Assembleia Municipal das Caldas da Rainha contra a fusão do Centro Hospitalar Oeste Norte com Centro Hospitalar de Torres Vedras

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, no passado dia 6 de Março, uma moção onde defende a manutenção dos centros hospitalares Oeste Norte (Caldas da Rainha) e Sul (Torres Vedras), com os serviços existentes em cada hospital e a obtenção de redução de custos com uma melhor racionalização de serviços.
O documento foi apoiado por todos os partidos políticos, com excepção do Bloco de Esquerda que se absteve na votação.
Nesta Assembleia foi ainda deliberado convocar uma reunião com médicos, antigos administradores hospitalares e outras individualidades, no âmbito da segunda comissão, para que possam dar os seus contributos para a elaboração de um documento que sustente as exigências da autarquia nas negociações com o Ministério da Saúde.
De acordo com o presidente da Câmara, Fernando Costa, teria que haver uma proposta até ontem, quinta-feira.

A moção, que teve apenas a abstenção do BE, refere também que, caso tenham que ser unificados, a administração hospitalar deve ficar sediada nas Caldas e que as valências fundamentais “têm que permanecer nos hospitais”. A cirurgia geral programada deve manter-se no hospital caldense e devem ser reactivadas especialidades antes suspensas e criadas outras que mais se justifiquem.

No que respeita ao Hospital Termal, a moção refere que este deve manter as suas valências e inserido no Serviço Nacional de Saúde. “A haver alteração nesta área, o Hospital Termal, integrando as águas termais, património, parque e mata, só poderá ser decidido numa solução encontrada com o município das Caldas”, adianta o documento.
A moção, que mostra a primeira posição conjunta da maioria PSD e dos partidos da oposição em relação à reorganização dos cuidados hospitalares da região Oeste, defende ainda que logo que os recursos financeiros do país o permitam, deve ser equacionada a construção de uma nova unidade hospitalar, ou o alargamento do hospital das Caldas.
Fernando Rocha, do BE, foi o único deputado a não aprovar a moção por “discordar frontalmente da privatização do Hospital Termal e do seu património e por considerar que a mesma prejudicaria a comunidade caldense”, justificou em declaração de voto.
Muitos dos deputados disseram não perceber a reacção de Fernando Rocha, pois o que defende constava da moção.

COMITIVA CALDENSE REUNIU COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

O presidente da Câmara, Fernando Costa, compareceu na Assembleia mas, por estar afónico, pediu ao deputado comunista Vítor Fernandes que desse a conhecer o conteúdo do encontro que tiveram nesse mesmo dia com o secretário de Estado da Saúde. Tratou-se de uma reunião dos autarcas da OesteCIM com a tutela, mas o presidente da Câmara caldense fez-se acompanhar por um representante do PS, da CDU e do CDS/PP, “as três forças da oposição mais votadas no concelho”, informou o autarca.

Uma reunião que durou mais de três horas, que foi bastante participada, mas de onde não saíram decisões pois o ministério ainda está a ouvir as diversas entidades. De acordo com Vítor Fernandes, os participantes tomaram conhecimento que já foram elaborados quatro documentos que têm sido alterados, segundo informações do secretário de Estado, consoante as reuniões que têm havido com as autarquias e algumas preocupações que têm sido levantadas. “O que se fez nas Caldas [abraço ao Hospital, debate e Assembleia no CCC] teve importância e deu força às negociações que o presidente da Câmara tem feito”, disse Vítor Fernandes, que considera que as coisas estão encaminhadas para garantir, no essencial, as valências do hospital.
No que respeita à maternidade, o deputado comunista acredita que ainda “não está totalmente resolvido e que, porventura, poderemos ficar sem a cirurgia programada”. Já as outras valências, “mais importantes”, acredita que fiquem nas Caldas.
Vítor Fernandes informou ainda que não falaram sobre a administração do futuro Centro Hospitalar do Oeste (CHO) e que ficaram a saber que o Hospital José Maria Antunes (sanatório do Barro), em Torres Vedras, é para fechar.
Os representantes caldenses defenderam que o Hospital Termal deverá continuar no SNS, pois é uma “espécie de hospital de retaguarda do centro hospitalar, com muitas das especialidades a serem ali tratadas”. Vítor Fernandes lembrou ainda que há outras que desapareceram, como é o caso da Reumatologia, Oftalmologia e Dermatologia, e que querem que voltem para as Caldas. Em relação ao Parque e

Mata “parece-me que as coisas estão inclinadas para que pudesse ser a Câmara das Caldas a geri-los no futuro”, disse.
Sobre o hospital de Peniche, ficou com a ideia de que não está nada garantido, mas que o secretário de Estado pareceu-lhe mais aberto a considerar a permanência das urgências básicas do que o presidente da ARS. Alcobaça já aprovou uma moção, na Câmara e Assembleia Municipal, para passar para Leiria a sua dependência em termos de saúde, à excepção da Benedita, S. Martinho e Alfeizerão, que continuam ligados ao Oeste.
Já Torres Vedras não aceita ficar sem a urgência médico-cirúrgica e também quer manter a maternidade, informou o deputado, acrescentando que o Ministério da Saúde irá durante esta semana fazer um novo documento – que entregará a todas as Câmaras da região Oeste a fim de ser debatido – para depois chegar a uma conclusão final.
“Penso que o ministério vê mais esta questão da saúde em termos de números”, observa Vítor Fernandes, para quem a saúde “não é um negócio e tem que estar acima dessas coisas todas”.
O vereador do PS, Delfim Azevedo, também foi à reunião, convidado por Fernando Costa, mas desde logo quis deixar claro que o fez porque entendeu que “aceitando dava força ao concelho na representação do Oeste”. Saiu de lá preocupado porque não ficou estudada a possibilidade das Caldas ficar com a cirurgia programada. “Num prazo máximo de duas semanas a coisa está resolvida e eu temo que não haja força para que nas Caldas exista a cirurgia geral programada”, alertou.
O vereador socialista concorda com o deputado Vítor Fernandes quando disse que o que fizeram foi na defesa e no interesse da população das Caldas e que “ninguém quer tirar dividendos políticos num assunto tão melindroso como este”.
Delfim Azevedo considera que é preciso bom senso na decisão dos cuidados de saúde qualificados a prestar pelo hospital das Caldas a esta região.

Fernando Costa deixou a garantia de que está claro, pelo presidente da ARS,  que a maternidade, assim como a urgência médico-cirúrgica,  ficarão nas Caldas. “Torres exige também ter urgência médico-cirúrgica, mas o secretário de Estado e a ARS disseram que não tinha viabilidade”, acrescentou.
O autarca explicou ainda que  não levantou a questão da administração do CHO naquela reunião porque  garantiram que a sede fica nas Caldas.
O deputado bloquista, Fernando Rocha, protestou pelo facto de não ter sido convidado nenhum representante do BE a estar presente. “Acho inadmissível que sendo um partido presente nesta Assembleia tenha sido completamente excluído”, disse, acrescentando que o argumento de Fernando Costa sobre a presença dos partidos com mais representatividade, é “falacioso”, pois o bloco teve uma votação superior à CDU.

CALDAS NÃO QUER ALCOBAÇA EM LEIRIA

Carlos Tomás (PS) registou o tom conciliador desta reunião (bastante diferente da anterior) e que “é mais propicio à saúde no concelho”. O deputado socialista lembrou que ao longo dos últimos anos a dívida dos centros hospitalares do Oeste (Caldas da Rainha e Torres Vedras) tem vindo a aumentar porque não têm recebido as dotações necessárias para que todos os cidadãos possam ter o tratamento na saúde que a Constituição determina.
“Se entendermos que os hospitais só podem gastar até ao limite do seu orçamento, estamos a defender que a partir de Agosto ou Outubro os hospitais têm que fechar a porta porque não podem gastar mais”, fez notar o deputado, que defende que estes têm que estar abertos 24 horas por dia e durante todo o ano, com profissionais de saúde e meios para fazer os tratamentos. “Se é preciso pagar a saúde dos portugueses é para isso que servem os impostos”, salientou.
Carlos Tomás pediu ainda permissão à mesa para que pudessem ser ouvidos elementos do público, entre eles o ex-administrador hospitalar, Mário Gonçalves, que fez chegar aos deputados uma alternativa para o futuro do hospital caldense. Mas maioria social-democrata inviabilizou a possibilidade de participação do público na reunião.
Daniel Rebelo (PSD) começou por elogiar o “comportamento muito maduro da Assembleia” que conseguiu, unida, debater os interesses das Caldas, sem necessidade de “gincanas” políticas. “A capacidade do concelho se unir foi muito relevante para fazer perceber aos governantes e decisores que estas questões são da maior relevância para a população”, disse.
O deputado do PSD elogiou também o PS, que tendo conhecimento de documentos que previam alterações de fundo ao funcionamento do Hospital das Caldas e preocupado com o futuro da assistência medica no concelho “mobilizou a população para um intenso debate”. Uma acção que, segundo o deputado, potenciou o esforço da Câmara com o governo e ARS de manter as valências nas Caldas.
Daniel Rebelo destacou também o esforço do presidente da Câmara nas negociações com a tutela.
Por outro lado, o deputado está preocupado com a moção aprovada em Alcobaça, que defende a integração deste hospital na esfera do de Leiria, e que poderá colocar em risco a união do Oeste. “Devemos perceber que quando discutimos o hospital das Caldas, discutimos o hospital Oeste Norte”, disse, defendendo que a melhor forma de servir a população de Alcobaça é através do hospital das Caldas.

NÚMEROS DA SAÚDE NO OESTE

Fernando Rocha (BE) foi a voz mais discordante desta Assembleia. O deputado, que evocou razões de saúde para justificar a ausência na reunião da segunda comissão, disse que pondera pedir, em breve, a substituição do mandato.
Referindo-se à reestruturação do CHON, Fernando Rocha disse que a “posição do PSD em todo este processo “meteu nojo aos cães””, pois se não tivessem sido os partidos da oposição a tomar a iniciativa, “hoje estaríamos numa situação francamente enfraquecida”. Na sua opinião, o comunicado publicado pelo PSD na Gazeta das Caldas a 17 de Fevereiro é “de abdicação, não é um comunicado de combate pelo hospital das Caldas”.
Já António Ferreira (PS) defendeu que a questão do hospital deve ser entendida como uma estratégia de saúde e para a cidade, que inclui também o urbanismo e circuitos de água, por exemplo.
No que diz respeito às valências, o deputado chamou a atenção para alguns dados que constam dos relatórios dos serviços de saúde, como o facto de Torres Vedras ser a zona mais populosa, com 79 mil habitantes, seguida de Alcobaça, com 56 mil habitantes, Caldas da Rainha 51 mil habitantes e, por último, Peniche, com 27 mil habitantes.
Mais de 20% da população do Cadaval, Bombarral, Óbidos e Caldas da Rainha, tem mais de 65 anos.
António Ferreira informou ainda que tem havido um grande decréscimo das consultas de especialidade no ACES Oeste Norte. Nas Caldas passou de 1113 consultas em 2009 para 213 em 2011, o que “sobrecarrega as urgências do hospital”. Neste agrupamento de centros de saúde as consultas de especialidade diminuíram 57,4%, enquanto que no ACES Oeste Sul diminuíram 62%.
As consultas de urgência diminuíram no ACES Oeste Norte 78% e no ACES Oeste Sul 27%.
No que respeita ao Hospital de Peniche, António Ferreira informou que há uma média diária de 43 consultas de especialidade médica e de cirurgia, enquanto que o de Alcobaça tem 51 consultas por dia, o que “não é facilmente encerrável para transferir para os outros”.
O número de atendimentos de urgência no CHON foi de 152.535 em 2011 e realizadas quatro cirurgias de urgência por dia. Torres Vedras teve 88 mil atendimentos de urgência e foram realizadas três cirurgias urgentes por dia.
A média global do CHON da cirurgia é de 82,1% e no de Torres Vedras é de 87%. “Se formos pôr isto tudo num só hospital, rapidamente vamos esgotar a taxa de ocupação e aumentar as listas de espera, que já são graves”, explicou António Ferreira.
O CHON tem uma lista de espera longa ao nível da cirurgia geral, ginecologia, ortopedia e otorrinolaringologia, pelo que “se vamos tirar a cirurgia programada daqui vamos agravar isto”, alertou.
Vítor Fernandes (CDU) chamou a atenção para o facto da junção dos agrupamentos dos centros de saúde poder vir a prejudicar os utentes desta região, pois no ACES Oeste Norte há 15 mil pessoas que não têm médico de família, mas no ACES Oeste Sul há 60 mil.

CDS/PP DEFENDE PPP PARA O HOSPITAL TERMAL

Em resposta ao deputado do Bloco, Fernando Rocha, que se queixou de não ter sido convidado para a reunião no Ministério da Saúde, Carlos Elias (CDS/PP), lembrou que há 13 meses uma comissão desta Assembleia esteve presente na ARS em Lisboa e o deputado também não apareceu nem se fez representar.
Carlos Elias também partilha da opinião de que é importante haver união em torno da saúde e defende que o hospital das Caldas mantenha as valências e que haja um alargamento das suas instalações. O deputado centrista mostrou-se ainda receoso que, se os serviços relacionados com a maternidade ficarem com a sua urgência em Torres Vedras, “algumas senhoras sejam encaminhadas para outros lados que não as Caldas, onde não chegariam a tempo de fazer o parto”.
Jorge Sobral (PS) alertou os restantes deputados que é importante fazer ver aos concelhos que fazem parte do CHON a razoabilidade de estarem com as Caldas. “Julgo que Alcobaça é uma perda grande e que o concelho ficará enfraquecido, pois os seus utentes irão dividir-se em duas áreas diferentes, ARS Centro e ARS Lisboa”, disse.
Apesar das dificuldades financeiras que a saúde também atravessa, Jorge Sobral considera que se deve continuar a lutar para que o serviço público seja correctamente prestado às comunidades.
O seu colega de bancada, José Carlos Abegão, é da opinião que se deve aproveitar esta questão para repensar as Caldas como cidade da saúde e do termalismo. “Uma cidade termal deve ter características que nós não vemos nas Caldas”, disse, destacando como excepção o parque e a mata, as únicas duas zonas verdes e que foram criadas há muito tempo. “Não vemos zonas verdes na cidade, passeios largos e água, quando devia haver várias fontes até nas rotundas”, fez notar o deputado, acrescendo que estas medidas iriam beneficiar bastante o hospital.
O deputado social-democrata António Cipriano considera que, tão importante quanto a união dos vários partidos, é ter uma posição comum entre os diferentes concelhos, vendo com preocupação a posição tomada por Alcobaça. “A zona do Oeste, que levou anos a construir, rapidamente também se destrói”, alertou.
Na opinião de António Cipriano, devia apostar-se numa posição de maior proximidade entre os municípios para haver uma posição reforçada junto do Ministério da Saúde.
Duarte Nuno (CDS/PP) chamou a atenção para a importância das comissões, o local ideal para uma “discussão plena” e onde as várias forças politicas normalmente chegam a consenso. Duarte Nuno criticou ainda a abstenção do deputado do BE na moção, destacando que as suas pretensões figuram no documento. Referindo-se ao Hospital Termal considera que só uma parceria público-privada poderá dar um impulso e pôr o termalismo das Caldas a par de outros espaços que existem no país.
O vereador Tinta Ferreira explicou que a Câmara defende que Peniche deve continuar a manter algumas valências e a urgência básica, e que Alcobaça e Nazaré continuem na Unidade de Saúde do Oeste, embora alguns habitantes destes concelhos possam deslocar-se para Leiria. O autarca realçou que o presidente da Câmara “nunca esteve contra a ideia do abraço, mas sim contra o alarmismo dos que diziam que o hospital ia fechar”.
Fernando Costa tinha escrito na sua página do Facebok, dirigindo-se aos que participavam no abraço ao hospital, que “face a tanta paranóia deviam consultar a especialista hospitalar de serviço [na Psiquiatria]”

PROPOSTAS DE NOMES DE RUAS PARA AS CALDAS

O deputado do BE, Fernando Rocha, propôs que fossem atribuídas a duas ruas das Caldas os nomes do cantor de intervenção José Afonso e do sindicalista na área das telecomunicações e anti-fascista Renato Mendonça, este último caldense por adopção.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes deixou a proposta para que no Bairro dos Arneiros, a Rua do Compromisso, pudesse vir a ser  alterada e receber o nome de José Augusto Pimentel, um poeta popular e opositor do regime fascista.
O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, lembrou que há vários anos a Assembleia aprovou o nome de Adelino Amaro da Costa, fundador do CDS e antigo ministro da Defesa no governo da Aliança Democrática, para a toponímia caldense, mas que até hoje tal não se concretizou. O deputado propôs ainda que o assunto baixasse à primeira comissão, de modo a poder ser aprofundado.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira, a autarquia não está disponível para alterar os nomes das ruas pois causa grande transtorno às pessoas, nem estão em desenvolvimento loteamentos ou ruas, que possibilitem a colocação de nomes novos.
“Podem aprovar os nomes, mas não há garantia que a Câmara, a curto prazo, os possa colocar nas ruas”, disse.
A linha do Oeste voltou a ser abordada na Assembleia Municipal, desta vez pelo deputado comunista Vítor Fernandes, que pediu aos seus colegas para se manterem atentos pois o “lobby dos transportes rodoviários é muito grande”. Segundo Vítor Fernandes, foi concessionada à  Rodoviária do Tejo as carreiras entre Caldas da Rainha e Leiria, passando por S. Martinho, Valado dos Frades e Nazaré, a “preços mais reduzidos que o habitual, alguns idênticos aos do comboio”. O deputado comunista sabe que estas carreiras não têm sido muito utilizadas em determinados horários, mas considera “preocupante” esta alternativa ao uso do transporte ferroviário.
Na sequência das notícias da comunicação social sobre a petição que um movimento cívico está a dinamizar e onde exigem uma draga permanente na Lagoa de Óbidos, o deputado Vítor Fernandes perguntou qual a opinião da Câmara sobre este assunto.
O vereador Tinta Ferreira explicou que aceitam que esteja uma draga a trabalhar em permanência na Lagoa, mas que o problema é saber quem a paga. “Se houver dinheiro sem ser do município, nós concordamos”, disse, acrescentando que a responsabilidade dos investimentos e gastos a fazer na lagoa é da administração central.
Tinta Ferreira lembrou ainda que está a decorrer a primeira fase dos trabalhos para retirar a areia do corpo daquele ecossistema e que há uma segunda fase projectada, pelo que se deveria ir acompanhando o trabalho que está a ser feito.
Para Duarte Nuno (CDS/PP) a colocação de uma draga permanente na Lagoa não se afigura a melhor solução. O deputado centrista lembra que está a decorrer uma intervenção e que deverão esperar pela conclusão da primeira fase de dragagem, perceber se esta foi executada com sucesso, e exigir que a segunda fase seja feita.

“É URGENTE UMA ESTRATÉGIA PARA A SALVAÇÃO DO COMÉRCIO”

Também o aumento do desemprego continua a preocupar os deputados municipais. Vítor Fernandes (CDU) salientou que os números nacionais ultrapassam 1,2 milhões de desempregados.
Dados do Centro de Emprego, do final do ano, apontavam para 2885 desempregados, mas o deputado comunista acredita que no concelho existam cerca de quatro mil pessoas sem emprego. “Preocupa-me que 9,6% sejam pessoas com o ensino superior, 28,1% tenham o ensino secundário e 24,3% dos desempregados sejam pessoas com idades compreendidas entre os 25 e 34 anos”, enumerou.
Duarte Nuno (CDS/PP) considera importante a criação dos centros incubadores como forma de incentivar os jovens a criar os seus próprios negócios. No entanto, o município das Caldas “não é exemplar nesta medida”, disse, dando como exemplo a Expoeste, em que a maior parte das salas estão vazias. Duarte Nuno convidou a Câmara a voltar a olhar para aquele imóvel e sugeriu que baixasse os preços dos espaços a incubar.
António Ferreira (PS) reportou-se ao artigo da Gazeta das Caldas, que informa que já fecharam mais de 300 lojas na cidade, para mostrar a sua apreensão em relação ao futuro do comércio. O deputado deu o exemplo da Porta Fora e da drogaria Mimosa, estabelecimentos dedicados a faixas etárias diferentes que recentemente encerraram. “É urgente uma estratégia para a salvação do comércio”, defendeu, dando como bom exemplo o que está a ser feito actualmente por Guimarães.
Também o vereador Tinta Ferreira reconhece que o problema do desemprego é grave, mas salienta que o drama caldense não está acima da média nacional. Aos deputados explicou que têm tomado iniciativas para reavivar a zona comercial, como é o caso das obras de regeneração urbana, a criação do Centro de Qualificação dos Produtos Regionais, deslocação do posto de turismo para o topo da Praça da Fruta e requalificação do tabuleiro, assim como mobiliário urbano novo. “Ao todo estamos a investir cerca de 10 milhões de euros, dos quais dois milhões são da Câmara”, disse, acrescentando que esta é a forma que encontraram para minorar os efeitos da crise e relançar o comércio nas Caldas.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt