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O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que prevê um investimento superior a 90 milhões de euros (público e privado) nos próximos 15 anos, foi aprovado por maioria na Assembleia Municipal de 18 de Dezembro. Nesta reunião foi ainda aprovado, por unanimidade o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que prevê que no primeiro ano de implementação a autarquia venha a investir 1,2 milhões de euros.
O antigo presidente da Assembleia Municipal Luís Ribeiro, falecido recentemente, foi homenageado pelos seus pares.

Os deputados aprovaram, por maioria (apenas com a abstenção do deputado Duarte Nuno do CDS-PP), o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do centro urbano, que inclui o centro histórico da cidade, a área urbana consolidada e as áreas periurbanas onde se localizam as comunidades mais desfavorecidas. Estão, assim, abrangidos o centro histórico, Bairro da Ponte, Bairro dos Arneiros, Bairro das Morenas, Bairro de S. Cristóvão, Parque D. Carlos I, Mata Rainha D. Leonor e áreas de equipamentos.
Este programa tem um valor total de 92 milhões de euros, dos quais 23,5 milhões são investimento público e 68,5 milhões correspondem a obra a realizar por privados nos próximos 15 anos.
De acordo com o documento, a intervenção pública tem por prioridades dar continuidade à regeneração urbana, solucionar focos de pobreza e promover a eficiência da mobilidade dentro da área de intervenção.
No que respeita aos privados, caso se trate de uma intervenção simples, fica isenta de controlo prévio municipal, enquanto que se o imóvel já estiver sinalizado como degradado, já está sujeito a uma licença administrativa. Contudo, existem benefícios para a sua recuperação, nomeadamente ao nível dos impostos.
A autarquia, enquanto gestora da operação de reabilitação urbana, tem como função regular e monitorizar as operações e estimular as entidades privadas, empresas e proprietários a aderir à reabilitação. Estes têm à sua disposição instrumentos de apoio financeiro e também incentivos públicos promovidos pela Comissão Europeia.
Ainda de acordo com o documento, esta área abrange uma população na ordem dos 27 mil habitantes, em que mais de 30% possui 65 ou mais anos. De acordo com os Censos de 2011, referidos no PERU, cerca de 71% dos alojamentos são de habitação principal, 13% de habitação secundária e 16% estarão vagos.
Os dados indicam ainda que 34% dos edifícios se encontram muito degradados ou a necessitar de intervenção e que 3,2% dos edifícios estão em condições muito degradadas. “A área no seu perímetro tem 5000 edifícios e 8% foram considerados degradados ou a necessitar de intervenção”, refere o documento, que salienta ainda que na área do Plano de Pormenor do Centro Histórico existe um número elevado de edifícios degradados em redor do Parque D. Carlos I. “Estima-se que após o levantamento desenvolvido existam cerca de 8% de imóveis degradados na área de intervenção”, refere o PERU, que estima um valor de investimento privado naquela zona na ordem dos 13,2 milhões de euros.

“A oposição contenta-se com pouco”

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Antes de ser discutido em plenário o PERU foi debatido em sede de comissão, que deliberou emitir um parecer favorável. A comissão realçou a “importância da monitorização para o sucesso da implementação do processo e o reforço dos meios técnicos necessários a esse acompanhamento”, disse o seu porta-voz, Alberto Pereira (PSD).
Já na Assembleia o deputado do PS, Manuel Nunes, solicitou que os serviços camarários fizessem um quadro ou mapa com as intervenções de reabilitação urbana a realizar, de modo a ter uma perspectiva global e da ligação entre elas.
Mais crítico, o deputado centrista, Duarte Nuno, considera que a oposição “contenta-se com pouco”. Na sua opinião, se o PSD realmente tivesse em conta a oposição e quisesse reunir os seus contributos, não teria apresentado os documentos apenas na recta final da decisão.
“Já que o PS não faz a defesa dos seus vereadores, faço-o eu”, disse Duarte Nuno, referindo-se aos vereadores socialistas Luís Patacho e Jaime Neto que, na sua declaração de voto, referem que “há mais de quatro anos que têm vindo a referir a necessidade de elaborar atempadamente o programa”.
Estes vereadores, ao contrário do grupo municipal, votaram contra o PERU na reunião de Câmara de 12 de Dezembro por considerarem que “não é sério nem intelectualmente honesto”, da parte do executivo pretender, que analisassem o documento em tão pouco tempo, “com o argumento de urgência de última hora”, pois o prazo de entrega junto do “Centro 2020” terminava a 21 de Dezembro.
Os vereadores socialistas criticam ainda o facto do documento ter “muito pouco de estratégia” mas revelar, por outro lado, “muito desleixo e irresponsabilidade política na implementação das políticas de reabilitação urbana na nossa cidade e concelho”.

Plano de defesa da floresta contra incêndios

O plano, realizado pelo Gabinete Técnico Florestal da autarquia e dividido em dois cadernos, começa por fazer a caracterização física, climática, populacional e de ocupação do solo no concelho. Das suas 12 freguesias, as “mais suscetíveis aos incêndios” são a União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, a União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto e as freguesias Foz do Arelho, Alvorninha e Vidais, já que detém “uma área florestal superior a 50%”, refere o documento, que foi apresentado pela técnica da autarquia, engenheira florestal, Paula Almeida.
A existência de muito eucalipto é um “factor de risco que potencia a ocorrência de incêndios”, alerta o plano, acrescentando que, como prevenção, deverão ser implementadas medidas de defesa, com a criação de manchas de descontinuidade, alteração de espécies e a sua disposição no território.
De acordo com o documento foi na União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto que, entre 2003 e 2015, deflagraram mais incêndios, tendo sido registadas 185 ocorrências. Já na União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro registaram-se, no mesmo período, 139 incêndios florestais.
Ao nível da caracterização da população, o documento refere que há que ter em conta as festas e romarias, que promovem uma grande concentração de pessoas e com um aumento do risco de incêndio florestal devido a descuidos com o fogo e com o lançamento de foguetes. No concelho regista-se um grande número de festas, sobretudo em Agosto e as “freguesias de Alvorninha e Salir de Matos evidenciam-se pelo grande número de iniciativas festivas”, refere.
No segundo caderno do plano são definidos cinco eixos de actuação para aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a sua incidência, melhorar a eficácia do ataque, recuperar os ecossistemas e adaptar uma estrutura orgânica funcional e eficaz.
Como metas a atingir até 2027 estão a redução da área ardida a menos de 10 hectares, reduzindo a zero os incêndios ou os reacendimentos e conseguindo implementar a primeira intervenção no terreno, até “15 minutos” em “90% das ocorrências”.
O documento prevê também a realização de acções de sensibilização para os comportamentos de risco, tendo em conta que identificou as queimas, queimadas e causas acidentais, como as principais causas de focos de incêndio.
No primeiro ano de implantação deverão ser gastos 1,2 milhões de euros, uma verba que irá reduzindo nos anos seguintes para menos de 900 mil euros. No total, em 10 anos, deverão ser investidos nove milhões de euros neste plano, que será avaliado anualmente e, em Abril de cada ano, terá uma apresentação do relatório de eficácia.

“Legislação não é cumprida”

Após a apresentação do documento, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, salientou que este não altera as áreas de construção actualmente previstas, ou seja, um terreno que hoje tenha expectativa de construção não deixa de a ter por causa deste documento. No que respeita aos valores, tem previsto um investimento na ordem de um milhão de euros por ano no concelho, grande parte financiado pelo município, mas que Tinta Ferreira não sabe se terá verba para tudo o que está previsto.
O autarca destacou ainda que trata-se de um documento “bem detalhado” e que teve o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios.
De acordo com o deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, a legislação da floresta contra incêndios “não é cumprida pelo Estado, pelas Câmaras nem pelo cidadão, porque é impossível de cumprir”. Por outro lado, destacou que a intervenção que tem de ser feita ao nível da limpeza dos terrenos, “em termos económicos foi uma maravilha”, pois gerou empregos e obrigou à aquisição de máquinas e tractores, entre outros equipamentos.
O deputado centrista entende que é importante fazer a limpeza das florestas, até porque, explicou, o problema dos incêndios não está nas árvores, mas sim na vegetação em redor, que arde muito rapidamente.

Homenagem a Luís Ribeiro

Gazeta das Caldas
Os deputados municipais homenagearam Luís Ribeiro com um minuto de silêncio28

O antigo deputado e presidente da Assembleia Municipal recentemente falecido, Luís Ribeiro, foi homenageado com um minuto de silêncio por parte dos deputados municipais. Antes, representantes de todas as bancadas quiseram prestar o seu depoimento sobre o amigo, o político, o advogado e também o formador, destacando as suas qualidades humanas.
O actual presidente da Assembleia Municipal (que sucedeu a Luís Ribeiro no cargo) lembrou o amigo como “um homem que se entusiasmava muito nas suas discussões, mas também com um espírito de grande abertura e com vontade de chegar a consensos com toda a gente”.
Manuel Isaac (CDS-PP) partilhou que admirava os discursos de Luís Ribeiro e que, embora nem sempre concordasse com ele, muitas vezes “brincaram” na Assembleia Municipal. “Era um ser humano espectacular, amigo do seu amigo, sempre pronto a ajudar aqueles que menos tinham e podiam”, recordou o deputado centrista, acrescentando que, enquanto advogado, Luís Ribeiro não deixava de ajudar as pessoas que não tinham dinheiro para pagar os seus serviços. “Mais do que o político, recordo o ser humano que era e um exemplo como pessoa”, concluiu.
O deputado socialista Manuel Nunes começou por dizer que se tivesse que escrever um artigo sobre Luís Ribeiro intitulava-o de “O bom caldense”. De acordo com este deputado, embora Luís Ribeiro fosse do PSD sentia os assuntos como se fossem das Caldas, era uma pessoa que defendia causas e projectos que eram importantes para o desenvolvimento do concelho e da região. “Apesar de pertencer ao partido do executivo conseguiu sempre ser equilibrado, imparcial e defender a posição mais correcta possível desta Assembleia”, disse.
Manuel Nunes lembrou ainda que Luís Ribeiro tinha alguns temas que lhe eram particularmente queridos como era o caso do Centro Hospitalar do Oeste e que deveu-se a ele a criação da comissão de acompanhamento municipal do Hospital. O deputado socialista deixou a proposta para colocação do seu nome numa rua das Caldas.

“Um homem de consenso”

Também Vítor Fernandes (CDU) conviveu com Luís Ribeiro na Assembleia Municipal durante vários mandatos e considera que é um homem que vai “fazer falta” ao concelho das Caldas. “Era um homem de consensos e que tinha como prioridade, independentemente do partido de que fazia parte [PSD], a defesa dos interesses das Caldas, nomeadamente no que respeita aos problemas do hospital, da Linha do Oeste, Hospital Termal, entre outras batalhas”, salientou.
Já o deputado social-democrata Alberto Pereira referiu-se ao homenageado como um “grande amigo”, além de companheiro de partido. Visivelmente emocionado, Alberto Pereira destacou que era um político de grande visão e grandes consensos e que a “sua força de viver é um exemplo para todos”. Filomena Rodrigues, também do PSD, lembrou que Luís Ribeiro foi também formador da ETEO e que a qualidade do seu trabalho está reflectida no sucesso que a maior parte dos diplomados no Curso Técnico de Serviços Jurídicos tem no mercado e na qualidade do trabalho que desenvolvem.
Eleita nas últimas autárquicas para a Assembleia Municipal, e já sem a presença de Luís Ribeiro neste órgão, Carla Jorge (BE) disse conhecer mal o político, mas que o conhecia bem enquanto utente do hospital, onde a deputada trabalha. “Conheci-o e o que tenho a dizer é que era um guerreiro, tinha sempre um sorriso para todos os profissionais e, apesar da luta intensa que travou contra a doença, nunca baixou a cabeça”, disse, acrescentando ainda que Luís Ribeiro era um homem extremamente bem-educado.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, registou a força, coragem e humanismo de Luís Ribeiro, que esteve 19 anos à frente da Assembleia Municipal e que é “reconhecido pelos seus pares como um grande presidente”. O autarca falou sobre o seu currículo e reforçou que, a nível profissional, foi um “advogado que fez muitas borlas a quem não tinha condições de pagar e fez tarefas a muitas associações e juntas de freguesia do concelho de forma gratuita”. Para além disso, era um “orador de excelência, se não o melhor orador de improviso que tivemos em democracia nas Caldas”, disse, acrescentando que se tratava de um grande amigo e de uma pessoa que vai fazer muita falta.

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