Assembleia Municipal faz balanço de do primeiro ano autárquico nas Caldas

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Deputados elogiam “urbanidade” no funcionamento do órgão e manifestam preocupação com a segurança na Praça 5 de Outubro. Dificuldades dos produtores de Pera Rocha também foram alvo de análise.

Um ano depois das eleições autárquicas, António Curado, líder da bancada do Vamos Mudar (VM) na Assembleia Municipal das Caldas, aproveitou a última sessão do órgão para lembrar a vitória do movimento de cidadãos. Uma vitória que, considera, “permitiu trazer para a atividade cívica e para a gestão política local muitos cidadãos com competências reconhecidas em diversos ramos”. Também na Assembleia Municipal se assistiu a uma “grande renovação”, tendo 19 elementos do VM já participado em sessões e, destes, apenas um já tinha alguma experiência em participar naquele órgão. E fez um balanço positivo da atividade da Assembleia durante o último ano, embora reconheça que houve “momentos menos bons, na condução dos trabalhos”, que expuseram na altura própria, como a discordância na forma de votar e de escolhas de representação da Assembleia em Conselhos Consultivos nas quais não se reviram.
Na sua intervenção António Curado deixou um elogio à “forma serena” como Lalanda Ribeiro (PSD) tem dirigido os trabalhos e reconheceu que a “cordialidade tem imperado” nos trabalhos. O deputado espera que assim continue, “numa linha de polidez e urbanidade”, mas garante que serão firmes nas suas convicções, “em defesa dos interesses das populações e apoiando, de forma crítica, o executivo”.
António Curado lembrou as dificuldades que o executivo encontrou, desde logo por apenas três elementos terem funções executivas, e dos “muitos obstáculos encontrados, resultantes de dossiers incompletos ou insuficientemente trabalhados”, como foi o caso do conflito com a EPAL, obrigando a negociações de pagamentos em dívida, o atraso na renovação do PDM, a ineficiência da plataforma das bicicletas Rainhas, entre outras.
Também o líder da bancada do PSD, Paulo Espírito Santo, fez um balanço do primeiro ano do atual mandato e lembrou a obra feita pelo anterior executivo, ao nível da substituição de condutas, que apelidou de “obra chata”, que provoca incómodo e não dá proveitos políticos. “Deixámos bastantes projetos, planos que podem executar e, para isso, têm hoje o maior saldo orçamental de sempre desta câmara municipal”, disse o deputado.
Para Paulo Espírito Santo o ano que passou veio dar-lhes razão no “alerta” que fizeram em relação ao orçamento, nomeadamente na preocupação manifestada com a verbas transferidas para as freguesias e na altura prematura em que o executivo decidiu terminar com os apoios da Covid19. “Em algumas áreas aumentou-se a despesa, mas há menos obra e não sabemos bem que obra se quer fazer”, disse, questionando o executivo sobre algumas delas como o Museu do Humor a Requalificação da Frente Lagunar da Foz do Arelho, os silos automóveis ou a Loja do Cidadão.
Paulo Espírito Santo questionou ainda sobre o futuro das associações ADIO e ADJ e a integração dos seus trabalhadores , lembrando que “entretanto passa um ano e não há integração de pessoas, não há fusão”. Garantiu que o PSD quer fazer uma oposição construtiva e que irão continuar a apresentar propostas.

Perigos na Praça 5 de Outubro
O deputado do PSD, Pedro Marques, falou da insegurança que se vive na Praça 5 de Outubro e do medo que os proprietários têm em abrir os estabelecimentos. “Tem havido festas e churrascos na praça”, disse, acrescentando que quando se queixam à polícia esta diz que não tem elementos para tomarem conta das ocorrências. “Começam a surgir gangues nesta cidade e o que é que a Câmara está a fazer perante isto”, questionou. O presidente da Câmara explicou que já reuniu com os proprietários de estabelecimentos no sentido de estudar soluções, que devem passar por animação em continuidade. A Câmara pretende também tapar o fosso que existe no meio daquela praça e substituir os cinco candeeiros ali existentes.
Relativamente à segurança, o executivo já reuniu com a PSP, alteraram os horários dos gratificados “no sentido de dar um acompanhamento à praça e a outros sítios da cidade quando os estabelecimentos ainda estão a funcionar”, explicou.
No período Antes da Ordem do Dia, o deputado do VM, José Luís Almeida, apresentou uma extensa intervenção sobre os impactos climáticos que se têm sentido e que efectam também o concelho caldense, e da “responsabilidade coletiva ou individual de ter atitudes e ações que contribuam para o desafio global da neutralidade carbónica”. Referindo-se à autarquia defendeu, por exemplo, a colocação de painéis fotovoltaicos em edifícios municipais e em escolas, assim como a criação de regulamentações, incentivos fiscais ou promovendo o financiamento.
O membro da Assembleia reconheceu que o desafio financeiro é elevado, mesmo com possíveis apoios, mas considera que “o custo de não agir é mais caro que o custo de agir”.
José Luís Almeida falou ainda sobre a Estratégia Ativa Pedonal, defendendo a existência de um plano de ação que devolva algumas ruas ao cidadão e reforce a importância da mobilidade suave. Lembrou alguns bons exemplos na cidade e defendeu o seu alargamento, ao mesmo tempo que são implementadas “novas áreas de estacionamento para libertar o centro histórico da pressão ambiental resultante do tráfego automóvel, principalmente, o desnecessário face a alternativas existentes”.
Defendeu ainda a ampliação de espaços verdes e a arborização de ruas na cidade, de modo a mitigar os impactos das ondas de calor.
Projeto “Jovem Autarca”
Nesta reunião foi aprovado, por unanimidade, o parecer positivo à recomendação de regulamento do projeto “Jovem Autarca”, que surgiu da bancada do PSD, tendo por base a implementação deste projeto noutros concelhos. A 5ª comissão, que debateu o assunto, destacou a sua relevância para o desenvolvimento da cidadania política, numa vertente autárquica e política, e não apenas e só no âmbito de um concurso de ideias. Considera ainda que a execução dos projetos apresentados poderão passar pela lógica do orçamento participativo e que deverá ser contactado o município pioneiro na matéria, Santa Maria da Feira, para obter feedback do projeto ao longo dos anos, bem como de recolher as experiências de outros municípios e depoimentos de “jovens autarca” para relato de experiência.
O presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques, alertou a Assembleia para os problemas pelos quais estão a passar os produtores de pera Rocha, ao nível de doenças no fruto, condições climatéricas adversas e aumentos dos custos de produção, e pediu a intervenção da tutela. “Temos de chamar a sra ministra da Agricultura e secretários de Estado e levá-los ao terreno, junto de quem passa pelas reais dificuldades”, disse, pedindo um apoio simples e direto e “não candidaturas complexas que não chegam a quem mais precisa”. De acordo com o presidente da Câmara, já foi solicitada uma audiência à governante para abordar esses problemas, mas também a necessidade de regulamentação que corrija as margens de comercialização que os grandes operadores têm.
No período destinado ao público, Paulo Neto Freire, farmacêutico e sócio da empresa Farmácia Neto Lda (que funcionou em Alvorninha até junho passado), apresentou à Assembleia Municipal a sua intensão de transferir o alvará para a zona sul da cidade. Este pedido já tinha sido recusado pelo executivo, que defende a existência da farmácia naquela freguesia, e depois corroborado pelo Infarmed.