visitou a Lagoa mais do que uma vez”.
Vítor Fernandes (CDU) considera que é preciso continuar alerta para que as obras tenham continuidade, lembrando que a intervenção do ano passado só se concretizou depois de muita pressão por parte dos autarcas e das populações.
“Faz todo o sentido que estejamos preocupados e não esquecer que após esta primeira fase haverá uma segunda fase”, alertando para a necessidade de intervenção nos braços da Barrosa e do Bom Sucesso.
O deputado comunista recordou ainda as várias reuniões que já se realizaram sobre este assunto, especialmente a organizada pela Comissão das Linhas de Água, onde os presidentes das Câmaras das Caldas e de Óbidos fizeram “muitas promessas de obras e investimentos à volta da lagoa”.
O deputado social-democrata Alberto Pereira congratulou-se com o início das obras e lembrou que recentemente, na Assembleia, aprovaram uma moção onde mostraram a preocupação pela situação da Lagoa e a necessidade de realização da segunda fase de intervenção.
Para o vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, a possibilidade de colocação de uma draga em permanência na Lagoa só se coloca após a realização da segunda fase de dragagens. Considera que o governo anterior, de José Sócrates, demorou muito tempo para avançar com uma intervenção de desassoreamento e deixou que acontecesse o problema junto à marginal e zona dos bares.
No entanto, o vereador reconheceu que “a pessoa das Caldas da Rainha que estava no Governo Civil [Jorge Sobral] foi um elemento essencial nos contactos entre o município e o governo para que alguma coisa fosse feita nessa altura e que o processo do desassoreamento da lagoa avançasse”, disse.
E, se não continuasse a haver pressão, o actual governo possivelmente não avançava com as obras. “Se as pessoas não forem incomodadas o dinheiro é tão escasso que, provavelmente, vai para outro lado”, afirmou.
Tinta Ferreira disse ainda que, aquando da apresentação da primeira fase de intervenção, pela ministra Assunção Cristas, na Foz do Arelho, não ouviu falar da fase seguinte que, considera, muito importante.
“Do ponto de vista ambiental houve um desenvolvimento significativo na Lagoa, mas do ponto de vista do desassoreamento já não estou tão seguro disso”, disse, acrescentando que tem-se gasto imenso dinheiro em estudos mas pouco em dragagens.

Landal contra possível agregação noutra freguesia

António José Almeida, presidente da Junta de Freguesia do Landal apresentou na reunião uma moção aprovada em Assembleia de Freguesia onde mostram o seu repúdio a uma possível integração do Landal noutra freguesia.
Esta posição surge no seguimento do documento verde para a reforma administrativa cujos critérios prevêem que esta freguesia deixe de existir, passando a ser agregada numa das freguesias vizinhas.
O autarca lembrou que a freguesia do Landal está situada a 25 quilómetros da sede do concelho, sendo a mais distante da mesma, na zona mais interior do concelho e integrada na área rural, tendo como principais actividades económicas a agricultura, pecuária e floresta.
Confronta com duas freguesias do concelho caldense, A-dos-Francos e Vidais, e com as freguesias de Rio Maior (concelho de Rio Maior) e Alguber (concelho do Cadaval). Estas quatro freguesias são classificadas como rurais, necessitando de 500 a 1000 habitantes para continuarem a sê-lo, enquanto que o Landal é catalogada de “medianamente urbana”, necessitando de 3000 habitantes para cumprir os critérios para permanecer freguesia autónoma.
“A Assembleia de Freguesia do Landal e a população não entendem e não aceitam a forma injusta em que a freguesia, com  cerca de 1200 habitantes, se vê envolvida neste processo”, disse António José Almeida.
O autarca acrescentou ainda que os habitantes estão “indignados” porque quando algum filho da terra pretende construir a sua casa é “quase sempre confrontado  com o problema dos terrenos estarem em reserva agrícola ou ecológica”.
Por outro lado, fez notar que quando pretendem fechar as escolas, farmácia ou extensão de saúde, consideram a freguesia como rural, mas “para a agregar já é urbana”. Na moção, apelam a todos os responsáveis pelo processo a “melhor compreensão sobre este assunto, de modo a que possa ser evitado um grande problema para todos”.
O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, manifestou o seu apoio ao autarca pela contestação que estão a levar a efeito e também ele discorda da classificação proposta para esta freguesia.
Também o vereador Tinta Ferreira referiu que a autarquia não concorda com a ideia de redução e agregação de freguesias, no entanto, esse assunto será melhor discutido numa própria Assembleia Municipal, na altura em que será apreciado o Livro Verde da Reforma da Administração Local.

O funcionamento das piscinas de A-dos-Francos e Santa Catarina

Mário Pacheco (PS) pediu explicações sobre o funcionamento das piscinas de A-dos-Francos e Santa Catarina, que no orçamento têm prevista uma verba de 12 mil euros, mas que “parece que não estão a funcionar”.
O deputado considera que o meio rural, quando tem os equipamentos, “merece” que estes sejam utilizados e que não se fiquem a degradar ao longo dos anos.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira as piscinas estão a funcionar na “sua plena normalidade”, colocando-se apenas a questão do reduzido número de utentes.
O autarca explicou que cabe às juntas de freguesia as funções de gestão  das piscinas e que estas são utilizadas apenas pelas escolas e, a partir das 18h00, pela comunidade.
O protocolo que existe prevê que a gestão seja feita pelas Juntas, a quem cabem as despesas de funcionamento e que os prejuízos que daí advierem sejam comparticipados a 75% pelo município. “Os prejuízos não têm ultrapassado os 12 mil euros e, por isso, o que está previsto em plano e orçamento é o montante para pagar a parte do município nos prejuízos da gestão corrente”, explicou.
De fora deste protocolo estão algumas despesas que são suportadas integralmente pelo município, nomeadamente as relacionadas com os custos de electricidade, gás e água. As freguesias assume as despesas com o pessoal, professores contratados, produtos, manutenção e reparação dos equipamentos.
O deputado do PS, Mário Pacheco, queixou-se ainda do excesso de pombos que existem em três ou quatro lugares da cidade, entre eles junto à casa de saúde do Montepio. “Todos se apercebem que há um excesso de pombos na zona e há que fazer um controle”, disse, acrescentando que se trata de um problema de saúde pública.
O assunto será encaminhado, de acordo com o vereador Tinta Ferreira, para a veterinária da autarquia.

Deputados queriam Jantar dos Autarcas

Mário Pacheco (PS) foi o primeiro deputado a falar sobre o já tradicional jantar dos autarcas (que este ano não se realizou) para defender a sua continuidade.
“Na altura que estamos a viver, em que há a tendência de cada vez mais desumanizar as pessoas e transformá-las em autómatos, este era um encontro de partilha”, disse, defendendo que a decisão sobre a sua realização devia ter sido colocada aos deputados municipais e autarcas. “Acho que foi uma decisão unilateral, a assembleia  devia ter sido consultada”, realçou, acrescentando que estava disposto a abdicar da sua senha de presença e pagar o seu jantar, assim como o de mais algum autarca, se fosse caso disso.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes gostaria de ter tido uma palavra a dizer relativamente à decisão de fazer (ou não) o jantar de Natal.
“Já era um hábito e penso que era bom continuar mesmo que cada um de nós tivesse que pagar a sua parte”, disse, realçando que há freguesias que, embora tenham mais dificuldades que a autarquia, continuam a realizar este encontro.
O deputado centrista Duarte Nuno foi outro dos deputados a criticar as “medidas unilaterais” do presidente da Câmara. “Neste momento o presidente da Câmara o que faz é pensar se dá um bom título de jornal e, se der, faça-se”, criticou. Na sua opinião, “a agenda do presidente da Câmara não é a agenda deste município, é a agenda dele a pensar que precisa de aparecer porque tem que pensar no dia de amanhã”.
Duarte Nuno lembrou ainda que uma Câmara que “diz que está boa, que pode descer os impostos, não é com um jantar de Natal, que tem o simbolismo que tem,  que vai poupar grande coisa no orçamento do município”. Alem disso, para o deputado, este é um momento de concórdia, em que o combate politico fica para trás em nome de outros valores que têm que continuar a defender.
Por fim, Duarte Nuno questionou mesmo se a não concretização do jantar não foi uma “forma de resolver a conclusão do relatório da IGAL, que dizia que o jantar de Natal não deveria ser pago pelo Fundo Social dos Trabalhadores mas sim pelo município”.
Alberto Pereira (PSD) defendeu a decisão da autarquia, dizendo que esta não tinha que ser apreciada pela Assembleia Municipal, tal como nunca veio a iniciativa de começarem a haver esses jantares.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira a possibilidade de cada um pagar o seu não foi abordada mas poderá sê-lo no futuro. “Parece-me uma boa proposta”, disse.

Os pavilhões do Parque e o encerramento dos serviços do Hospital Termal

O deputado comunista Vitor Fernandes aproveitou a última reunião do ano para partilhar algumas preocupações com a situação que o concelho, e país, atravessam.
Vítor Fernandes alertou para o aumento do desemprego nas Caldas, e no resto do país, particularmente nas camadas mais jovens e o desemprego de longa duração, que estão a criar “situações dramáticas”. Especial atenção merece também a situação difícil por que passa o comécio tradicional caldense, com o encerramento de muitos estabelecimentos e consequente desemprego de muitos trabalhadores deste sector. “É alarmante a situação que se vive no sector e que devia merecer uma atenção especial da Câmara e Assembleia”, defendeu.
Vitor Fernandes criticou ainda as recentes declarações do secretário de Estado da Juventude e do Desporto e do primeiro ministro ao incentivarem a emigração. “Isto nem antes do 25 de Abril os nossos dirigentes políticos se atreviam a fazer”, disse.
O deputado comunista mostrou a sua preocupação com o facto da miséria estar a aumentar e o governo preparar-se para ir aumentar as taxas moderadoras, “em algumas situações para o triplo, que encerre os serviços de reumatologia no Hospital Termal e que obrigue as pessoas, a sua grande maioria idosos, a ir para o Hospital de Santa Maria”.
Também o vereador Tinta Ferreira mostrou a sua apreensão com o encerramento de alguns serviços no Hospital Termal, nomeadamente o de reumatologia, que é a principal característica deste hospital.
Para o deputado bloquista Fernando Rocha a hipótese avançada pelo presidente da Câmara das Caldas para salvar os Pavilhões do Parque – que consistia em participar com a comparticipação nacional numa candidatura feita a fundos comunitários – “é excelente e importa agarrar com unhas e dentes”.
Fernando Rocha disse ainda que esta seria a solução para que “num próximo Natal possamos dar aos caldenses e ao país uns pavilhões devidamente recuperados e úteis ao nosso turismo e comunidade”.
Alberto Pereira (PSD) comungou das preocupações relativas à preservação da estrutura edificada dos pavilhões e lembrou que já foi apresentada uma moção sobre esse assunto, e enviada ao Ministério da Saúde.
Tinta Ferreira ressalvou que a disponibilidade da autarquia em participar na componente nacional refere-se a uma candidatura que permita a salvaguarda do património. “O objectivo é evitar que os pavilhões caiam, o uso depois a dar-lhe será outra questão”, disse, acrescentando que o estudo do ISCTE apresenta uma proposta, que terá depois que ser discutida.
Jorge Sobral (PS) falou sobre o Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) para alertar a Assembleia que existem serviços que estão a encerrar. Para além disso, recordou as notícias recentes que davam conta que, entre Setembro e Outubro, houve 30 mil intervenções cirúrgicas que não foram feitas no país e o “nosso hospital também deve ter contribuído para esse número”.
O deputado socialista considera que a Saúde está numa situação “extremamente grave” e mais cortes irão criar um “agravamento muito grande”.
Jorge Sobral lembrou ainda as preocupações dos autarcas com os encerramentos das extensões de saúde, para dizer que leu, com surpresa, na comunicação social local, as palavras da presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito, Maria João Querido, que “até parece que achou bem que os doentes se tivessem divido por Santa Catarina e Tornada”.
A presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito refutou as afirmações do deputado socialista, dizendo que “se houve alguém na freguesia do Carvalhal Benfeito que lutou pela permanência da extensão de saúde foi a presidente da Junta”, dando como testemunhas as pessoas da terra que várias vezes a viram à sua porta a lutar por essa causa.
“Foi com muita pena que vi fechar a extensão de saúde, mas também era com muita pena que via um médico ir de 15 a 15 dias ao Carvalhal”, lamentou a autarca, acrescentando que se viram forçados a escolher entre o menor dos males. Neste momento a freguesia do Carvalhal, apesar de não ter a funcionar a extensão de saúde, “tem toda a sua área coberta por médico de família”, explicou.

Obras na cidade durante a quadra natalícia motivam criticas

Duarte Nuno (CDS/PP) falou das obras que a EDP está a realizar pela cidade, durante o mês de Dezembro, “numa altura em que o comércio tradicional está a sofrer”. Na sua opinião é “inadmissível” que se executem estas intervenções à porta dos comerciantes em pleno centro da cidade, que vive muito do comércio, assim como a postura do presidente da Câmara relativamente a esta situação. Duarte Nuno lembrou as citações do autarca aos meios de comunicação em que diz que “como não venderam nada até agora, pode ser que vendam tudo depois das obras estarem feitas”, questionando ainda se considera que isso é que é defender as empresas da cidade.
“As obras da EDP deviam ter começado logo pelo centro da cidade ou então serem suspensas para depois do Natal”, disse, fazendo notar que as pessoas durante esta quadra vêm às Caldas às compras e não querem encontrar obstáculos e barreiras à porta dos comerciantes, que já estão a vender pouco.
“O CDS entende que o presidente da Câmara devia ter tido uma postura mais correcta e que mostrasse que estava preocupado com os comerciantes da cidade”, resumiu.
O vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, a Câmara está a tentar contrariar as dificuldades do comércio com as obras da regeneração, que prevêem a requalificação da Praça da Fruta e do topo da praça, com a criação do posto de turismo e a requalificação das ruas da cidade.
“O município baixa os impostos municipais para que as pessoas possam consumir mais e comprar no comércio tradicional”, disse, acrescentando ainda que a autarquia contribui para as iluminações de Natal e para o programa de animação nas ruas centrais da cidade.
Sobre as obras da EDP, reconhece que não foi a melhor altura para a sua realização, mas precisavam de ser feitas.
“Quanto à forma como faz política estamos habituados a essas criticas há 25 anos e o sr. presidente concorre, vai a eleições e ganha, portanto, não vá por aí porque não tem tido saída com esse caminho”, disse, referindo-se às criticas de Duarte Nuno (CDS/PP).
Nesta reunião foi aprovada por unanimidade a criação do Conselho Municipal de Desporto e o Plano de Urbanização da Área de Integração do Nadadouro.
Foi ainda eleito Abílio Camacho, presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre e da associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, como representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Protecção Civil.